O Comité Central do PCP, reunido no passado fim-de-semana, debruçou-se sobre um vasto conjunto de matérias relacionadas com a situação económica e social do País; aspectos vários da situação internacional; a preparação do XIX Congresso do Partido; e as comemorações, em 2013, do centésimo aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal.

Da análise à situação económica e social do País, um ano passado sobre a entrada em vigor do pacto de agressão e da tomada de posse do actual Governo, emerge, clara e inequívoca, a confirmação das previsões e denúncias na devida altura produzidas pelo PCP: mais recessão, mais endividamento, crescente dependência externa, intensificação do saque dos recursos nacionais, mais exploração, mais desemprego, mais injustiças sociais, mais miséria, mais fome, menos democracia. Ou seja, tudo piorou para os trabalhadores, o povo e o País – e, como o PCP também denunciou, tudo melhorou para os responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais, que são, de facto, os grandes beneficiados com o pacto que as troikas ao serviço do grande capital impuseram a Portugal e aos portugueses. São eles, acentua o Comité Central, o capital financeiro, e em particular a Banca que, depois da apropriação de lucros fabulosos alcançados com a especulação de dívida pública nacional, é premiada com milhares de milhões de euros em nome da sua recapitalização e a título de garantias; e os principais bancos e centros financeiros europeus e os chamados «mercados» que, associados ao BCE e ao FMI, vêem garantidas em juros e comissões, verbas superiores a 35 mil milhões de euros à conta da chamada «ajuda financeira».

No Comunicado aprovado pelo Comité Central pode encontrar-se uma exaustiva e documentada enunciação da vaga avassaladora de malfeitorias económicas, sociais e políticas praticadas pelos partidos da política de direita, sempre com o apoio solícito do Presidente da República.

Sublinhando a importância decisiva da dimensão, multiplicação, intensificação e convergência das lutas das massas trabalhadoras e populares, o Comité Central releva o facto de tais lutas estarem a desenvolver-se, a intensificar-se e a ganhar força no quadro de uma situação social extremamente difícil, com intimidações, chantagens, ameaças e represálias, com uma repressão crescente e sob uma fortíssima campanha de condicionamento e coacção ideológica conduzida pelos órgãos da comunicação social dominante, propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros e, portanto, fiéis porta-vozes dos interesses dos seus donos – donos e servos agindo sempre, tal como o seu governo e o seu Presidente da República, em flagrante desprezo e desrespeito pela Constituição da República Portuguesa.

No entanto, não obstante os muitos e poderosos obstáculos que se opõem e procuram impedir ou enfraquecer a luta de massas, ela tem-se afirmado como factor determinante na resistência à brutal ofensiva em curso por parte do grande capital, na redução da base de apoio do Governo e na criação progressiva de condições para derrotar a política antipatriótica e de direita e o seu pacto de agressão e para impor uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal.

Neste contexto, reafirma o Comité Central, o alargamento da intervenção e convergência de acção e iniciativa com os vários sectores e personalidades democráticas, constitui um factor de importância relevante na luta contra a política de direita, pela rejeição do pacto de agressão e pela afirmação de uma política alternativa – sendo certo que tal convergência só poderá ser construída a partir de uma acção de facto unitária e nunca na base de derivas sectárias e marginalizantes, de recurso ao método do facto consumado e de outras práticas da mesma família, marcadas pelo preconceito anticomunista com o qual se pretende ocultar o inocultável: sem o PCP não há alternativa séria e verdadeira à situação actual.

Fazendo o balanço da primeira fase do processo de preparação do XIX Congresso do Partido, o Comité Central sublinha a importância da realização das centenas de reuniões e plenários, no decorrer dos quais milhares de militantes comunistas deram um contributo precioso para a elaboração, pelos organismos executivos, dos dois documentos - ante-projecto de Teses – Projecto de Resolução Política e ante-projecto de alterações ao Programa do Partido – que serão debatidos pelo colectivo partidário e, depois, submetidos ao Congresso.

Finalmente, o Comité Central discutiu e aprovou uma resolução sobre as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, que se assinalará em 2013, sob o lema «Vida, pensamento e luta - exemplo que se projecta na actualidade e no futuro».

Com uma intervenção determinante na concepção, construção e consolidação do PCP como partido revolucionário, marxista-leninista - «o partido leninista definido com a experiência própria», nas suas palavras – Álvaro Cunhal foi, ao longo dos seus setenta e cinco anos de actividade revolucionária, o mais relevante obreiro da notável construção colectiva que é o Partido Comunista Português. Por isso, e para que as comemorações atinjam a dimensão e o significado que se impõem, as organizações e militantes são convocados, desde já, a deitar mãos à tarefa de preparação do programa de iniciativas a levar a cabo. Tarefa naturalmente inserida nas exigentes respostas à situação política actual e articulada com a acção geral do Partido – e que constituirá, certamente, factor de entusiástica intervenção do «nosso grande e fraterno colectivo partidário».