A OFENSIVA ANTILABORAL
«Os valores de Abril voltarão a impor-se como garantia do futuro de Portugal»
A ofensiva contra os direitos dos trabalhadores – conduzida por sucessivos governos desde o primeiro do PS/Mário Soares até ao actual do PSD/CDS – constitui a principal marca de classe da política de direita. Trata-se de uma ofensiva que, pondo a nu a função desses governos enquanto conselhos de administração dos interesses do grande capital, visa liquidar os direitos alcançados pelos trabalhadores na sequência de intensas e corajosas lutas e, ao mesmo tempo, enfraquecer e anular a sua capacidade de luta.
Ou seja: por um lado, roubar direitos para aumentar mais e mais a exploração e, por outro lado, limitar e reprimir a actividade sindical nas empresas para fragilizar e enfraquecer a capacidade de resistência e a luta das massas trabalhadoras em defesa dos seus interesses, têm sido os dois objectivos essenciais dessa ofensiva que, na sua fase actual, com o sinistro projecto de alterações à legislação laboral do Governo Passos/Portas deu um novo e perigoso passo em frente.
A esta acção dos sucessivos governos seus serventuários, o grande capital acrescenta a sua intervenção directa: hoje, na generalidade das grandes empresas a democracia está proibida de entrar; nem mesmo esta mitigada democracia em que vive Portugal ali tem entrada. E se o Governo viola todos os dias a Constituição da República Portuguesa, o grande patronato espezinha a todas as horas a Lei Fundamental do País e impõe a sua «lei», feita à medida dos seus interesses e reprimindo os trabalhadores com o recurso a métodos que só têm paralelo nos utilizados no tempo do fascismo. As chantagens e as represálias multiplicam-se, criando um ambiente de medo generalizado. A actividade sindical é cada vez mais reprimida: com crescente frequência trabalhadores eleitos delegados sindicais são olhados de lado, ameaçados de despedimento ou pura e simplesmente despedidos – se se trata de eleitos da CGTP-IN, obviamente, já que para a UGT não só não há represálias como pode, até, haver prémiosc
Aliás, é na UGT que se situa outra linha desta longa ofensiva antilaboral. Os divisionistas cumprem o papel que lhes está destinado desde a sua criação pelos partidos da política de direita: assinam (e até brindam com champanhec) os chamados acordos de concertação social tão do agrado do grande capital, e fazem tudo o que podem para provocar a divisão dos trabalhadores.
Em toda esta ofensiva desempenham um papel preponderante os media dominantes – que são, recorde-se, propriedade do grande capital. Nas televisões, rádios e jornais, exércitos de comentadores, politólogos & analistas, certamente pagos a peso de ouro, levam por diante uma intensa acção ideológica, quer propagandeando a inevitabilidade da política de direita – e todas as inevitabilidades dela decorrentes: a inevitabilidade dos brutais sacrifícios para a imensa maioria dos portugueses e a inevitabilidade dos crescentes benefícios para a imensa minoria – quer desvalorizando e menorizando a luta dos trabalhadores, quer procedendo à pregação da inutilidade da luta, do não-vale-a-pena, procurando espalhar o desânimo, a resignação, a passividade.
A forma como a generalidade desses media maltratou as recentes comemorações do 1.º de Maio, num desrespeito total pelo direito à informação conquistado com o 25 de Abril, é bem o exemplo do estado de degradação a que chegou a comunicação social no nosso País – e é necessário dizer que, nessa matéria, a televisão pública pede meças às suas congéneres, deixando claro que em nada se distingue dos restantes media propriedade do grande capital,
Governo, UGT e media dominantes constituem, assim, uma troika de serviço permanente ao grande capital, agindo complementarmente no objectivo de esmagar direitos dos trabalhadores, de os dividir e de impedir o desenvolvimento da luta de massas.
Mas, como a vida nos mostra todos os dias, os seus intentos estão condenados ao fracasso.
Que se desiludam os que nos querem empurrar para o conformismo, a resignação, a aceitação passiva das inevitabilidades; que se desiludam os que, espalhando ameaças e medos, nos querem paralisar: a luta vai continuar – e continuará cada vez mais forte porque cada vez mais participada.
O pacto de agressão assinado pelos partidos da política de direita com a troika ocupante tem sido, e continuará a ser, fortemente contestado e a sua rejeição tem constituído, e continuará a constituir, uma exigência maior da luta das massas trabalhadoras e populares. Os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os agricultores, a juventude, as mulheres, as populações têm levado por diante um conjunto de importantes lutas que, organizadas e dirigidas pelas suas respectivas estruturas representativas, têm trazido para as ruas o descontentamento e o protesto de milhares e milhares de pessoas e a exigência de uma política de sentido oposto à que flagela os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo. Lutas às quais o PCP continuará a dar o seu valioso contributo, ao mesmo tempo que leva por diante iniciativas próprias, de que são exemplo as manifestações convocadas para 12 e 26 de Maio, respectivamente no Porto e em Lisboa, contra o pacto de agressão, contra a política antipatriótica e de direita e por uma política patriótica e de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
A política de direita, com o seu rol imenso de consequências trágicas para milhões de portugueses, não é uma inevitabilidade. Inevitável é a sua derrota, através da luta. E os valores de Abril voltarão a impor-se como garantia do futuro de Portugal.