O texto, que teve o voto favorável dos dois deputados do PCP, solicita à Comissão Europeia novas medidas de redução das desigualdades de remuneração por sexo e apela aos governos de cada Estado-membro que reforcem a cooperação para combater as disparidades salariais.

Dados do Eurostat indicam que a diferença salarial média entre homens e mulheres na União Europeia é de 16,4 por cento. Em Portugal, segundo cálculos da CGTP-IN, as mulheres têm uma remuneração média 20 por cento inferior aos homens.

Não obstante a apreciação genericamente positiva do relatório, a deputada Inês Zuber ressalvou que «um dos direitos laborais que mais tem sido atacado nas revisões laborais por esta Europa fora é o princípio da contratação colectiva, o qual constitui uma das mais importantes formas de proteger as mulheres trabalhadoras da discriminação salarial, pelo que o mesmo deveria ter tido um papel mais central neste relatório».

Valorizando «a defesa das sanções para os empregadores incumpridores do princípio da igualdade salarial», a deputada frisou, no entanto, que o PCP não tem «a perspectiva de que os patrões discriminem as mulheres salarialmente porque estão insensíveis em relação à igualdade, ou mesmo distraídos.»

«Essa política discriminatória das mulheres por parte do patronato é racional, intencional e deliberada», salientou. «Quanto maior for a discriminação salarial, quanto menores forem os valores salariais das mulheres, maiores são os lucros dos empregadores. Desta forma, só a aplicação de sanções, que sejam menos compensadoras do que a discriminação salarial que aplicam, poderá dissuadir os patrões dessa prática ilegal.»

Por último, Inês Zuber lembrou que «as ditas políticas de austeridade» que pressionam os trabalhadores, através da destruição de postos de trabalho e da redução de salários, «não contribuirão para concretizar o direito à igualdade salarial, mas apenas para o secundarizar, minimizar e destruir».