O reforço da presença do Estado na economia, e particularmente no sector financeiro, permitiria, na opinião do PCP, para além de uma «maior vigilância e um maior controlo democrático», uma gestão «ao serviço do País e do povo, não utilizando o sector empresarial do Estado, como aconteceu com a Caixa Geral de Depósitos no caso do BPN, para a nacionalização dos prejuízos e privatização dos lucros».

Para a saída da crise, realçou o dirigente comunista, o PCP defende precisamente uma política que coloque nas mãos do Estado, sob o controlo público, os sectores estratégicos da economia – a par da rejeição do pacto de agressão, da renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes, da valorização dos salários e pensões e da aposta no aparelho produtivo e da produção nacional. Ou seja, precisamente o inverso daquilo que tem sido feito pelos sucessivos governos, ao serviço do grande capital.

Uma só saída

Como sublinhou Jerónimo de Sousa, a crise que o País atravessa é o resultado conjugado da crise geral do capitalismo, em que se evidencia cada vez mais a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada, e de 35 anos de política de direita, que levou à «concentração da riqueza nas mãos de meia dúzia de famílias». Uma política, apresentada como a «única possível», que se centrou num modelo de baixos salários e de substituição da produção nacional por produtos importados. Tal como o PCP alertou insistentemente, a destruição do aparelho produtivo e a transferência de mais-valias do sector produtivo para a actividade especulativa teve como principais consequências o desemprego e a «subida galopante» da dívida externa.

Hoje nas mãos do FMI e dos interesses dos países mais ricos da União Europeia e das empresas de notação (ou rating), sem instrumentos de política monetária, salientou Jerónimo de Sousa, o País «caminha rapidamente para uma situação de depressão profunda com consequências imprevisíveis». Da qual só sairá com uma ruptura com a política de direita e com a adopção de uma «política patriótica e de esquerda».

Banqueiros querem mais

«O PCP recusa qualquer solução que não passe por serem os próprios accionistas dos bancos a assumirem os custos do aumento de capital», reafirmou Jerónimo de Sousa. O dirigente do PCP reagia assim à «insubordinação» dos banqueiros a propósito das condições de acesso ao Fundo de Recapitalização da Banca, no valor de 12 mil milhões de euros.

Em sua opinião, todo este «ruído» tem objectivos claros: criar condições para que o Governo e as instâncias supranacionais que comandam a política portuguesa «possam ir mais longe nas cedências aos interesses dos banqueiros» e pressionar o Governo para que «quando este decidir sobre o valor das acções a adquirir pelo Estado se decida pelo valor contabilístico dos seus activos e não pelo valor de mercado dos bancos».

Recorde-se que o conjunto dos três maiores bancos privados com sede em Portugal valiam recentemente em bolsa menos de metade do que precisam para se recapitalizarem até ao final do ano, de acordo com as imposições do Conselho Europeu e da troika. Assim se compreende melhor os apelos dos banqueiros para que o Estado disponibilize dinheiros públicos para o reforço da liquidez desses bancos.

Para o dirigente comunista, os banqueiros e os accionistas das sociedades que detêm os bancos «devem assumir integralmente as suas responsabilidades». Sobretudo depois de «anos e anos a obterem lucros chorudos» (ver texto nestas páginas). Os banqueiros, ironizou Jerónimo de Sousa, querem ao mesmo tempo «uma no saco e outra no papo».

Dificuldades?

Referindo-se à entrevista recente do presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Jerónimo de Sousa afirmou que «chega a ser comovente ouvir falar das dificuldades dos banqueiros e das malfeitorias de que dizem ter sido vítimas por parte dos sucessivos governos». Governos estes que, lembrou, «ao longo das duas últimas décadas não têm feito outra coisa senão criar condições para preservar a actividade especulativa e a obtenção do lucro máximo, nomeadamente através da redução da taxa de imposto sobre os lucros dos bancos».

O Secretário-geral do PCP deixou ainda um desafio ao Governo: «se existe tanta relutância por parte dos banqueiros à entrada do Estado no capital social dos bancos e se esta possibilidade vai trazer dificuldades acrescidas no futuro no acesso aos mercados internacionais, porque razão o Governo não decide negociar com a troika a possibilidade de injectar os 12 mil milhões de euros na economia real, através do reforço de capital da Caixa Geral de Depósitos e deixar o processo de recapitalização dos bancos privados à responsabilidade dos seus accionistas?»

 Mais lucros e menos impostos

Lucros da banca

Entre 1995 e 2010: 29 780 milhões de euros

Entre 2000 e 2010: 24 594 milhões de euros

Entre 2007 e 2010: 10 562 milhões de euros (no período de «crise» acentuada)

Em 2010, nos quatro maiores bancos privados, os resultados atingiram mil 431 milhões de euros (3,9 milhões por dia)

Impostos cobrados à banca

De 1995 a 2005: 4386 milhões de euros (a ser cobrada a taxa efectiva de IRC, devia ter pago 7251 milhões de euros). Entre 2006 e 2008, a taxa de IRC efectivamente cobrada rondou os 18 por cento.

