«Es­tamos a viver numa au­tên­tica pa­nela de pressão, onde é di­fícil prever, com um certo grau de pre­cisão, o que irá acon­tecer a curto ou a médio prazo», afirmou Ilda Fi­guei­redo a pro­pó­sito da si­tu­ação ac­tual na União Eu­ro­peia, onde as «con­tra­di­ções ten­derão a agravar-se com o apro­fun­da­mento da crise e o alas­trar das ten­sões so­ciais».

Re­flec­tindo sobre as causas dos pro­blemas com que o nosso País está con­fron­tado, a de­pu­tada do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu re­montou ao início do pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário, quando se in­verteu o ca­minho de pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento aberto pelas trans­for­ma­ções po­lí­ticas, eco­nó­micas e so­ciais ope­radas na sequência da re­vo­lução de 25 de Abril de 1974.

Com o al­cance da li­ber­dade e da de­mo­cracia, a nossa eco­nomia frágil, re­feriu a de­pu­tada, co­meçou «a ser al­te­rada com base nas con­quistas da re­vo­lução de Abril, com as na­ci­o­na­li­za­ções de sec­tores es­tra­té­gicos e bá­sicos, as mu­danças na dis­tri­buição da terra que ti­nham pos­si­bi­li­tado uma maior pro­dução agrí­cola, mais em­prego e maior de­sen­vol­vi­mento rural, com os di­reitos so­ciais e la­bo­rais, in­cluindo o SNS, a Edu­cação pú­blica, a Se­gu­rança So­cial uni­versal e pú­blica, o poder local de­mo­crá­tico, os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e a par­ti­ci­pação das po­pu­la­ções».

Des­feitas as ilu­sões cri­adas pela ide­o­logia do­mi­nante, de que «a adesão de Por­tugal à CEE, de­pois ao euro (…) sig­ni­fi­caria obter um nível de vida idên­tico ao dos países mais de­sen­vol­vidos», os tra­ba­lha­dores so­frem na pele os efeitos de uma crise sem pre­ce­dentes. «Claro que Por­tugal não de­veria ter en­trado para a zona euro» mas agora, con­si­derou Ilda Fi­guei­redo, «o pro­blema não se re­solve com a mera saída do euro. A rup­tura e a mu­dança têm de ser muito mais pro­fundas, para apostar no au­mento da pro­dução, no con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, na de­fesa e pro­moção dos ser­viços pú­blicos, na cri­ação de em­prego es­tável, numa re­par­tição e par­tilha justas dos ren­di­mentos e no pro­gresso so­cial».

Ruína eco­nó­mica

Há muito que se fazem sentir na eco­nomia na­ci­onal as de­vas­ta­doras con­sequên­cias das po­lí­ticas eu­ro­peias, as quais, aliás, foram pre­vistas pelo PCP antes da adesão à CEE. Na agri­cul­tura, como lem­brou João Frazão, membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP, o ce­nário é de­so­lador: «Entre 1989 e 2006 de­sa­pa­re­ceram 250 mil ex­plo­ra­ções. Es­tamos a falar de 30 ex­plo­ra­ções por dia!». Assim se ex­plica que «mais de 70 por cento do que os por­tu­gueses comem seja com­prado no es­tran­geiro».

Mas muitas ou­tras áreas de ac­ti­vi­dade eco­nó­mica têm sido atin­gidas pelas po­lí­ticas co­mu­ni­tá­rias. Por exemplo, nas pescas, como sa­li­entou Val­demar Ma­du­reira, membro da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal do Porto do PCP, «Por­tugal, não obs­tante pos­suir a maior zona eco­nó­mica ex­clu­siva da Eu­ropa, im­porta mais de 60 por cento do peixe que con­some. Não é de es­tra­nhar que tal acon­teça, tal foi o fartar de in­cen­tivos ao abate de em­bar­ca­ções. Hoje, im­por­tamos peixe mas ex­por­tamos pes­ca­dores.»

Na in­dús­tria, Carlos Al­meida, membro da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Braga do PCP, re­cordou o pas­sado do dis­trito de Braga como «im­por­tante pólo in­dus­trial no país, as­sen­tando a sua pro­dução, no es­sen­cial, nas in­dús­trias têx­teis, ves­tuário, cal­çado, com­po­nentes eléc­tricos, cons­trução e me­ta­lúr­gica. Hoje, de­pois de anos su­ces­sivos de po­lí­ticas rui­nosas, resta muito pouco deste im­por­tante te­cido in­dus­trial, e nas em­presas que fi­caram os ní­veis de pro­dução foram re­du­zidos subs­tan­ci­al­mente, de­sen­ca­de­ando pro­cessos de des­pe­di­mento co­lec­tivo su­ces­sivos».

