Governo aliena sector energético
O sector da energia é estratégico em qualquer país, em termos de desenvolvimento e de independência nacional. Os governos, desde que tenham um mínimo de dignidade nacional e se preocupem verdadeiramente com o desenvolvimento do país, procuram sempre preservar este sector vital do controlo do capital estrangeiro. Em Portugal, infelizmente, tem-se verificado precisamente o contrário.
Se o governo de Passos Coelho vender, como já declarou ser sua intenção, os 51,1% do capital da REN que o Estado ainda detém, o sector da energia em Portugal cairá totalmente sob o controlo de grupos estrangeiros, cujos objectivos estratégicos não têm nada a ver com o desenvolvimento de Portugal.
Chineses da Three Gorges apoderarem-se de uma parcela estratégica do capital da EDP oferecendo um pouco mais do que o valor em bolsa
Em Portugal, como consequência da política seguida pelos sucessivos governos desde Cavaco Silva, que iniciou as privatizações, o sector de energia vital para o futuro do País já está sob o controlo de grupos económicos estrangeiros. E como consequência da política do Governo de Passos Coelho e do seu ministro das Finanças, que sob o falso pretexto de aumentar a competitividade e atrair investimento estrangeiro pretendem privatizar tudo, corre-se o risco do pouco que ainda está na mão do Estado ser vendido, a preço de saldo, a estrangeiros.
O sector da energia em Portugal – electricidade, gás e combustíveis – é dominado pelas empresas EDP e GALP, que têm posições de domínio em todos os segmentos deste sector, e por grupos económicos estrangeiros (Endesa, Iberdrola, Union Fenosa, Essa, BP, Repsol, Cepsa). Os grupos EDP e GALP, que resultaram da privatização de empresas públicas, caíram rapidamente, por acção dos sucessivos governos, sob o controlo de grupos económicos estrangeiros.
Como revelam os dados do Quadro 1, 44,22% do capital total da EDP, e 48,34% do capital total da GALP já pertencem a grupos económicos estrangeiros, vários deles estatais (Three Gorges, Senfora, Norges Bank, Qatar Holding, Sonangol). Se a análise for feita, não em termos do capital total de cada uma das empresas, mas sim tomando como base as participações qualificadas, que são aquelas que controlam de facto a gestão operacional e estratégica de qualquer empresa ou grupo, conclui-se que 74,05% das «participações qualificadas» da EDP e 64,73% das «participações qualificadas» da GALP já estão sob o controlo de grupos estrangeiros, portanto os objectivos da EDP e GALP já são determinados pelos objectivos estratégicos dos grupos estrangeiros que, como é evidente, não têm nada a ver como o desenvolvimento equilibrado e sustentado de Portugal. E isto apesar de os defensores desses grupos em Portugal, como António Mexia, dizerem o contrário. Por outro lado, e de acordo com dados divulgados pelas empresas nos seus relatórios e contas, 71,35% do capital da EDP e 78% do capital da GALP pertencem a accionistas com residência no estrangeiro. É uma forma também de fugir ao pagamento de impostos em Portugal sobre os dividendos que recebem. Por aqui se vê que o capital não tem pátria, e que o patriotismo é uma palavra que não faz parte do seu dicionário.
A EDP foi vendida a preço de saldo
A EDP é o grupo económico em Portugal que tem apresentado lucros mais elevados, e cujos volume de negócios e activos têm crescido mais, como revelam os dados do Quadro 2.
Entre 2005 e 2010, o volume de negócios do grupo EDP aumentou em 46,4%, pois passou de 9677 milhões de euros para 14 171 milhões de euros; o capital próprio cresceu em 62,8%, pois passou de 4823 milhões de euros para 7855 milhões, e o valor do seu activo líquido aumentou em 68,5%, pois passou de 24 033 milhões de euros para 40 489 milhões de euros. No período 2005-2010, os lucros líquidos obtidos pelo grupo EDP somaram 6414 milhões de euros, o que significa que constituía uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado que, com a venda da participação do Estado à empresa estatal chinesa, desaparece, passando tal fonte de receitas para os chineses da Three Gorges.
Entre 2010 e 2011, e tomando como base apenas o período Janeiro – Setembro de cada ano, os lucros da EDP aumentaram 24%, pois passaram de 774 milhões de euros para 960 milhões de euros. Estes números dão uma ideia do valor e da importância do grupo EDP para o País e para o Estado, que foi vendido a preço de saldo como revelam os dados do próprio grupo constantes do Quadro 2. Em 2010, consequência dos efeitos da especulação financeira, o valor da EDP na bolsa (a chamada capitalização bolsista) era apenas de 9108 milhões de euros, ou seja, menos 44% do que em 2007. E isto apesar de, entre 2007 e 2010, o volume de negócios do grupo EDP ter aumentado em 28,7%; os lucros líquidos terem subido em 36,1%; os capitais próprios terem aumentado em 25,4%; e o valor do activo líquido ter aumentado em 28,4%.
Apesar do crescimento significativo de todas estas variáveis, que deviam representar uma maior valorização do grupo EDP, o Governo PSD/CDS e a troika FMI-BCE-CE, que representam os interesses dos grupos económicos transaccionais, decidiram vender a EDP, o que permitiu aos chineses da Three Gorges apoderar-se de uma parcela estratégica do capital da EDP oferecendo um pouco mais do que o valor em bolsa (+39%). E assim, o controlo de uma empresa estratégica de Portugal passou para estrangeiros.
Portugal financia investimentos no estrangeiro
O financiamento da crescente internacionalização da actividade dos grupos a operar em Portugal tem sido conseguido através dos elevados preços que impõem aos portugueses, como provam os dados do Eurostat e da Direcção Geral de Energia constantes do Quadro 3.
Em 2010, o ganho médio bruto em Portugal era inferior ao ganho médio na Alemanha em 59,1%, mas o preço do KWh sem taxas, portanto o que reverte totalmente para as empresas, era, em Portugal, inferior ao pago pelas famílias alemães em apenas 27,8%. Os casos da Grécia e da França eram ainda mais escandalosos. O preço da electricidade, sem taxas, em Portugal era mais elevado do que nestes dois países (respectivamente, +1,4% e +2,1%), mas os ganhos anuais das famílias eram significativamente inferiores (respectivamente, -41,3% e -51,8%). É impondo preços desta natureza que o grupo EDP obtém elevadíssimos lucros com os quais, em parte, financia a internacionalização da sua actividade.
Na polémica devido à deslocalização da empresa mãe do grupo Jerónimo Martins para a Holanda, para fugir ao pagamento de impostos em Portugal, um aspecto importante que tem sido esquecido é que a crescente internacionalização dos grupos económicos a operar em Portugal tem sido financiada com os lucros obtidos no nosso País. Aproveitando a posição de domínio que tem no mercado e o facto da AdC e do próprio Governo estarem reféns dos grupos económicos, e nada fazerem, impõem os preços e condições que querem. O caso de Jerónimo Martins é paradigmático. Cerca de 3884 milhões de euros do seu volume de negócios de 2010 foi obtido em Portugal. Este grupo é um dos principais importadores de produtos estrangeiros estrangulando a produção nacional, e tem uma política leonina relativamente aos produtores nacionais, esmagando preços e impondo largos prazos de pagamento.
