- Nº 1989 (2012/01/12)

«Grave irregularidade»

Breves Nacional

A CDU acusou, na passada semana, a Câmara de Valongo de cometer uma «grave irregularidade» ao deixar a autarquia sem Plano e Orçamento para 2012. A perspectiva é de recurso à Inspecção-Geral da Administração Local.

Em comunicado, os eleitos do PCP informaram que foi desrespeitada a lei que obriga a Câmara a preparar a proposta de Plano e Orçamento a tempo de ser discutida em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Novembro ou Dezembro.

Acrescentam que se deve terminar «imediatamente» com a espera pelo Plano de Saneamento Financeiro «e considerar, sem mais demoras, medidas alternativas».

A CDU, que só tem assento na Assembleia Municipal, diz não aceitar «esta grave irregularidade» e anuncia que «irá considerar o recurso formal às entidades competentes para garantir o cumprimento da legalidade nesta matéria».