En­tre­tanto, a par do pro­cesso de res­tau­ração mo­no­po­lista, foi sendo «al­te­rada para pior a le­gis­lação la­boral, foi-se alar­gando a pre­ca­ri­zação dos vín­culos la­bo­rais, ini­ci­al­mente para os mais jo­vens, mas ra­pi­da­mente a foram alar­gando a todos os tra­ba­lha­dores», as­si­nalou João Torres, membro do Exe­cu­tivo da CGTP-IN. «Hoje», acres­centou, «o pa­tro­nato sente as costas se­guras e re­cusa-se a ne­go­ciar com os sin­di­catos. (…) Os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses não têm por onde es­co­lher. Só a luta or­ga­ni­zada tra­vará e in­ver­terá este rumo sui­cida para o qual nos estão a em­purrar».

De­mo­cracia em pe­rigo

Para além das ca­tas­tró­ficas con­sequên­cias eco­nó­micas e so­ciais, como as­si­nalou João Fer­reira, de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, a ac­tual crise do ca­pi­ta­lismo com­porta «pe­rigos evi­dentes para a de­mo­cracia». E re­cordou o re­cente «acto de in­ge­rência di­recta, sem pre­ce­dentes», pro­ta­go­ni­zado pela Ale­manha e França, que levou «à des­con­vo­cação do re­fe­rendo anun­ciado pelo pri­meiro-mi­nistro Pa­pan­dreou e in­flu­en­ciam (po­de­remos mesmo dizer, sem exa­gero, de­ter­minam) a com­po­sição de um fu­turo go­verno. Na Itália é Ber­lus­coni quem também se pre­para para sair de cena, se­gundo vai ti­tu­lando a co­mu­ni­cação so­cial, afas­tado pelos mer­cados.»

O de­pu­tado chamou ainda a atenção para «o no­tável grau de coin­ci­dência entre as pro­postas do grande pa­tro­nato eu­ropeu, ema­nadas a partir das suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas, e as ori­en­ta­ções po­lí­ticas das ins­ti­tui­ções e dos go­vernos da UE. As pri­meiras, quase sempre pre­ce­dendo as se­gundas. Atente-se, por exemplo, nas ori­en­ta­ções-chave da Bu­si­nes­sEu­rope sobre o mer­cado de tra­balho para aí en­con­trarmos muito do que consta da cha­mada Es­tra­tégia UE 2020 ou do Pacto para o Euro Mais. Entre muitos ou­tros exem­plos, é o caso da de­sar­ti­cu­lação da con­tra­tação co­lec­tiva e dos sis­temas de se­gu­rança so­cial.»

Re­cu­sando o dis­curso das «ine­vi­ta­bi­li­dades», Jaime Toga, membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP, re­a­firmou que a al­ter­na­tiva existe. Para a con­cre­tizar é pre­ciso «de­sen­volver e for­ta­lecer um amplo mo­vi­mento uni­tário, en­vol­vendo per­so­na­li­dades de di­versos sec­tores, agre­gando a con­ver­gência e di­na­mi­zando a acção geral e es­pe­cí­fica para a re­jeição do pacto de agressão, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda para um Por­tugal com fu­turo.» Este é «um passo in­dis­pen­sável na cons­trução da de­mo­cracia avan­çada e do so­ci­a­lismo.»

Menos sa­lá­rios, mais im­postos, pi­ores ser­viços

Numa al­tura em que a pro­pa­ganda do Go­verno in­siste nos «sa­cri­fí­cios todos», o eco­no­mista Pedro Car­valho de­mons­trou, no de­bate no Porto, que a carga fiscal recai cada vez mais sobre o tra­balho.

Os tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas «fi­nan­ciam di­recta ou in­di­rec­ta­mente quase quatro quintos do Or­ça­mento do Es­tado», en­quanto o con­tri­buto dos ren­di­mentos sobre os ca­pi­tais é cada vez menor. «O peso do IRC, que recai so­bre­tudo sobre as em­presas, re­pre­sen­tava só 15 por cento da re­ceita fiscal total em 2011 e re­pre­sen­tará 14 por cento em 2012.»

