«A luta continua» foi a palavra de ordem mais gritada ali por cerca de um milhar de funcionários de câmaras municipais e juntas de freguesia, a que se juntaram alguns eleitos. Entre as expressões de solidariedade, destacaram-se o Grupo Parlamentar do PCP, que se fez representar pela deputada Paula Santos, e a Plataforma «Freguesias Sim! Proximidade ao Serviço das Populações», constituída nesse mesmo dia e que endereçou uma saudação.

Faixas, bandeiras e flâmulas permitiam identificar representações do Porto, de Palmela, do Seixal, de Lisboa. O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, depois de recordar a manifestação de 12 de Novembro, «uma das maiores manifestações de sempre» da Administração Pública, bem como a forte participação na greve geral de 24 de Novembro, «a maior de que há memória» no País, e também a concentração de dia 30, a acompanhar a votação do Orçamento do Estado, explicou que, nos contornos definidos para a tribuna, o número de participantes duplicou a meta inicialmente traçada. «Não se faz grandes manifestações todos os dias, mas todos os dias temos que nos manifestar, nos locais de trabalho, nos contactos com outras pessoas», apelou Francisco Brás.

A iniciativa de 12 de Dezembro propiciou ainda a ocasião para o STAL entregar à presidente da Assembleia da República a petição «Pelo poder local e a descentralização, pelo emprego e o desenvolvimento», acompanhada por mais de 33 mil assinaturas, recolhidas em pouco mais de quatro meses através da estrutura sindical e também, como foi assinalado por José Manuel Marques, com o empenho de eleitos de várias autarquias. «Esta é uma luta dos trabalhadores, dos autarcas e das populações», salientou o dirigente do sindicato.

Ao lado do palco móvel, de onde se ouviam músicas de intervenção nos intervalos entre discursos, foi instalada uma banca da campanha «Água Pública», tanto para recolha de assinaturas, como para distribuição de impressos para angariação de mais apoios. Esta iniciativa legislativa de cidadãos, recorde-se, visa a apresentação de um projecto de lei a reconhecer o direito fundamental à água e ao saneamento e a defender o carácter público da água e dos serviços de águas.

Modelo a defender

Nas intervenções de vários dirigentes sindicais foi repudiada a política de austeridade e foram denunciadas gritantes injustiças que continuam a marcar as decisões e a política do Governo, a pretexto da crise e a mando da troika. Foi colocado especial enfoque no «Documento Verde» arremessado contra as autarquias locais – que aponta para a extinção de quase metade das freguesias –, notando o STAL que esta ofensiva é desencadeada em articulação com o ataque em curso contra os trabalhadores da Administração Pública.

Numa resolução aprovada no final da tribuna pública, salienta-se que o poder local não foi causador do actual estado deficitário das contas nacionais e, pelo contrário, contribuiu em 2010 com um saldo positivo de 70 milhões de euros. Mais, assinala-se no documento: com um peso de apenas 1,46 por cento no Orçamento do Estado de 2011, as autarquias asseguram cerca de metade de todo o investimento público.

As inegáveis realizações do poder local democrático só foram possíveis pela autonomia, proximidade com as populações e democraticidade, características inscritas na Constituição e que traçam um modelo que importa defender e aprofundar – defende-se na resolução. Nesta, como durante a tribuna, reafirma-se o alerta quanto ao futuro das empresas municipais, para que fiquem garantidos os serviços que hoje prestam e os postos de trabalho, por via da sua «remunicipalização» e não através da entrega dessas áreas a privados.