AÇORES

Dupla penalização

O PCP apre­sentou um pro­jecto de re­so­lução na As­sem­bleia Le­gis­la­tiva Re­gi­onal dos Açores contra a in­tenção do Go­verno de fazer re­verter o roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal dos tra­ba­lha­dores aço­ri­anos para os co­fres do Es­tado. Os co­mu­nistas, que se opõem a este roubo, con­si­deram «mais um com­pleto atro­pelo dos di­reitos da Re­gião a dispor li­vre­mente dos seus pró­prios meios fi­nan­ceiros, vi­o­lando gros­sei­ra­mente a Cons­ti­tuição e o Es­ta­tuto Po­lí­tico-Ad­mi­nis­tra­tivo». A co­berto deste roubo, o que o Go­verno PSD/​CDS pre­tende é «re­tirar re­ceitas ao Or­ça­mento Re­gi­onal para cum­prir as suas pró­prias metas or­ça­men­tais». Para o PCP, esta me­dida «su­jeita os aço­ri­anos a uma dupla pe­na­li­zação» pois para além de serem pri­vados dos seus sub­sí­dios não verão essas verbas serem in­ves­tidas no de­sen­vol­vi­mento do ar­qui­pé­lago.



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