O ministro Aguiar Branco não faltou à regra e na sua recente ida à Comissão Parlamentar de Defesa lá referiu a Smart Defense (defesa inteligente) e o Pool and Sharing (junta e partilha) no quadro justificativo da afirmação por si produzida da insustentabilidade das Forças Armadas e para fugir a duas questões centrais:

– por um lado, saber quem conduziu as Forças Armadas à situação em que se encontram e com que propósito, e quem aproveita essa situação para justificar novas e mais gravosas medidas contra a instituição e os militares;

– por outro, tentar fugir a explicar que, pelo facto de chegar ao governo com novos figurantes, o PSD não pode querer pôr o conta-quilómetros a zero e apagar a sua responsabilidade durante os últimos trinta anos, nos governos e na Assembleia da República, nomeadamente nas leis de programação militar, nos sistemas retributivos, na gestão de pessoal e nas leis orgânicas que conduziram as Forças Armadas a esta situação, tão insustentável….

Mas já que o ministro introduziu essa matéria teria sido oportuno ter perguntado ao ministro: o que é a Smart Defense para Portugal? Permitir a instalação no espaço nacional de sistemas de armas ou instalar em Portugal uma empresa de fabrico tecnológico avançado com ganhos para a I&D nacional e o desenvolvimento da economia? É que uma ou outra coisa não é o mesmo.

É oportuno dizer que a Smart Defense e o Pool and Sharing se destinam a incentivar a cooperação, o desenvolvimento e a manutenção de capacidades militares, e a partilha de meios. Ao serviço de quem? Dos do costume e das suas guerras pelo controlo das riquezas – petróleo e etc. – usando a tradicional máscara dos «direitos humanos». Aliás, não deixa de ser curioso que os ideólogos e os vendilhões da soberania que por cá defendem a redução ao mínimo das nossas Forças Armadas, sob o pretexto de que Portugal não tem «inimigos», são os mesmos que nos diversos fóruns defendem estes novos conceitos. Perguntar-se-à: afinal temos ou não «inimigos»? E se não temos para quê partilhar os «inimigos» dos EUA e da NATO, e os respectivos custos?

Ceder mais soberania

Seja como for, a realidade que está em cima da mesa é a de a NATO arrastar um conjunto de países, e a própria UE, para o investimento tecnológico militar, através do lançamento de um conjunto de projectos no qual investirão grupos de países, através de um sistema de conjuntos que se interceptam. Falamos da Ciberguerra, da robotização (por exemplo, os VASP – veículos aéreos sem piloto, de Drones, de aviões de patrulhamento marítimo sem piloto), etc., e falamos também da definição do quem faz o quê no plano das missões. Daqui decorre o Pool and Sharing, ou seja, a junção e partilha dessa «bolsa» de equipamentos/armas concorrendo para o produto operacional da NATO/UE. Correndo o risco da simplificação, trata-se de aplicar também aqui o conceito de forças separáveis mas não separadas. Importa referir que para os EUA a Defesa Antimíssil é parte constitutiva dessa defesa inteligente.

É neste contexto que surgem os anúncios de redução de tropas dos EUA na Europa. Nos dias de hoje, com o permanente desenvolvimento tecnológico, redução de tropas não significa redução da presença militar e muito menos do domínio militar. Aliás, tendencialmente, os combatentes passam a ser civis que operam consolas a milhares de quilómetros de distância.

Chegados aqui, voltemos ao ministro Aguiar Branco, o mesmo é dizer, a Portugal e olhemos para a conhecida situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do Arsenal do Alfeite: a par de uma Marinha em que vários navios há muito necessitam de grandes ou intermédias revisões, lá vai atamancando para responder às solicitações até chegar o momento em que já só não dá, como a despesa a fazer para elevar os padrões operacionais será muitíssimo elevada. Uma Marinha que se vê limitada naquilo que estava a fazer, e bem, como, por exemplo, o levantamento da plataforma continental, o qual lhe foi retirado para, no âmbito de um concurso internacional, o entregar em mãos privadas. Sem dúvida, uma patriótica e smart decisão do Governo Coelho e Portas.

Olhemos também para o projecto das Pandur (um exemplo das políticas PSD/CDS que contribuíram para a dita insustentabilidade) que, se não tivesse dado com os burrinhos na água, não teríamos militares para tanta Pandur... Aliás, como está amplamente demonstrado, os projectos de reequipamento, e respectivas contrapartidas, estão encharcados em lama e em incumprimentos lesivos para o Estado português. Olhemos ainda para a Força Aérea, onde se parece esfumar a perspectiva da sua participação no combate a fogos e no apoio ao INEM, com aproveitamento de meios e poupança de recursos.

A verdade é que falar em reestruturar e racionalizar sem primeiro investir é uma falácia, já antiga, e o Governo não tenciona fazer investimento nas Forças Armadas. Cada um que tire as suas conclusões.

Por fim, cremos que ninguém tem dúvidas que no anunciado futuro Conceito Estratégico de Defesa lá aparecerá a Smart Defense e o Pool and Sharing, porque se há coisa em que quem tem estado nos governos é bom, é a cumprir a determinação de outros – NATO, troika, aprovação dos tratados europeus, etc. Aliás, as recentes notícias sobre os estudos em curso para a reestruturação (mais uma) das Forças Armadas já disso dão conta, ao mesmo tempo que suscitam algum tipo de opções passíveis de criar novos problemas, desde logo o da admissão de que Portugal pode/deve deixar cair algumas das valências que tem no quadro da tal «partilha» global. Parte assim o ministro e o Governo do primado de que Portugal não tem interesses próprios a defender, bem como ignora as lições da história em que os amigos de hoje são os inimigos de amanhã, como muito bem sabem os militares. Ir por este caminho não é reestruturar, é ceder mais soberania e enfraquecer as capacidades nacionais.

Para isto não lhes tem faltado smartness (esperteza). Quanto ao resto, talvez nos tenhamos de amanhar com o conhecido espião nine-nine.