O di­ploma re­gula o acesso ao fundo de 12 mil mi­lhões de euros que o Go­verno tem dis­po­nível para en­tregar de mão bei­jada aos bancos. Um dis­po­si­tivo que a mai­oria go­ver­na­mental, com a anuência do PS, jus­ti­ficou com o «fun­ci­o­na­mento da eco­nomia» e com o re­tomar da «con­fi­ança dos mer­cados nos bancos». Em linha com as afir­ma­ções do mi­nistro das Fi­nanças, Vítor Gaspar, que quis si­mul­ta­ne­a­mente deixar vin­cada a ideia de que estão sal­va­guar­dados os in­te­resses dos de­po­si­tantes e os do Es­tado.

O que está em causa, como sa­li­entou o líder par­la­mentar do PCP, é que a re­ca­pi­ta­li­zação em vez de ser efec­tuada por via dos seus ac­ci­o­nistas vai ser feita à custa do Es­tado que, para o efeito, con­trai o em­prés­timo e terá de o pagar «com língua de palmo ao FMI e à União Eu­ro­peia».

«Ano após ano os bancos pri­vados ame­a­lham lu­cros fa­bu­losos, be­ne­fi­ci­ando de es­can­da­losas taxas efec­tivas de im­posto. Dis­tri­buem esses di­vi­dendo pelos seus ac­ci­o­nistas pro­por­ci­o­nando ga­nhos de cen­tenas de mi­lhões, sempre con­ve­ni­en­te­mente se­di­ados em pa­raísos fis­cais ou afins. Mas che­gada a hora de in­jectar ca­pital, os ban­queiros, os ac­ci­o­nistas, ficam isentos: o Es­tado que pague!», re­sumiu Ber­nar­dino So­ares, des­mon­tando a ma­qui­nação cúm­plice ta­lhada à me­dida dos in­te­resses da alta fi­nança. E que, na pers­pec­tiva do pre­si­dente da for­mação co­mu­nista, obe­dece exac­ta­mente à «mesma ló­gica po­lí­tica da de­sas­trosa ope­ração BPN, em que se na­ci­o­na­li­zaram os pre­juízos e se man­ti­veram os ac­tivos e os lu­cros nos ac­ci­o­nistas pri­vados».

Dis­curso hi­pó­crita

Por isso a re­cusa frontal do PCP quanto a esta de­cisão de trans­ferir re­cursos que são do povo para as mãos dos bancos. «Não pode ser! Quem ficou com os lu­cros que pague a fac­tura da re­ca­pi­ta­li­zação», afirmou in­dig­nado Ber­nar­dino So­ares.

Os 12 mil mi­lhões de euros se­riam bem em­pre­gues, isso sim, caso fossem apli­cados na Caixa Geral de De­pó­sitos, para o apoio à eco­nomia e em con­creto às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, con­si­derou ainda o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista.

Do seu ponto de vista, esta en­trega de 12 mil mi­lhões a «Ri­cardo Sal­gado e com­pa­nhia», por outro lado, cons­titui um claro des­men­tido à cha­mada «ética so­cial na aus­te­ri­dade», re­pe­tida à exaustão no «dis­curso hi­pó­crita» do Go­verno.

É que no re­verso da me­dalha deste ver­da­deiro bodo aos bancos - foi ainda Ber­nar­dino So­ares a su­bli­nhar o facto -, entre ou­tras mal­fei­to­rias, está o corte de mais de 2 000 mi­lhões de euros em sa­lá­rios e re­formas, o au­mento do IVA (in­cluindo em bens es­sen­ciais) em mais de 2 000 mi­lhões, o corte de 1 000 mi­lhões de euros na Saúde e os mais de 1 500 mi­lhões de euros que serão re­ti­rados à Edu­cação.

Agi­o­tagem

Muita re­pe­tida tem sido a tese de que «os por­tu­gueses vivem acima das suas pos­si­bi­li­dades». Uma al­dra­bice que Ber­nar­dino So­ares des­mas­carou lem­brando que «em muitos casos o que têm é vi­vido abaixo das suas ne­ces­si­dades en­quanto a banca afer­rolha lu­cros em cima de lu­cros».

O líder par­la­mentar do PCP fez ainda questão de su­bli­nhar que foi a banca – e não os por­tu­gueses - que fo­mentou uma po­lí­tica de ge­ne­ra­li­zação do cré­dito, «apro­vei­tando em seu favor a baixa das taxas de juro e aju­dando assim à po­lí­tica de con­tenção e di­mi­nuição real dos sa­lá­rios, de­sig­na­da­mente na úl­tima dé­cada».

Ex­pli­cando me­lhor o me­ca­nismo e os efeitos da teia en­tre­te­cida pela banca, re­cordou que esta foi em­pres­tando sempre mais e cada vez mais, «fi­nan­ci­ando-se no es­tran­geiro a taxas mais baixas e acu­mu­lando lucro fácil e rá­pido».

Desse «ne­gócio da China» que foi em­prestar di­nheiro aos Es­tados, in­cluindo o por­tu­guês, be­ne­fi­ciou também es­can­da­lo­sa­mente a banca, fi­nan­ci­ando-se a 1 % no BCE para co­brar como um agiota 5%, 6%, 7% ou mais aos co­fres pú­blicos, «ao mesmo tempo que se­cava o fi­nan­ci­a­mento à nossa eco­nomia, de­sig­na­da­mente às pe­quenas em­presas».

«Os bancos e os seus ac­ci­o­nistas é que vivem acima e so­bre­tudo em cima dos nossos di­reitos e das nossas ne­ces­si­dades», con­cluiu por isso Ber­nar­dino So­ares.