Comissões

O peso das comissões líquidas no produto bancário passaram de 10 por cento em 1995 para 25 por cento em 2010. Isto reflecte um aumento muito significativo dos custos para os utentes dos serviços prestados pela banca.

Novo fôlego para especular?

As condições de refinanciamento da banca não definem de forma clara a imposição da utilização de uma parte significativa do dinheiro do fundo de recapitalização na esfera da economia real. Sem isto, o dinheiro que o Estado vai pôr nos bancos só servirá para que estes preservem os seus lucros e ganhem novo fôlego para entrarem de novo na especulação e na exploração de clientes, individuais ou empresas.

Ao contrário do que alguns banqueiros têm vindo a alardear (comparando até o projecto do Governo com a nacionalização da banca ocorrida em 1975, diabolizando esta), não há nada na proposta de lei que indicie a possibilidade de nacionalização. Mesmo quando um banco não cumpra com as obrigações a que fica sujeito decorrentes do pedido de recapitalização.

Na sua proposta, o Governo indica aos bancos para que avancem com a diminuição do peso da sua estrutura, o que, traduzindo, significa o encerramento de instalações e o despedimento de trabalhadores: só entre Janeiro e Junho deste ano encerraram 85 balcões do BPI, Santander, BCP e BES.

No caso da Caixa Geral de Depósitos, a sua recapitalização passa pela cedência ao Estado da Caixa Seguros e Saúde para que esta seja, em seguida, privatizada. Esta empresa representa 34 por cento da actividade seguradora em Portugal e é uma das mais importantes na área da Saúde.

Instabilidade e extorsão

A situação na banca nacional está hoje marcada pela forte instabilidade que se vive na zona euro, com os mercados a especularem sobre os juros das chamadas «dívidas soberanas» e a dificultarem o acesso ao crédito à generalidade dos bancos. As imposições da UE relativamente aos rácios de capital – 9 por cento em 2011 e 10 por cento em 2012 – e a recessão económica agrava a situação.

Apesar das poupanças terem subido para 127,5 mil milhões de euros, aumentando mais de um ponto percentual nos primeiros nove meses, a taxa média de juros está acima dos quatro por cento, a terceira mais elevada na zona euro. Com o investimento feito pelas empresas nos bancos, este valor ascende a 158 mil milhões de euros.

A banca enfrenta ainda a subida abrupta do incumprimento por parte das empresas e famílias. Mais de 669 mil famílias estão nesta situação, 122 por dia desde o princípio do ano. Empresas são 56 mil, a que se deve somar 126 mil empresários em nome individual.

Apesar disto, os lucros foram avultados nestes anos de crise, como se pode constatar noutro local destas páginas. Neste mesmo período, verificou-se um abrandamento do crédito concedido e um aumento das transferências para a esfera especulativa. É assim cada dia mais claro que a banca não tem, no actual quadro, qualquer contributo positivo a dar ao País. A sua nacionalização é, cada vez mais, a opção a tomar.

Fundos de pensões para a Segurança Social

Assim não!

A integração dos fundos de pensões da banca na Segurança Social constitui, para Jerónimo de Sousa, uma forma indirecta de refinanciamento dos bancos. Este processo é, como confessou o próprio ministro das Finanças, o último recurso à disposição do Governo para resolver o buraco das contas públicas e atingir o défice de 5,9 por cento.

A ir por diante – e as negociações entre Governo e banqueiros estarão na sua fase final –, esta medida significará a libertação, por parte da banca, de um conjunto de compromissos com os trabalhadores bancários, nomeadamente os reformados». A transferência de parte dos fundos de pensões para o regime geral da Segurança Social, nas actuais condições, «apenas serve os interesses dos banqueiros», acusou o Secretário-geral do PCP, já que será realizada «com perda de direitos por parte dos trabalhadores bancários e dos reformados». Além disso, alertou, irá mesmo pôr em causa a sustentabilidade financeira da Segurança Social.

O interesse dos banqueiros em realizar esta transferência não tem, como é evidente, nada a ver com eventuais preocupações com o futuro dos seus trabalhadores. As razões são outras, bem diferentes. Dos mais de 14 mil milhões de euros que representam os fundos de pensões da banca, parte considerável está investida em fundos de investimento e fundos imobiliários que, sobretudo desde 2007, sofreram uma desvalorização de cerca de 15 por cento.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa, «não está em causa a posição de princípio do PCP, há muito defendida, de que os trabalhadores por conta de outrem devem estar inseridos no regime geral da Segurança Social». Nas actuais condições, acrescentou, «com um Governo capturado pelos interesses do grande capital financeiro, realizar esta transferência sem nenhumas garantias de manutenção de direitos e de salvaguarda dos interesses da Segurança Social, apenas beneficia os banqueiros, pelo que tem a nossa oposição».