O s pri­meiros cem dias de acção do Go­verno PSD/​CDS con­firmam-no como um eficaz e servil co­la­bo­ra­ci­o­nista na exe­cução da de­cla­ração de guerra aos tra­ba­lha­dores, ao povo e ao País que é o pro­grama da troika ocu­pante.

Con­firmam-no, por isso, como um go­verno gémeo de ou­tros que, em vá­rios países, fun­ci­onam como au­tên­ticos ins­tru­mentos às or­dens do grande ca­pital fi­nan­ceiro, paus-man­dados para toda a obra por aquele de­cre­tada.

Em re­sul­tado disso, a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial agrava-se todos os dias, o rumo de de­clínio na­ci­onal acentua-se, o País ca­minha para o de­sastre, para o afun­da­mento, tor­nando o exemplo da Grécia cada vez mais pró­ximo –

Este agra­va­mento da si­tu­ação na­ci­onal não sur­pre­ende: na ver­dade, as me­didas do pro­grama de agressão são de sen­tido e con­teúdo idên­ticos aos dos pro­gramas que os su­ces­sivos go­vernos do PS e do PSD (com ou sem o CDS) le­varam por di­ante ao longo de longos trinta e cinco anos e que fi­zeram chegar Por­tugal à si­tu­ação ac­tu­al­mente exis­tente. Com a agra­vante de as me­didas da troika – pela sua vi­o­lência pre­da­dora tí­pica do ca­pi­ta­lismo opressor e ex­plo­rador, pela sua apli­cação mais con­cen­trada e brutal e cons­ti­tuindo uma nova fase da ofen­siva – pro­vo­carem danos ainda muito mais graves e mais pro­fundos.

Assim, estes cem dias de go­ver­nação con­firmam a ver­da­deira na­tu­reza de classe da po­lí­tica posta em prá­tica, vi­sível quer no agra­va­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e na de­gra­dação das con­di­ções de vida do povo; quer no fa­vo­re­ci­mento ab­so­luto dos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros; quer na en­trega da ri­queza na­ci­onal e do con­trolo da nossa eco­nomia aos grandes grupos eco­nó­micos, através do pro­cesso das pri­va­ti­za­ções; quer, enfim, na des­pu­do­rada e anti-pa­trió­tica en­trega da in­de­pen­dência e da so­be­rania ao grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro.

A s in­ten­ções do Go­verno no que res­peita às al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral e ao ataque ao Poder Local De­mo­crá­tico, são, entre muitos ou­tros,exem­plos con­cretos da ofen­siva contra a de­mo­cracia de Abril.

No pri­meiro caso, é o ódio de classe tra­du­zido num con­junto de in­ten­ções onde avultam: a li­be­ra­li­zação dos des­pe­di­mentos sem justa causa, dei­xando nas mãos do pa­tro­nato a pos­si­bi­li­dade de des­pedir quem quiser quando quiser; é o pro­lon­ga­mento dos ho­rá­rios de tra­balho e a im­po­sição do «banco de horas», que pode levar a que o tra­ba­lhador, se o pa­trão quiser, tenha que tra­ba­lhar 12 horas por dia e 60 horas por se­mana; é a re­dução para me­tade do valor do pa­ga­mento do tra­balho em dias de des­canso e das horas ex­tra­or­di­ná­rias; é a li­qui­dação, de facto, da con­tra­tação co­lec­tiva, com o afas­ta­mento dos sin­di­catos do pro­cesso; é a re­dução da du­ração e do mon­tante do sub­sídio de de­sem­prego.

Trata-se de um si­nistro pa­cote de me­didas que, na sua com­ple­men­ta­ri­dade, cons­ti­tuem um ataque aos di­reitos dos tra­ba­lha­dores cuja gra­vi­dade e di­mensão só en­con­tram pa­ra­lelo no an­ti­ga­mente – e mesmo assim, um an­ti­ga­mente que re­monta ao ano de 1933 e ao si­nistro Es­ta­tuto do Tra­balho Na­ci­onal ins­pi­rado na Carta del La­voro, de Mus­so­lini.

Ob­vi­a­mente, as me­didas apre­sen­tadas são anti-cons­ti­tu­ci­o­nais: sabe-o o Go­verno, tão bem como o sabem o Pre­si­dente da Re­pú­blica e o Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, aos quais cabe as­se­gurar o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

No se­gundo caso, o ataque ao Poder Local De­mo­crá­tico, as in­ten­ções do Go­verno Passos Co­elho/​Paulo Portas são por de­mais evi­dentes: li­quidar o que de mais pro­gres­sista, avan­çado e mo­derno nele existe, a saber, o con­teúdo de­mo­crá­tico que a Re­vo­lução de Abril lhe con­feriu tra­du­zido no­me­a­da­mente na ampla par­ti­ci­pação, na plu­ra­li­dade, na au­to­nomia ad­mi­nis­tra­tiva e fi­nan­ceira.

Em ambos os casos, a res­posta dos tra­ba­lha­dores e do povo terá que ser ade­quada à gra­vi­dade do que está em causa – uma res­posta que co­meça na ne­ces­si­dade im­pe­ra­tiva e ur­gente da re­jeição do pro­grama da troika, como pri­meiro passo para a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e para a im­ple­men­tação de uma po­lí­tica de sen­tido oposto, «uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda» – como afirmou o Se­cre­tário-geral do PCP no co­mício de sá­bado pas­sado, em Braga – «uma po­lí­tica capaz de pro­mover o cres­ci­mento eco­nó­mico, o em­prego, o au­mento dos sa­lá­rios e das pen­sões, a de­fesa e a po­ten­ci­ação dos re­cursos do País e dos seus sec­tores pro­du­tivos, a sal­va­guarda e re­forço do sis­tema de pro­tecção so­cial e das pres­ta­ções so­ciais, o di­reito à Saúde e à edu­cação de todos os por­tu­gueses».

Daí a im­por­tância da jor­nada de luta con­vo­cada pela CGTP-IN para o pró­ximo sá­bado. Daí a ne­ces­si­dade de em­pe­nharmos todos os nossos es­forços para fazer das ma­ni­fes­ta­ções de Lisboa e do Porto duas grandes ac­ções de massas, duas grandes ex­pres­sões da força da luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores – e ponto de pas­sagem para novas, mai­ores e mais im­por­tantes lutas no fu­turo ime­diato.

Nessa luta, ne­ces­sária e in­dis­pen­sável, os co­mu­nistas e o seu Par­tido, as­su­mindo ple­na­mente as suas res­pon­sa­bi­li­dades, hoje como ao longo de toda a sua his­tória, ocu­parão a pri­meira fila.