Num comunicado de dia 16, os comunistas consideram que esta proposta do Governo confirma o que há muito vêm denunciando: a «ausência de políticas coerentes de língua, ensino, cultura e identidade para os portugueses que residem fora do País, por parte de sucessivos governos». As políticas que foram assumidas, aliás, fragilizaram «ainda mais as precárias condições de materialização dos direitos consignados na Constituição da República, no sentido de “assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa”».

O PCP rejeita ainda o que considera o «primado do ensino do português como língua estrangeira» sobre o ensino do português como língua materna» que, acusa, «tem sido uma opção estratégica assumida há muito e que ficou clara logo nas primeiras declarações da presidente do Instituto Camões». A estratégia, prossegue a estrutura partidária, «estava preparada para ser levada à prática por fases até atingir os seus objectivos de, sob o manto da integração do ensino da nossa língua nos sistemas educativos dos países de acolhimento, reduzir ao máximo a rede de ensino». Em alguns países, passado pouco tempo, os cursos de

«ensino integrado» deixaram praticamente de existir.

O quadro criado pelo anterior executivo, do PS, criou condições para o «ataque frontal do Governo PSD/CDS-PP contra a rede de ensino de português no estrangeiro (EPE), um dos poucos pilares de ligação das comunidades emigrantes a Portugal». Entre outras medidas, alertam os comunistas, o Governo pretende «suspender a comissão de serviço a 50 professores já a partir de Janeiro próximo, praticamente no início do ano lectivo, deixando sem aulas cerca de cinco mil alunos e ameaçando com novos despedimentos para Agosto».

Emigrantes são cidadãos nacionais

Estas medidas – que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas justifica, como não podia deixar de ser, com os cortes impostos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros – somam-se, lembra o PCP, a outras, de que são exemplos a não colocação de professores, a sua não substituição quando em licença de paternidade ou em situação de reforma, os novos cortes de horários, deixando milhares de alunos sem aulas ou sobrecarregando as turmas existentes. Procurando atirar areia para os olhos dos emigrantes e luso-descendentes, o governante anuncia «tempos áureos» com a reestruturação total da rede, a introdução do ensino à distância e as novas tecnologias, acusa o PCP.

Para os comunistas, o Governo deveria sim tomar as medidas há anos anunciadas, de implementação do ensino do Português no estrangeiro em países fora da Europa, como os EUA ou o Canadá. Mas em vez disto, veio o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmar que as medidas visam também a «eliminação progressiva da diferença de tratamento entre as comunidades de alguns países da Europa e as de fora da Europa». Ou seja, não só não se implementa o EPE onde ele não existe como se destrói onde existe.

O PCP lembra que os portugueses que residem no estrangeiro, bem como várias gerações de luso-descendentes e os muitos milhares de trabalhadores que «continuam a ter que procurar no estrangeiro os meios de subsistência que o País lhes nega», pagam os seus impostos e enviam para Portugal cerca de dois mil milhões de euros por ano de remessas. Além disso, «são cidadãos portugueses de pleno direito e como tal devem ser tratados».

Defendendo a importância da afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo, o PCP reafirma a sua solidariedade com a luta dos professores, dos pais e dos alunos.