As opções políticas dos sucessivos governos – que com o actual Executivo PSD/CDS, estão expressas no «plano estratégico dos transportes» e na alteração do Código do Trabalho – foram repudiadas na resolução aprovada quinta-feira, 26 de Julho, na concentração de trabalhadores da EMEF, realizada na Praça Luís de Camões. O documento foi depois entregue no Ministério da Economia, por uma delegação, e na sede da CP, para onde os trabalhadores se deslocaram em manifestação.

Esta iniciativa foi decidida – como informou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, da Fectrans/CGTP-IN – numa reunião de representantes sindicais, da CT e das sub-CT da EMEF, que apoiou a continuação da greve ao trabalho em dias feriados.

Na Empresa de Manutenção Ferroviária, a aplicação do PET, do Orçamento do Estado de 2012 e das graves alterações à legislação laboral vão levar a centenas de despedimentos, a uma maior dependência do estrangeiro e de importações, ao desaproveitamento ainda maior da capacidade instalada, à continuada redução da remuneração do trabalho e, no fim de contas, à destruição da EMEF – como se denuncia na resolução.

São apontados alguns factos que justificam as decisões de luta. Por exemplo:

- em tempos, era construído em Portugal todo o material circulante do Metropolitano de Lisboa, bem como a maior parte do material circulante da CP; a Sorefame foi destruída pelas mesmas teorias neoliberais que hoje estão a aplicar na EMEF; e hoje, esses equipamentos, no valor de centenas de milhões de euros, têm que ser comprados a quem nos empresta dinheiro com juros de usura;
- o Governo e a administração da EMEF e da CP promovem uma gestão que continua a privilegiar soluções estrangeiras, mais caras e que não garantem trabalho à EMEF, como sucedeu com o aluguer de material circulante à Renfe, com custos de mais de 30 milhões de euros em cinco anos (incluindo a manutenção pela empresa espanhola), quando a remotorização das automotoras dos serviços regionais custaria 17 milhões e iria melhorar a taxa de ocupação efectiva na EMEF.

Os trabalhadores exigem que se mantenha as actuais oficinas e os postos de trabalho, propondo uma estratégia de desenvolvimento sustentado da EMEF, que alargue as valências à construção de material circulante.

Defendem ainda a aprovação de um plano de desenvolvimento do sector ferroviário, para manutenção, reparação e construção de material circulante, que estude as necessidades futuras e garanta a máxima incorporação nacional.

A entrega da resolução na sede da CP foi perturbada pelo facto de o portão estar encerrado. Os trabalhadores resolveram selar este impedimento, colocando faixas, uma corrente e um cadeado, até que a administração aceitasse receber uma delegação.

«Vamos de férias, sem subsídios, mas vamos continuar vigilantes» e «a luta vai continuar em Setembro», garantiu aos jornalistas o coordenador do sindicato, Filipe Marques.

AE é que é!

«Perante este ataque, ninguém pode esperar tempos de paz social», comentou o SNTSF, ao dar conta das decisões comunicadas às organizações representativas dos trabalhadores no dia 20 de Julho. A pretexto da entrada em vigor do Código do Trabalho alterado, as administrações da CP e da CP Carga pretendem reduzir o pagamento do trabalho extraordinário, em dia de descanso semanal complementar e em dia feriado (sem compensação de dia) e em dia de descanso obrigatório; querem colocar apenas no critério patronal os motivos para extinção de postos de trabalho e reduzir as indemnizações em despedimentos colectivos; vão aumentar em 2013 os dias de trabalho (por extinção de quatro feriados) e ponderam reduzir três dias nas férias.

O sindicato defende a aplicação do Acordo de Empresa, sublinha que nenhuma administração está obrigada a suspender a contratação colectiva, e vai prolongar os pré-avisos de greve (ao trabalho fora do horário normal), que afectam igualmente a Refer.

Outras medidas, abrangendo empresas para além do Grupo CP, iriam ser analisadas anteontem, numa reunião de organizações de trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, com vista a responder a um ataque que é comum.