Cidadania

O direito humano à água e ao saneamento deve estar consagrado na legislação comunitária, como um compromisso da União Europeia. Esta é a exigência da «iniciativa de cidadania europeia», lançada dia 21, no Porto, pelo STAL/CGTP-IN. Trata-se de uma campanha da Federação Sindical Europeia de Serviços Públicos (FSESP/EPSU, de que o STAL é membro), e arrancou também em Roma, Barcelona, Madrid, Viena, Amesterdão e Berlim, entre outras cidades, sob o lema «A água e o saneamento são um direito humano! – A água é um bem público, não uma mercadoria».

Com esta campanha, explica o sindicato, procura-se também garantir o acesso universal (global) de todos os cidadãos europeus à água e ao saneamento, assegurar que a água seja encarada como um bem público, fazer prevalecer a sua protecção sobre os interesses comerciais e salvaguardar os limitados recursos hídricos públicos». A iniciativa foi validada pela Comissão Europeia a 9 de Maio e o objectivo dos promotores é recolher, até 31 de Maio de 2012, um milhão de assinaturas em, pelo menos, sete estados membros da UE. O STAL informou que será possível assinar no sítio da campanha (www.right2water.eu), logo que a Comissão Europeia certifique a subscrição online.



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