A subcontratação de enfermeiros faz parte do ataque do Governo ao Serviço Nacional de Saúde e, assim sendo, a luta pela dignificação da profissão também visa defender o SNS público e de qualidade. Estas duas ideias foram realçadas durante a manhã de sexta-feira, dia 20, na iniciativa que o SEP/CGTP-IN promoveu na Rua Augusta, de forma a levar à população os motivos do protesto dos enfermeiros, que se fizeram ouvir mais alto dias antes, quando foi denunciada a contratação de profissionais, através de empresas de prestação de serviços, por 3,96 euros à hora.

Foi ali instalado um «hospital de campanha», onde dezenas de pessoas fizeram a medição dos níveis de glicemia e tensão arterial e receberam aconselhamento sobre regras saudáveis de alimentação e vida. Como dirigentes do SEP explicaram aos jornalistas, este acto visou provar simbolicamente que os enfermeiros até são capazes de prestar serviço gratuitamente, mas exigem do Governo condições dignas de exercício da profissão.

O sindicato esperava reunir esta semana com o ministro Paulo Macedo, a quem exige que seja posto fim à prática ilegal da subcontratação. «Nós fazemos falta para responder a necessidades permanentes, não estamos a substituir colegas ausentes por doença, por maternidade ou outras razões» – salientou uma enfermeira do Hospital de Peniche, numa de várias intervenções, feitas com o apoio de um carro de som, na parte final da iniciativa. Foi aí que José Carlos Martins, coordenador do SEP e membro da Comissão Executiva da CGTP-IN, sintetizou as reivindicações a levar ao ministro da Saúde:

- nos hospitais EPE, os enfermeiros colocados através de empresas devem passar a contrato efectivo;

- deve ser lançado um concurso nacional, para admissão de enfermeiros necessários nos hospitais que não têm estatuto EPE e nos centros de saúde;

- deve ser anulado o concurso da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que resultou na contratação de enfermeiros a 3,96 euro por hora.

Este foi o limite mais baixo atingido até agora, que afectou cerca de 70 postos de trabalho. Mas outros casos têm sido detectados e combatidos pelo sindicato e pelos enfermeiros. «O que contestamos é esta política de subcontratação», sublinhou à nossa reportagem Isabel Barbosa, dirigente do SEP e da CGTP-IN, adiantando que o sindicato está a fazer uma actualização do levantamento das necessidades de enfermagem no País.

Com os dados conhecidos e seguindo os rácios da Organização Mundial de Saúde, com que o Estado português se comprometeu, o SEP afirma que faltam 15 mil enfermeiros, nos centros de saúde, e cinco mil, nos hospitais. Mas «o Governo prefere deixar os enfermeiros no desemprego ou mandá-los emigrar, em vez de os admitir», lia-se na breve mensagem entregue a quem passava na Rua Augusta.

A entrega do folheto (que continha no verso os conselhos dos enfermeiros sobre alimentação saudável) propiciou a centenas de pessoas esclarecimentos de viva voz, por parte de dezenas de enfermeiras e enfermeiros subcontratados. Estavam de bata branca, faltaram ao trabalho para comparecerem no protesto colectivo e darem mais força à revolta que se generaliza. Por aquilo que ali vimos, receberam compreensão e solidariedade. Por aquilo que ali ouvimos, estão determinados a prosseguir este combate. Acções futuras iam ser debatidas ontem, na direcção do sindicato.

Coragem para resistir

«Fizeram muito bem, não se podem sujeitar a condições de trabalho indignas», disse Paula Santos, a três enfermeiros do Centro de Saúde de Odivelas, que decidiram não aceitar os 4,23 euros por hora, propostos pela empresa de aluguer de mão-de-obra a que o Ministério da Saúde subcontratou as horas de enfermagem necessárias para o funcionamento de vários serviços. A deputada comunista, que levou ao «hospital do protesto» a activa solidariedade do PCP, lembrou que o próprio IEFP está a promover propostas inaceitáveis para contratação de profissionais qualificados noutras áreas, e adiantou que o grupo parlamentar iria voltar a apresentar, ontem, um projecto de lei para que todos os que estão a trabalhar na saúde, com funções permanentes, tenham possibilidade de ser integrados nos quadros através de concurso.

«Nós gostamos do trabalho, preocupamo-nos com os utentes e também nos preocupa esta instabilidade», disseram-nos Ana Loureiro, Carla Sousa e Flávio Teixeira. Até agora, tinham contratos de seis meses, que se foram sucedendo. Recebiam pouco mais de sete euros à hora, não tinham direito a férias, nem sequer a baixas, e tinham que compensar noutros dias as horas não trabalhadas nos feriados, quando a extensão de saúde fechava. Mesmo assim, «nestes dois anos fomos abrindo serviços, como vacinação e diabetes», acrescentou outro colega que chegaria à Rua Augusta já no final da acção, porque antes fora a uma entrevista de emprego. Pedro Fonseca, no contrato que começaria a 16 de Julho, iria ficar com 216 euros de remuneração mensal. Fez as contas, pensou nos seus dois filhos e recusou.

«Enquanto houver quem aceite, vai sempre haver situações destas», o que levou Carla Sousa a apelar a que outros enfermeiros recusem condições semelhantes. Em Odivelas, foi isso que fizeram quatro ou cinco dos seis que a mesma empresa quis contratar nos dias seguintes. Provando que estes enfermeiros são necessários, apenas a sala de tratamentos continuou a funcionar.

Rute Carromeu, depois de dois anos e meio a trabalhar a sete euros por hora na Unidade de Cuidados na Comunidade, em Setúbal, não aceitou continuar com outra empresa, que ganhou o concurso do Ministério da Saúde e propôs 3,96 euros a partir deste mês. «Éramos duas nesse serviço e ambas recusámos», contou.

«Este contrato é por três meses, mas como será com o próximo?» - esta é a interrogação que deixou uma enfermeira em Algés. Aceitou o trabalho a 3,96 euros, mas diz que «hoje estou aqui, não é isso que me prende», admitindo desde já participar em lutas futuras.

No «hospital do protesto» estiveram também enfermeiros do Hospital Rovisco Pais (Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, na Tocha, Cantanhede), que recordaram a vigília na ARS e, mais recentemente, no Ministério da Saúde (dia 6, com outros colegas mobilizados pelo SEP), em resposta a uma proposta da administração para trabalharem a 5,63 euros por hora, «o que daria 3,50 líquidos»; e dos hospitais de Cantanhede, de Santarém, de Miranda do Douro; e dos centros de saúde da Lourinhã ou da Baixa da Banheira – num grito comum contra os falsos recibos verdes, por condições dignas de resposta ao que merecem os portugueses, que pagam impostos para terem um Serviço Nacional de Saúde público e de qualidade.

Disseram que nas condições actuais, que «não são de agora», «não há direito a sonhos, não há direito a planos, não há direito a futuro». De batas brancas, a sua farda de trabalho, afirmaram que não abdicam de continuar a fazer da revolta um movimento crescente que vai gerar mudança.