O PCP entregou na AR um projecto de resolução defendendo a localização em Torre de Moncorvo de um Serviço de Urgência Básico (SUB). No texto é ainda recomendado o reforço dos recursos humanos e dos meios técnicos do Centro de Saúde, em ordem a garantir os cuidados devidos neste capítulo à população daquele concelho do distrito de Bragança.

Esta iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar do PCP foi formalizada no mesmo dia (25 de Julho) em que esteve em debate em plenário uma petição com mais de quatro mil assinaturas reclamando a implantação do referido SUB em Moncorvo.

Pretensão que o deputado comunista Agostinho Lopes considerou inteiramente justificada, por várias razões e objectivos – «a justeza da petição mete-se pelos olhos dentro», afirmou –, nomeadamente pela qualidade das actuais instalações (inauguradas há três anos), pelas acessibilidades de que dispõe (em termos de centralidade e rede viária), pelo seu universo populacional (Moncorvo é o concelho mais populoso da área a servir pelo SUB).

Factores estes que apesar de globalmente positivos não obstaram a que os autores do recente estudo de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência viessem a concluir pela não consideração do SUB em Moncorvo. O que só «por engano» pode ter explicação, na perspectiva do parlamentar do PCP, tal é o absurdo de referenciar as populações de Moncorvo e vizinhos para a Guarda e Viseu quando Vila Real e Bragança estão a menos tempo de viagem.

Agostinho Lopes pôs ainda a nu as muitas contradições presentes nesta domínio na acção quer dos partidos da maioria quer do PS, variando de posição conforme o seu estatuto de Governo ou oposição, acusando-os de «troca-tintas» e «demagogia barata».

Clientelas na ARS Norte

Exemplo concreto dessa incoerência ter-se-á passado com a recente nomeação pelo ministro da Saúde de novos directores executivos dos ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde), na sequência de proposta da ARS Norte, já publicada em diploma no Diário da República.

Uma nomeação que está a causar «escândalo e perplexidade» devido ao seu carácter clientelar, expresso de modo evidente no facto de mais de metade dos nomeados não terem curriculum na área da Saúde.

Para Agostinho Lopes, esta é a comprovação de que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas «usa sem pudor os mesmos critérios de “competência e qualidade” (jobs for the boys) que tanto criticou nos governos anteriores», para além de «deixar cair a máscara de seriedade e isenção que vem propalando desde a campanha eleitoral».

Daí ter pedido explicações ao Executivo sobre os critérios usados nestas nomeações. Em pergunta dirigida ao Ministério da Educação, faz hoje oito dias, exige, nomeadamente, esclarecimentos sobre a desconformidade entre as biografias tornadas públicas dos nomeados e o que estabelece para o cargo o correspondente decreto-lei.

No texto, Agostinho Lopes indaga ainda se aquele vai demitir os nomeados cujas biografias evidenciem desadequação face aos requisitos exigidos e se, por outro lado, vai averiguar o processo e tomar as correspondentes medidas administrativas, incluindo a demissão dos responsáveis da ARS Norte.