As as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais de mi­li­tares en­tre­garam uma carta ao Chefe da Casa Mi­litar da Pre­si­dência da Re­pú­blica, onde apelam a Ca­vaco Silva para que «não pro­mulgue a Lei do Or­ça­mento do Es­tado», apro­vada nessa manhã, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, tendo em conta «as res­pec­tivas con­sequên­cias para as Forças Ar­madas e os mi­li­tares» e o «facto de inú­meros es­pe­ci­a­listas apre­sen­tarem fun­dadas dú­vidas sobre a cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade de me­didas de aus­te­ri­dade nela cons­tantes».

Na vi­gília frente ao Pa­lácio de Belém, ao fim da tarde, par­ti­ci­param mais de du­zentos mi­li­tares no ac­tivo, re­for­mados e al­guns fa­mi­li­ares, que res­pon­deram ao apelo da As­so­ci­ação de Praças, da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Sar­gentos e da As­so­ci­ação de Ofi­ciais das Forças Ar­madas, após uma de­le­gação ter as­sis­tido, de manhã, ao de­bate par­la­mentar e à vo­tação da Lei do Or­ça­mento do Es­tado para 2012, nas ga­le­rias da As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Alerta ao poder

«Quando os mi­li­tares chegam ao li­mite de terem de se ma­ni­festar, é uma de­mons­tração pre­o­cu­pante que quem tem o poder po­lí­tico deve ana­lisar fri­a­mente», avisou o porta-voz das as­so­ci­a­ções de mi­li­tares nesta acção, o pre­si­dente da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Sar­gentos. Lima Co­elho, em de­cla­ra­ções ao Avante!, sa­li­entou que, «se con­ti­nu­arem a não ouvir as nossas pro­postas, pros­se­gui­remos com as ac­ções que os nossos ca­ma­radas en­tendam serem as que me­lhor servem os nossos pro­pó­sitos».

Lima Co­elho re­feriu o clima de «des­mo­ti­vação e de­sen­canto» exis­tente nas Forças Ar­madas, e re­velou que chegam às as­so­ci­a­ções in­for­ma­ções sobre «si­tu­a­ções de di­fi­cul­dade de mi­li­tares para po­derem cum­prir obri­ga­ções pes­soais e fa­mi­li­ares, o que é trau­má­tico para um mi­litar que jura cum­prir a Lei», e estão mesmo a re­flectir-se em «casos de au­mento de de­pres­sões».

Nas es­calas de em­barque na Ar­mada «há já mi­li­tares com di­fi­cul­dades acres­cidas por não serem res­pei­tados os tempos de des­canso obri­ga­tório nos pe­ríodos entre mis­sões», o que vai também afectar o moral e a mo­ti­vação para o cum­pri­mento das mis­sões.

Também in­ter­vi­eram nesta acção os pre­si­dentes das As­so­ci­ação de Praças, Luís Reis, e da As­so­ci­ação dos Ofi­ciais das Forças Ar­madas, Pe­reira Cracel, a quem coube ler a carta.

Ambos re­pro­varam os cortes or­ça­men­tais im­postos aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e que têm afec­tado igual­mente os mi­li­tares, de­sig­na­da­mente a des­truição de di­reitos e de apoios so­ciais, e os cortes e con­ge­la­mentos dos ren­di­mentos, também dos seus fa­mi­li­ares. Cri­ti­caram o agra­va­mento do custo de vida e das con­di­ções de tra­balho que de­cor­rerá das me­didas apro­vadas pelo Go­verno.

Acções fu­turas

Estão mar­cados en­con­tros re­gi­o­nais de mi­li­tares, até dia 17, tendo sido anun­ci­ados na vi­gília os de Braga (dia 15, em local e hora a anun­ciar), Leiria (dia 13, no au­di­tório do Ins­ti­tuto Por­tu­guês da Ju­ven­tude, a partir das 20 horas) e Beja (em data e hora a anun­ciar) para que, «de forma des­cen­tra­li­zada, pos­samos de­cidir con­jun­ta­mente as ac­ções que con­si­de­remos mais ade­quadas», ex­plicou Lima Co­elho.

De acordo com a con­vo­ca­tória para o en­contro em Leiria, en­tre­tanto di­vul­gada, es­tarão em apre­ci­ação a des­ca­rac­te­ri­zação da ins­ti­tuição mi­litar através dos cortes in­de­vidos das pen­sões e das re­mu­ne­ra­ções, a de­sar­ti­cu­lação das Forças Ar­madas, o con­ge­la­mento das pro­mo­ções, a de­gra­dação da Saúde mi­litar e o in­cum­pri­mento de re­gras res­pei­tantes a mi­li­tares na re­serva ou re­for­mados.

O Sar­gento

Du­rante a vi­gília foi dis­tri­buído o jornal da ANS, O Sar­gento, que a ce­le­brar o seu 20.º ani­ver­sário elogia «a maior acção de pro­testo le­vada a cabo por mi­li­tares desde sempre», no dia 12 de No­vembro, ma­ni­fes­tando a ne­ces­si­dade de «Con­ti­nuar a luta para ga­rantir o fu­turo». A des­ca­rac­te­ri­zação das Forças Ar­madas, a de­gra­dação da Saúde mi­litar e das con­di­ções de vida, o roubo no 13.º mês, o con­ge­la­mento de car­reiras e a não ac­tu­a­li­zação do com­ple­mento de re­forma aos mi­li­tares apo­sen­tados com menos de 70 anos de idade são temas abor­dados no O Sar­gento.

De­fesa e so­be­rania ameaçadas

A vi­gília foi con­vo­cada a 12 de No­vembro, quando mais de dez mil mi­li­tares e fa­mi­li­ares in­cor­po­raram a maior ma­ni­fes­tação de sempre da fa­mília mi­litar, di­ante do Mi­nis­tério das Fi­nanças, lem­brou Lima Co­elho, sa­li­en­tando a au­to­ri­dade do Pre­si­dente da Re­pú­blica para se pro­nun­ciar sobre estas ma­té­rias, «en­quanto Co­man­dante Su­premo das Forças Ar­madas». As as­so­ci­a­ções exigem que seja sus­ci­tada a in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade do OE 2012, «até que fique ex­pur­gado das si­tu­a­ções de in­jus­tiça e de pe­ri­go­si­dade para o bom de­sem­penho das Forças Ar­madas». «Com este OE, ficam com­pro­me­tidas a so­be­rania e a De­fesa na­ci­o­nais», acusou o porta-voz das as­so­ci­a­ções em vi­gília, sa­li­en­tando que «não podem ser apli­cados cortes or­ça­men­tais cegos à ins­ti­tuição que tem a missão de de­fender a so­be­rania e a in­de­pen­dência.