Portugal deve cumprir o que foi assumido em 1992, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, reivindicou a CGTP-IN, numa nota em que assinalou o Dia Mundial do Ambiente (5 de Junho). A central recorda que na também chamada «cimeira da Terra» consagrou-se a «Agenda 21», que contém um capítulo sobre o reforço do papel dos trabalhadores e dos sindicatos. Se «alguns objectivos foram cumpridos» – os sindicatos foram convocados e indicaram representantes para órgãos de âmbito nacional, regional ou local; Portugal tem ratificado as convenções da OIT; foram constituídas algumas comissões de saúde e segurança, com representantes eleitos pelos trabalhadores –, «ainda falta muito». A central cita três exemplos: não existe um contacto bilateral continuado com o Ministério do Ambiente, nem acordos deste com as organizações sindicais (ao contrário do que sucede com as associações patronais); muitas vezes os sindicatos não são consultados sobre questões ambientais em empresas e a nível sectorial; o direito à formação está no Código do Trabalho, mas «na maioria dos casos, não é efectivo».