Em debate neste final de sessão legislativa esteve a questão dos profissionais das Unidades de Saúde Familiar e sua exigência de que nenhum possa ser excluído da equipa USF, tal como é dito em petição dinamizada pela sua Associação Profissional visando a defesa dos postos de trabalho mas também do Serviço Nacional de Saúde.

Na ocasião, um projecto de lei do PCP visando esse mesmo objectivo acabou chumbado pelos votos contra da maioria PSD/CDS-PP. A proposta muito concreta do PCP ia no sentido de o Governo, de uma vez por todas, proceder à integração daqueles trabalhadores através das disposições legais previstas, independentemente da sua relação contratual (seja em regime de contratos a termo seja em prestação de serviços) desde que desempenhem funções permanente no SNS.

Em causa está, pois, a situação de precariedade em que muitos deles se encontram – cerca de 30 por cento, segundo a Associação –, nomeadamente enfermeiros e secretários clínicos, com contratos a termo certo, não obstante exercerem funções permanentes.

Profissionais, aliás, como bem lembrou a deputada comunista Paula Sá, que são «essenciais não só ao funcionamento das USF como também à prestação dos cuidados de saúde aos próprios utentes».

Sendo esta a realidade, por conseguinte, entende o PCP que a tais funções permanentes deve corresponder trabalho efectivo e com vínculo público.

Sobre o concurso entretanto aberto para a integração destes trabalhadores nos respectivos serviços, Paula Santos observou que os mesmos não prevêem a abertura de vagas em número suficiente face ao número de trabalhadores nesta situação. Pelo que se mantém a situação de precariedade dos trabalhadores, geradora em si mesma de instabilidade e com reflexos prejudiciais no plano do funcionamento do estabelecimento de saúde e dos cuidados de saúde aos utentes.