Embora não disponhamos de dados seguros sobre todas essas variáveis, sabemos através dos Quadros de Pessoal que nos sectores com maior volume de mão-de-obra houve, entre 1985 e 2009, aumentos significativos do número de trabalhadores por conta de outrem, na ordem dos 119% e 117%, respectivamente na construção civil e no comércio.

Contudo, o maior aumento, cerca de 183%, coube ao alojamento, restauração e similares (Nota: falamos apenas de trabalhadores por conta de outrem inseridos na economia formal, pelo que fica de fora quer a economia paralela, quer o emprego exercido pelos empresários e seus familiares). De facto, entre 1985, período anterior à entrada de Portugal na CEE, e 2009 (data dos últimos dados disponíveis) o sector do alojamento, restauração e similares passou de 74.238 para 209.921 trabalhadores por conta de outrem.

Tal aumento foi transversal a todo o território nacional, constituindo para muitos a alternativa disponível para um emprego. Mas para um emprego com uma média horária superior à média do país em cerca de 2,6%. E para um emprego mal pago.

Um sector com um dos salários mais baixos do País

De acordo com a desagregação dos 42 items da classificação CAE-REV.3 verifica-se que, tomando como referência a remuneração base, acrescida do trabalho extraordinário e subsídios, só há dois sectores com vencimentos inferiores aos praticados no alojamento, restauração e similares.

Esses sectores englobam as seguintes indústrias:

• têxtil, vestuário e calçado, com um ganho médio mensal de 658 euros;

mobiliário e colchões, com um ganho médio mensal de 685 euros.

Na mesma data o ganho médio mensal atribuído ao alojamento, restauração e similares correspondia a 697 euros. Este valor corresponde a uma média, pelo que esconde quer os valores inferiores quer os valores superiores.

Se desagregarmos o ganho médio mensal pelos 18 distritos do continente a modéstia salarial é a seguinte:

inferior a 600 euros: Bragança, Guarda, Castelo Branco, Braga, Vila Real, Viana do Castelo e Beja;

entre os 600 e 700 euros: Viseu, Aveiro, Leiria, Coimbra, Santarém, Setúbal, Portalegre, Porto e Évora;

Destacam-se destes distritos o de Lisboa, com uma média mensal de 736 euros, e o de Faro, com uma média mensal de 812 euros.

Estes valores agregam hotéis, cantinas, restaurantes, cafés, bares, parques de campismo, etc.

Se essa desagregação for feita ela evidenciará que haverá, ainda, médias mais baixas, designadamente nos restaurantes, cafés e similares.

Retrato de um sector que PS e PSD consideram estratégico

A dimensão dos salários de miséria praticados neste sector justifica uma reflexão na medida em que, desde sempre, o bloco central incutiu a ideia de que o turismo é um sector estratégico para o desenvolvimento do país.

Estratégico, segundo eles, na medida em que a parcela desse sector ligada a serviços prestados a estrangeiros potencia o valor das exportações.

O aumento das exportações, sendo importante, deixa de o ser quando o mesmo está alicerçado numa política de salários de miséria, situação exemplarmente tipificada nos têxteis, vestuário, calçado e mobiliário, bem como no alojamento, restauração e similares.

O aumento do emprego verificado neste último sector constituiu, por um lado, uma resposta à falta de alternativas no emprego nos sectores produtivos de média e alta tecnologia e, por outro lado, adequou-se ao projecto ideológico dos governos do bloco central de valorizar a tercearização como um projecto de sociedade para o nosso país.

Mas não só.

Constituiu, também, um meio eficaz de acumulação pela diferença entre o retorno do capital investido e os baixos custos da mão-de -obra, com o argumento de que as profissões inseridas neste sector são de fácil aprendizagem que não justificam uma elevada contrapartida salarial.

Conjugando, pois, a confluência de vários vectores compreende-se que após a entrada de Portugal na CEE tenha havido um aumento exponencial no emprego nos sectores do alojamento, restauração e similares.

Esses aumentos atingiram, oficialmente, taxas de crescimento percentual superiores, pasme-se, a 8000% (oito mil por cento).

Falamos de Montalegre, no extremo norte de Portugal, que passou de um trabalhador por conta de outrem em 1985 para 87 em 2009. No extremo sul, Aljezur passou de dois trabalhadores para 178. (Nota: estes dados, embora oficiais, podem não corresponder totalmente à verdade. É provável que em 1985 tivesse havido mais trabalhadores por conta de outrem mas cuja existência foi ocultada, ou pela economia paralela, ou pelo incumprimento do preenchimento e envio dos Quadros de Pessoal ao MSSS).

Em 1985 havia 27 concelhos onde não havia sequer um trabalhador por conta de outrem nos sectores em referência. Naquela mesma data havia 31 concelhos com menos de quatro trabalhadores por conta de outrem. Passados 24 anos a situação mudou radicalmente.

Com efeito, entre 1985 e 2009, houve 57 concelhos com taxas de crescimento superiores a 1000% (mil por cento), abrangendo, predominantemente, concelhos no interior do país.

Esta taxa de crescimento não tem nada a ver nem com o aumento populacional e, muito menos, com a taxa de crescimento da economia.

Trata-se de algo irracional, fomentado por políticas que vilipendiam a planificação económica e que estimularam uma corrida a uma pretensa galinha de ovos de ouro cujos efeitos, em 2012 e anos seguintes, não deixarão de constituir verdadeiros amargos de boca.

Mas se, em termos percentuais, foi o interior do País a zona mais beneficiada, foi, contudo, no litoral onde houve os maiores aumentos absolutos, mercê da proximidade a estruturas balneares e a zonas com maior densidade populacional.