A in­jus­tiça da po­lí­tica fiscal é acen­tuada pelo peso cada vez maior dos im­postos in­di­rectos no total da re­ceita fiscal (57% em 2011), no­me­a­da­mente o dos im­postos sobre o con­sumo, como o IVA que em 2011 re­pre­sen­tava já 38 por cento do total da re­ceita fiscal e em 2012 re­pre­sen­tará 42 por cento.

Exemplo par­ti­cu­lar­mente elu­ci­da­tivo é «a re­dução drás­tica dos bens e ser­viços abran­gidos pela taxa re­du­zida e pela taxa in­ter­média do IVA, com o ob­jec­tivo de ar­re­cadar mais de 2 mil mi­lhões de euros de re­ceitas fis­cais, ou seja, cinco vezes mais do que o pre­visto no pro­grama da troika, re­pre­sen­tando 71 por cento do es­forço da parte da re­ceita para a re­dução do dé­fice pú­blico».

Em si­mul­tâneo, notou Pedro Car­valho, «a pro­posta de Or­ça­mento avança com me­didas para uma re­dução de cerca de 10,4 mil mi­lhões de euros no dé­fice pú­blico, dos quais 44 por cento (quase 4,6 mil mi­lhões de euros) à conta de re­du­ções nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores do sector pú­blico e nas pen­sões. Mas o es­forço pe­dido ao ca­pital é de apenas dois por cento (190 mi­lhões de euros), po­dendo atingir um má­ximo de cinco por cento (…) A es­colha do Go­verno e do PS que vi­a­bi­liza este or­ça­mento é clara.»

Noutro plano, pros­segue o eco­no­mista, «a pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2012, para além de prever um au­mento da re­ceita fiscal de 7,6 por cento face à re­gis­tada em 2010, prevê também uma re­dução de quase 20 por cento nas des­pesas com o pes­soal, de quase seis por cento nas pres­tação so­ciais, de 42 por cento no in­ves­ti­mento pú­blico e de 55 por cento nas res­tantes des­pesas de ca­pital.

E lem­brando que «o vo­lume global de in­ves­ti­mento em Por­tugal em 2012 es­tará ao nível de 1991/​1993, um recuo de duas dé­cadas», Pedro Car­valho frisou que o pró­ximo or­ça­mento re­pre­senta «mais im­postos, menos bens e ser­viços pú­blicos, pior po­lí­tica fiscal».

O des­man­te­la­mento da edu­cação

A Edu­cação e En­sino é um dos sec­tores mais fla­ge­lados pelas po­lí­ticas or­ça­men­tais de vá­rios go­vernos. Se­gundo afirmou Ro­gério Reis, membro do Co­mité Cen­tral do PCP, «no sub­sis­tema de en­sino pú­blico bá­sico e se­cun­dário, só nos úl­timos anos foram, por ra­zões pu­ra­mente eco­no­mi­cistas, aba­tidas 3801 es­colas. De um uni­verso de 180 mil pro­fes­sores dos en­sinos Bá­sico e Se­cun­dário, foram eli­mi­nados 30 mil postos de tra­balho, sendo só este ano 12 500 os pro­fes­sores que fi­caram sem tra­balho, e sendo pre­vi­sível que para o pró­ximo ano esse valor seja acres­cido de mais 20 mil».

«Mas, nesta dé­cada, as­sistiu-se para além disso ao con­ge­la­mento dos mon­tantes de fi­nan­ci­a­mento do En­sino Su­pe­rior pú­blico, du­rante os pri­meiros anos, e a re­du­ções da ordem do 12 por cento anuais desde 2005.

«Nos úl­timos cinco anos, os cortes de fi­nan­ci­a­mento às uni­ver­si­dades so­mados aos cortes de sa­lá­rios dos seu do­centes e à di­mi­nuição ge­ne­ra­li­zada dos seus qua­dros, cor­res­ponde a um corte ab­so­luto de fi­nan­ci­a­mento ins­crito no Or­ça­mento do Es­tado de cerca de 50 por cento.

«A con­cre­tizar-se este Or­ça­mento do Es­tado para 2012, os cortes para a edu­cação serão da ordem dos 1500 mi­lhões de euros, bai­xando o in­ves­ti­mento na edu­cação de 4,7 por cento para 3,8 por cento do nosso ma­grís­simo PIB, ou seja a mais baixa fatia do PIB atri­buída à edu­cação dos 27 países da União Eu­ro­peia.»

