TEMPO DE FÉRIAS, TEMPO DE LUTA

José Casanova

«São cada vez mais os que pensam que lutando, vamos lá»

Milhões de portugueses – trabalhadores da Administração Pública, reformados e pensionistas – entraram de férias sem receber o respectivo subsídio a que têm direito, e que lhes foi roubado a pretexto da «crise», da «austeridade que toca a todos», do «interesse nacional» e de outras balelas em nome das quais o Governo PSD/CDS vai afundando o País, no absoluto desprezo pela Constituição da República, pelos princípios democráticos, pelo interesse nacional – que é, como se sabe, o interesse dos trabalhadores, do povo e do País.

Trata-se de mais um grave roubo perpetrado pelo governo das troikas, a juntar a muitos outros igualmente graves, como é o caso do roubo do abono de família a cerca de um milhão de crianças, e os roubos no direito à Saúde e à Educação, e os roubos de serviços públicos essenciais, e...e...

E no dia 1, entrou em vigor o anticonstitucional Código do Trabalho – aprovado no essencial pelos três partidos da política de direita e abençoado pelo Presidente da República – que constitui uma verdadeira declaração de guerra aos direitos conquistados pelos trabalhadores portugueses ao longo de décadas de luta. Acresce que o grande patronato está já a tentar aproveitar para penalizar ainda mais os direitos e as remunerações dos trabalhadores: veja-se o caso da EDP que já anunciou que, a partir do dia 1, «feriados e horas extraordinárias serão pagos só a metade» – a EDP que, no primeiro semestre deste ano, somou lucros que, com os da EDP-renováveis, se aproximam dos 700 milhões de euros…

Há dias foi anunciada a promulgação pelo Presidente da República – que bem pode ser cognominado de «o promulgador» – da lei do arrendamento, mais apropriadamente chamada lei dos despejos, e que, como o Governo e o PR sabem – e querem – vai deixar sem casa milhares de pessoas e obrigar milhares de pequenos comerciantes a fechar as portas.

Quanto ao IRS – o único imposto que, porque incide sobre quem trabalha, aumentou a receita – mais de 300 mil famílias ainda não receberam o reembolso que lhes é devido, enquanto os que têm que pagar são obrigados a fazê-lo um mês antes do que era habitual.

E mais roubos estão na calha – sempre roubos aos pobres para dar aos ricos, como compete a governantes que funcionam em jeito de robins do bosques de patas para o ar… – porque de um governo como o actual outra coisa não há que esperar.

 Tudo isto a confirmar que, como incisivamente sublinhou o Secretário-geral do PCP, «a ofensiva não entrou de férias», pois como a realidade nos mostra todos os dias, o ataque predador aos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo prossegue e intensifica-se como um tsunami devastador.

Tudo a confirmar, também, que, de entre as mil e uma medidas que o Governo PSD/CDS vai tomando, nem uma – uma só! – é favorável a quem trabalha e vive do seu trabalho – ou seja, à imensa maioria dos portugueses; e que todas elas – todas sem excepção! – servem exclusivamente os interesses de quem vive à custa do trabalho dos outros – isto é, a imensa minoria dos portugueses.

Tudo a confirmar, enfim, que de gente como a que está à frente do Governo nada de bom, e tudo de mau, há a esperar para os trabalhadores, o povo e o País – e nada de mau, e tudo de bom, há a esperar para os grandes grupos económicos e financeiros.

E por muito que o primeiro-ministro insista no blá-blá-blá do patriótico desígnio de «salvar o País», são cada vez mais os portugueses que se interrogam sobre como é que se pode «salvar o País» afundando-o na recessão, no desemprego, nas injustiças sociais, na pobreza, na miséria, na fome. Registe-se, a propósito, a declaração do presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza na Europa, Sérgio Aires, que alerta para o facto de as medidas de austeridade estarem a agravar a já difícil situação de crianças e idosos e de o risco de pobreza atingir mais de metade da população portuguesa.

 Alguns comentadores de serviço têm vindo a terreiro clamar contra os que atribuem ao Governo Passos/Portas a responsabilidade exclusiva pela situação dramática em que o País se encontra. Rejeitando a ideia por eles defendida que as culpas vêm exclusivamente do governo anterior, há que reconhecer que tais comentadores estão cheios de razão: de facto, e como o PCP tem insistentemente sublinhado, os culpados de tudo – todos os culpados de tudo – são os sucessivos governos PS/PSD/CDS que, de há trinta e seis anos a esta parte, numa alternância cirurgicamente programada e enquanto conselhos de administração dos interesses do grande capital, vêm levando à prática esta política de desastre nacional que tem fustigado Portugal e os portugueses em moldes que só encontram paralelo nos tenebrosos tempos que em Abril, Abril venceu.

E é a essa política antipatriótica e de direita – ao serviço do grande capital – que é preciso, imperioso e urgente pôr termo e substituir por uma política patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do País – objectivo que só será alcançado com a intensificação e o alargamento da luta das massas trabalhadoras e populares.

Ora, se é certo que os governantes de serviço não deram «férias» à flagelação dos trabalhadores e do povo, também é verdade que a luta dos trabalhadores e do povo não entrou de férias. Como pode constatar-se na presente edição do Avante!, neste mês de Agosto a luta continua, forte, em múltiplos sectores e áreas de actividade – e são reais as perspectivas de ela adquirir muito maiores dimensão e proporções nos meses que aí vêm.

Porque são cada vez mais os que pensam que lutando, vamos lá – e que, por isso, se disponibilizam para a luta.