A evolução da situação revela a necessidade e urgência de combater e rejeitar o pacto de agressão, expressão actual e mais concentrada dos objectivos da política de direita ao serviço do grande capital nacional e transnacional. O pacto representa o agravamento da exploração, o empobrecimento, as injustiças, o comprometimento do regime democrático, a amputação da soberania nacional, o afundamento do País.

Às brutais consequências das medidas tomadas e anunciadas soma-se cada vez mais a ideia de que o País vai ficar pior, de que novas e violentas medidas vão buscar justificação nas consequências funestas das anteriores.

O primeiro-ministro de turno na administração do pacto diz querer duas legislaturas para prosseguir esta política de trituração dos direitos e condições de vida da população, de empobrecimento do povo português para engordar o grande capital. Procura e deseja mais oito anos, a somar aos últimos dez, na continuidade das últimas décadas de política de direita, num processo de degradação da situação que carrega cada vez mais o horizonte, evidenciando as consequências do domínio do capital monopolista.

Um autêntico golpe contra a Constituição da República, expresso na ilegitimidade do processo e do conteúdo do pacto e nas orientações e medidas que a violentam, de tal forma evidente que leva os promotores desta política a recorrer à cobertura de alguns «constitucionalistas». Assistimos a declarações de juristas que reconhecem haver medidas inconstitucionais e que assim seriam consideradas há algum tempo mas, agora, porque «há um estado de necessidade» e forças mais altas se levantam, já poderiam passar. Além do golpe contra a Constituição, temos agora a teorização do golpe, a revelar por um lado a importância da Lei fundamental na luta dos trabalhadores e do povo e por outro lado que é sempre a sua luta o factor determinante.

Um processo que assenta no comprometimento da soberania nacional, na lógica da subordinação aos ditames do imperialismo e particularmente ao processo da União Europeia, marcado por uma fase mais avançada e por projectos de novos avanços federalistas e de domínio do grande capital. Hoje como em outros momentos decisivos a situação coloca a exigência da defesa e afirmação da soberania nacional, a necessidade dos trabalhadores e do povo português tomarem mais uma vez o destino do País nas suas mãos.

A hora é de desenvolvimento, alargamento e intensificação da luta dos trabalhadores e de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas, fazendo corresponder a cada problema ou injustiça um protesto, a cada aspiração uma exigência.

Multiplicam-se as lutas por todo o País, dos trabalhadores, das populações em defesa dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde, das escolas, dos postos de correio, das mais diversas camadas sociais.

A semana de luta promovida pela CGTP-IN desde a passada quinta-feira e que hoje termina, atingiu uma grande amplitude e níveis de elevada dimensão. Foram os milhares de trabalhadores dos transportes que se dirigiram à residência oficial do primeiro-ministro, naquela que constituiu uma das suas maiores manifestações de sempre. Foram milhares de trabalhadores da Administração Pública em plenário no Rossio e manifestação para o Terreiro do Paço. Foram centenas e centenas de plenários, acções de rua, paralisações, numa impressionante descentralização do esclarecimento e da luta.

Esta semana ficou também marcada pela realização de importantes encontros com um forte impacto que decorre do que em si representaram, da sua expressão de rua e das decisões que tomaram, como é o caso do Congresso da Fiequimetal, importante federação de sindicatos da indústria e energia; do Encontro Nacional de Deficientes; do Encontro Nacional de Associações de Reformados promovido pelo MURPI; e do Encontro Nacional do MUSP (Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos). Particular significado assumiu o Encontro Nacional de Militares promovido pelas respectivas associações que juntou cerca de dois mil oficiais, sargentos e praças dos três ramos das Forças Armadas. Encontros que são a demonstração do descontentamento sentido por sectores e camadas sociais muito diversificadas e a expressão de uma forte vontade de agir.

A greve geral de 24 de Novembro afirma-se no horizonte, com as grandes exigências indispensáveis ao seu êxito e, até lá, cresce a dinâmica, amplitude e dimensão da luta com importantes jornadas: a 8 de Novembro, paralisações e greves nas principais empresas de transportes; a 10 e 11 de Novembro, a realização de acções em defesa dos serviços públicos; a 12 de Novembro, a grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública; ainda no dia 12 de Novembro, a manifestação dos militares. Ao mesmo tempo estão em desenvolvimento acções e lutas dos pequenos e médios agricultores, dos micro, pequenos e médios empresários, da juventude, das populações.

Cresce o descontentamento contra o aumento dos preços e as injustiças, intensifica-se a rejeição da liquidação das freguesias e do estrangulamento do poder local. Em torno do combate à alteração da legislação laboral, às medidas integradas no Orçamento do Estado e para além delas está em curso um poderoso movimento de massas que, agindo sobre diversificados objectivos, tem como elemento unificador a rejeição do pacto de agressão e a luta por um Portugal com futuro. A greve geral é um momento maior, e simultaneamente uma forma de projectar e impulsionar a luta que se vai seguir

Esta é uma grande tarefa. Aos comunistas, às organizações e militantes do Partido está colocada a tarefa de organizar para o desenvolvimento da luta, de organizar para o reforço da intervenção política, de organizar para a afirmação do projecto do PCP. Cada vez mais é evidente a urgência da rejeição do pacto de agressão, da ruptura com este rumo, a necessidade duma política patriótica e de esquerda, do projecto de Abril, da democracia avançada e do socialismo.