A na­tu­reza do sis­tema

Jacky Hénin, de­pu­tado do Par­tido Co­mu­nista Francês no Par­la­mento Eu­ropeu um dos quatro con­vi­dados es­tran­geiros pre­sentes no de­bate, abordou a na­tu­reza pre­da­tória e as in­sa­ná­veis con­tra­di­ções do modo de pro­dução ca­pi­ta­lista, através de um facto par­ti­cu­lar­mente sig­ni­fi­ca­tivo: «Em 1980, eram pre­cisas 18 500 pes­soas na in­dús­tria para criar o valor de mil mi­lhões de euros de ri­queza. Hoje, são su­fi­ci­entes 3900 tra­ba­lha­dores para pro­duzir estes mesmos mil mi­lhões de euros de ri­queza. É uma re­lação de um para 4,74 [ou seja, quase cinco vezes menos tra­ba­lha­dores pro­duzem a mesma ri­queza]. A pro­du­ti­vi­dade do tra­balho na in­dús­tria au­mentou duas vezes mais ra­pi­da­mente do que o nível dos sa­lá­rios e do Pro­duto In­terno Bruto».

«Os tra­ba­lha­dores», su­bli­nhou Hénin, «apenas re­ce­beram uma parte ín­fima da ri­queza pro­du­zida por este gi­gan­tesco es­forço de pro­du­ti­vi­dade. No en­tanto, ti­veram de su­portar uma acen­tuada in­ten­si­fi­cação do tra­balho e a de­gra­dação da sua pro­tecção so­cial e con­tra­tual».

Para além disso, notou ainda, «o es­sen­cial dos ga­nhos de pro­du­ti­vi­dade foram des­per­di­çados em ac­ti­vi­dades fi­nan­ceiras, em ex­por­ta­ções mas­sivas de ca­pital, no fi­nan­ci­a­mento das «des­lo­ca­li­za­ções». Assim, con­cluiu, não são os mer­cados fi­nan­ceiros que fi­nan­ciam a in­dús­tria e a eco­nomia real, mas a in­dús­tria e a eco­nomia real que são vam­pi­ri­zadas pela fi­nança».

A razão desta apa­rente ir­ra­ci­o­na­li­dade re­side na na­tu­reza do pró­prio sis­tema, na con­tra­dição fun­da­mental entre o ca­rácter so­cial da pro­dução e do tra­balho e a apro­pri­ação pri­vada dos seus re­sul­tados, como apontou Van­gelis Kat­si­avas, do Par­tido Co­mu­nista da Grécia (KKE), para quem as ex­pres­sões «crise do sis­tema fi­nan­ceiro», «crise do ca­pi­ta­lismo de ca­sino», «crise da dí­vida», etc., não passam de eu­fe­mismos. «Esta é uma crise do modo de pro­dução ca­pi­ta­lista, uma crise de so­bre­pro­dução e de sobre-acu­mu­lação de ca­pi­tais que não en­con­tram uma forma lu­cra­tiva de in­ves­ti­mento nos mer­cados».

Numa tal si­tu­ação, para o ca­pi­ta­lismo a «única via de saída da crise é a des­truição de uma parte dos ca­pi­tais sobre-acu­mu­lados». E tal como em crises an­te­ri­ores, são os tra­ba­lha­dores e as ca­madas mais des­fa­vo­re­cidas da po­pu­lação que pagam a fac­tura mais pe­sada, so­frendo o de­sem­prego em massa, a re­dução de sa­lá­rios e di­reitos la­bo­rais e so­ciais. Daí que, sa­li­entou o de­pu­tado grego, «uma saída da crise a favor do povo não pode existir nas con­di­ções de do­mi­nação por parte dos mo­no­pó­lios».

Por isso, o KKE propõe ao povo grego cla­ra­mente «a des­vin­cu­lação da UE, me­di­ante a con­quista do poder pelo povo, que can­ce­lará toda a dí­vida, so­ci­a­li­zará os meios de pro­dução e, através do pla­ne­a­mento cen­tral e do con­trolo ope­rário e po­pular, co­lo­cará a ri­queza pro­du­zida ao ser­viço das ne­ces­si­dades do povo, ao ser­viço da­queles que a pro­duzem e não dos ca­pi­ta­listas que a roubam. O di­lema é ou o povo ou os mo­no­pó­lios. Não há uma ter­ceira via».