- Nº 1982 (2011/11/23)
Exemplos da construção de uma grande greve

Firmeza e motivos justos

Trabalhadores

Nas empresas do sector privado a preparação da luta tem confirmado uma crescente indignação e repúdio dos trabalhadores contra o pacto de agressão aos seus direitos.

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«Desta vez, os trabalhadores estão dispostos a bater-se pelas suas vidas», afirmou Rui Matias, dirigente do Sindicato da Agricultura e da Indústria de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, da CGTP-IN, em declarações ao Avante!.

Salientando «o profundo impacto que as medidas de austeridade estão a ter nos trabalhadores e suas famílias», Rui Matias considerou que esta greve «tem fortes possibilidades de vir a ter um impacto até hoje nunca visto».

Num sector com cerca de 14 por cento do total de contratos precários em Portugal, o sindicato efectuou cerca de 40 plenários nas empresas mais significativas.

Nas restantes, a acção sindical «privilegiou o contacto individual, à porta dos locais de trabalho».

Em preparação estavam seis piquetes de greve, nas empresas Sidul, Tabaqueira, Kraft Foods, Frissul, SDF e Central de Cervejas.

Nos plenários, foram aprovadas moções com reivindicações específicas, que serão entregues na Assembleia da República, após a concentração com desfile, em Lisboa.

Tendo em conta as dificuldades impostas por alguns patrões e chefias aos trabalhadores com contratos precários, o sindicato «apela a que participem da forma que puderem» salientando que «o seu contributo, por pouco que possa parecer terá toda a validade, também depois da greve, reforçando a luta sindical organizada, que vai intensificar-se», garantiu Rui Matias.

Fortemente afectados pela precariedade laboral são também os trabalhadores do sector de Comércio e serviços. Prosseguindo um intenso trabalho preparatório, o CESP/CGTP-IN efectuou, sábado, acções de sensibilização para a luta de amanhã, informando e contactando directamente os trabalhadores no comércio tradicional, em grandes superfícies e centros comerciais em 18 localidades.

 

Resistir nos transportes

 

Contra a destruição de direitos laborais e o desemprego, contra a privatização e extinção de serviços de transportes essenciais às populações e contra as medidas de austeridade, os trabalhadores do sector dos transportes «estão mobilizados para um grande protesto, como se confirmou na maior manifestação de trabalhadores do sector, em muitos anos, a 20 de Outubro, e na greve sectorial de dia 8, onde se registou adesão total em muitas empresas públicas», disse ao Avante!, Amável Alves, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, Fectrans/CGTP-IN.

Alertando para «a campanha de desinformação que está em marcha procurando dar a ideia de que só os trabalhadores das empresas públicas serão atingidos pela política de austeridade», o dirigente sindical sublinhou que «aos trabalhadores do sector privado, nomeadamente os do sector rodoviário, temos avisado que as medidas de austeridade resultarão em perdas salariais e retributivas entre 30 e 40 por cento».

«Na Rodoviária da Beira Litoral, na Rodoviária de Entre-Douro e Minho (Braga), nos Transportes Sul do Tejo e em largas dezenas de plenários mais pequenos, a forte participação faz-nos prever uma adesão muito grande», referiu Amável Alves, destacando a forte mobilização constatada nas empresas do Porto, STCP e Prometro. Aqui, a Comissão de Trabalhadores anunciou, dia 16, que o serviço do Metro do Porto deverá ser afectado amanhã, devido à adesão à greve dos operadores de composições. O plenário do Metro de Lisboa teve uma «vigorosa participação de cerca de 700 trabalhadores», destacou o dirigente da Fectrans.

«Após contactos e plenários, por todo o País, a grande receptividade à greve geral faz-nos prever uma muito grande participação», confirmou por seu lado o coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF/CGTP-IN), José Manuel Oliveira, salientando o contributo da «grande unidade sindical» alcançada, «numa altura em que o Plano de Reestruturação do Grupo CP prevê uma redução de cerca de 30 por cento dos postos de trabalho efectivos».

 

Pescadores pelos seus direitos

 

Uma reforma da Política Comum de Pesca, que elimine as quotas/concessões que significariam «uma verdadeira privatização do mar»; a revogação imediata do Código Contributivo da Segurança Social; o alargamento da atribuição do Fundo de Compensação Salarial a todos os pescadores; a estipulação de um preço mínimo garantido na primeira venda de pescado, em lota, e um apoio efectivo ao preço dos combustíveis são reivindicações da Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca, enunciadas num comunicado de apelo à participação na greve geral, contra «a degradação das condições de vida e de trabalho».

Uma «semana nacional de luta» foi cumprida, desde dia 14, com acções de sensibilização do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul.

No dia 17, uma delegação sindical entregou na Assembleia da República uma «carta aberta aos deputados» onde constam aquelas reivindicações. Em Faro, decorreu, domingo, uma «tribuna pública», onde mais de cem pescadores, mariscadores e viveiristas, pequenos armadores e representantes de associações no Algarve apoiaram a greve geral.

 

Rejeitar serviços mínimos

 

Qualquer trabalhador que seja escalonado para o cumprimento de serviços mínimos, amanhã, «deve resistir e não os cumprir», aconselhou o dirigente da Fectrans/CGTP-IN, Amável Alves.

O trabalhador deve, «pura e simplesmente ignorar e rejeitar qualquer carta ou qualquer ordem que tenha a ver com este assunto e, de imediato, avisar o sindicato para que se accionem as participações judiciais». «Os transportes não são serviços impreteríveis que comprometem a integridade de pessoas ou bens, logo, não podem sobrepor-se ao direito fundamental e superior de cada trabalhador ao exercício do direito à greve», explicou o dirigente sindical.

Foram, entretanto, decretados dois acórdãos de serviços mínimos, «em sentidos opostos», saídos dos colégios arbitrais do Conselho Económico e Social, revelou o SNTSF, num comunicado de domingo.

No respeitante à Transtejo e à Soflusa, «os três árbitros entenderam que com a greve geral «não está posta em causa nenhuma necessidade social impreterível», pelo que não foi designado qualquer serviço mínimo.

Na CP e na Refer, um outro acórdão mereceu a reprovação do árbitro, por parte dos representantes dos trabalhadores, porque a decisão foi «em sentido contrário, numa clara violação da lei da greve», acusou o sindicato.

Munindo-se deste acórdão, a administração da CP decretou serviços mínimos, inclusivamente em linhas que o Governo pretende encerrar. Também na CP Carga o sindicato detectou haver tentativas de violação do direito à greve, por esta via.