Com efeito, nesse período, coube, de longe, ao concelho de Lisboa o maior aumento no emprego no alojamento, restauração e similares, com 17025 trabalhadores.

Seguem-se sequencialmente aumentos nos seguintes concelhos:

entre 4000 e 6000 trabalhadores: Albufeira, Matosinhos, Loulé e Oeiras;

entre 2000 e 4000 trabalhadores: Cascais, Funchal, Sintra, Amadora, Porto, Vila Nova de Gaia, Almada, Loures e Coimbra;

entre 1000 e 2000 trabalhadores: Braga, Maia, Ponta Delgada, Lagoa, Leiria, Seixal, Lagos, Guimarães, Viseu, Faro, Ourém, Aveiro, Tavira, Gondomar e Setúbal.

Estes dados, embora não exaustivos, ajudam a esclarecer muita confusão relativamente à localização da concentração do trabalho por conta de outrem nos sectores atrás referidos.

A verdade dos factos é esta: o distrito de Lisboa sozinho detém cerca de 1/3 de toda a mão-de-obra do país.

Contrariamente a ideias feitas, a região com o maior número de trabalhadores no alojamento, restauração e similares é aquela que corresponde aos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais. Estamos a falar de cerca de 51000 trabalhadores, valor que supera o Algarve e a Madeira juntos.

O distrito do Porto, algo silenciado, tem, comparativamente ao distrito de Faro, quase o mesmo número de trabalhadores por conta de outrem nos sectores em apreço. Separa-os uma diferença de cerca de 2200 trabalhadores (Nota: convém notar que não falamos de trabalho sazonal, nem da economia paralela, elementos que prevalecem mais em Faro do que em Lisboa e Porto).

Porque é que realçamos estes dados? Fundamentalmente por uma razão: a AHRESP, a associação patronal, começou por dizer que, em função do aumento da taxa do IVA aplicada ao sector, daí resultaria o desemprego de cerca de 30000 trabalhadores.

Posteriormente, em 28 de Junho, rigorosamente no dia em que os trabalhadores exigiram aumentos salariais em sede de revisão do contrato colectivo de trabalho, aquela organização patronal, pela voz do seu presidente, o Comendador Mário Pereira Gonçalves, um conhecido demagogo – e conhecedor dos incumprimentos do seu sector à segurança social –, alterou aquela previsão, fixando, agora, em cerca de 64.000 o número de trabalhadores do alojamento, restauração e similares que poderão engrossar o desemprego.

Embora a AHRESP não tenha desagregado este desemprego em função do vínculo laboral, a ser verdade tal ameaça a mesma terá efeitos dramáticos em muitas famílias e consequências gravosas em várias regiões do país dada a amplitude daquele desemprego, sobretudo onde prevalece a monoactiviade económica.

Conhecer a localização dos trabalhadores e prever as zonas mais afectadas com o desemprego é uma tarefa política no conhecimento das gravosas consequências para quem vive (mal) da venda da sua força de trabalho.

A acrescer a tal calamidade no seio dos trabalhadores há que atender, também, à situação dos pequenos empresários. Este sector tem uma elevadíssima concentração de empresas. De acordo com o INE, havia, em 2010, 85.205 empresas dedicadas ao alojamento, restauração e similares, o que corresponde a uma empresa por 125 habitantes, relação perfeitamente irracional num país com uma superfície de 91.118 km2 e com cerca de 10 637.000 habitantes.

Contudo, o valor estimado pelo INE supera o número de empresas referenciadas pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Ente um e outro número havia, em 2009, uma diferença de 41847 unidades. Como se explica tal diferença?

Certamente a maior parte dessa diferença explica-se pela existência de micro empresas cujo emprego circunscreve-se ao próprio empresário e aos familiares que o auxiliam na gestão e no atendimento aos clientes, realidade estatística que não é transmitida através dos Quadros de Pessoal ao MSSS.

Juntando uma coisa e outra, o desemprego previsto pela AHRESP tanto vai atingir quem trabalha por conta própria, como quem trabalha por conta de outrem. O desastre previsto bate à porta de uns e outros, embora mais dolorosamente para estes últimos.

Uma reflexão a fazer

Recuperaremos a frase inicial deste artigo quando aludíamos ao abandono da terra, ao abate da frota pesqueira e à desindustrialização. A alternativa foi, pois, a tercearização da economia, em várias componentes: a especulação financeira, o desenvolvimento das empresas de consultoria, algumas das quais verdadeiros nichos de emprego e de negócios para ex-ministros que aí drenam toda a informação sigilosa do Estado; e o sector de serviços ligado sobretudo a serviços pessoais, à limpeza, à vigilância e transporte de valores, ao apoio social, ao comércio e ao alojamento e restauração.

Os micro, pequenos e médios empresários foram, pois, empurrados para uma tercearização onde não abunda o conhecimento, a tecnologia , a gestão e, naturalmente, adequados capitais próprios capazes de amortecederem o efeito nocivo da crise criada pelo sistema vigente.

Chegados a 2012 vão ser estes, como no passado foram os sectores produtivos, os alvos das falências, dos encerramentos e do desemprego.

Há poucos dias foi tornado público um desabafo de um alentejano, emigrado no Algarve, que lapidarmente referiu o seguinte:«Assisti, no passado, ao desaparecimento das searas. Agora assisto ao desmantelamento das gruas». Referia-se concretamente à destruição da Reforma Agrária no Alentejo e ao desastre que, actualmente, se abate na construção civil no Algarve.

Outros haverá que, concretamente, dirão: «Assistimos no passado à destruição da construção e reparação naval. Agora assistimos ao encerramento maciço de cafés e restaurantes».

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Fontes:

• Quadros de Pessoal, MSSS, Outubro de 2011;

Empresas em Portugal, INE, Junho de 2012