A dramática situação em que hoje se encontram milhares de famílias, com a sobrevivência em risco, a viver sob a ameaça da falência, motivou, na passada semana, no Parlamento, não apenas uma declaração política da bancada comunista como também a apresentação de um diploma com seis medidas emergência orientadas para a resolução dos problemas.

Um quadro de dificuldades que o deputado comunista Agostinho Lopes elencou de forma detalhada, pondo em evidência o facto de os problemas, quase todos eles, teremna sua génese decisões políticas tomadas pelos governos PS, PSD e CDS/PP, como foi por exemplo o caso das alterações que atingiram a Casa do Douro.

Mas foi a redução do benefício (quantidade de mosto que cada produtor pode destinar ao vinho do Porto) nesta vindima, que se traduz em menos 25 mil pipas relativamente a 2010, que veio agravar para níveis insustentáveis os problemas dos cerca de 40 mil pequenos vitivinicultores durienses.

Uma decisão totalmente injustificável, na opinião de Agostinho Lopes, tanto mais que é o próprio Comunicado da Vindima de 2011 a reconhecer que no ano passado a fixação de 110 mil pipas de mosto a beneficiar «permitiu anular os excedentes acumulados entre as quantidades produzidas e comercializadas».

O que contradiz o que a ministra da Agricultura veio posteriormente afirmar ao atribuir a redução deste ano a uma «tentativa de correcção rápida» do «erro cometido o ano passado com o excesso» de pipas.

Este não foi o único caso, aliás, de posições dissonantes sobre esta matéria na equipa que tutela a pasta da Agricultura (com a ministra Assunção Cristas a dizer, por exemplo, que a ordem de redução nada tinha a ver com o ministério e o secretário de Estado a agir em sentido contrário ao decidir exonerar o presidente do IVDP), o que levou Agostinho Lopes a concluir que a «desorientação do Governo é total» e que este «começa a reproduzir os argumentos e as soluções das empresas exportadoras».

Vinho a mais?

Com a venda de vinho do Porto a crescer na exportação em 2010 (2,2%) e no mercado nacional (7,6%), venda acompanhada por subida dos preços na comercialização (respectivamente de 3% e 2,5%), a questão que se coloca é, entretanto, a de saber se há excesso deste produto no Douro.

E a haver produção a mais, como assinalou o deputado do PCP, então ela só pode ser imputada a quem avançou com «novos e grandes saibramentos [preparação da terra para cultivo], à transferência de direitos de plantação, à compra de direitos das letras E e F nas zonas marginais e sua transformação em vinhas A e B, ao uso (proibido) da rega», e por aí fora.

Mas será que se pode falar em vinho a mais quando o País em 2009 importou 330 mil pipas de vinho e produtos vínicos? Quando em 2010 se importaram 20 mil pipas de aguardente vínica para o benefício?

Estas foram questões formuladas por Agostinho Lopes, às quais nenhuma das restantes bancadas deu resposta. Uma coisa porém é certa, como foi dito: se não se arrepiar caminho - e depressa - os pequenos vitivinicultores durienses estarão condenados como produtores de vinho. E quando essa hora chegar, «o leito do Rio Douro pode transbordar! E não será de água!», advertiu Agostinho Lopes, lembrando que não seria a primeira vez que acontecia nos mais de 250 anos da Região Demarcada».

Quadro aflitivo

A redução nesta vindima do benefício em 25 mil pipas relativamente a 2010 constitui um dos factos mais recentes que veio ensombrar ainda mais a vida dos vitivicultores do Douro.

É o agravar da situação muito periclitante em que aqueles se encontram, depois de anos de brutal redução dos rendimentos, motivada por preços de ruína dos vinhos generoso e de pasto, em queda desde 2007, em simultâneo com a subida dos preços dos factores de produção (gasóleo, adubos, pesticidas e outros) e também de significativas reduções dos quantitativos de benefício.

Problemas a que se juntaram já nesta campanha vitícola, como recordou o deputado Agostinho Lopes, as consequências das intempéries de Maio e Junho, associadas a uma extensa presença de pragas e doenças, com quebras na produção a rondar os 25 por.

Ainda mais recentemente, já na fase preparatória da vindima, os produtores foram confrontados com graves problemas no abastecimento de aguardente vínica, quer ao nível da sua obtenção quer pela especulação nos preços.

Importa sublinhar, entretanto, que grande parte destes problemas foram em larga medida acumulados pelas decisões políticas de sucessivos governos PS, PSD e CDS/PP. É o caso por exemplo da retirada de funções e competências à Casa do Douro, muito em particular a proibição da sua intervenção no mercado como regulador de último recurso.

Decisões no quadro da política de direita que levaram ainda ao completo descalabro financeiro daquela instituição, como anotou o parlamentar comunista, que não esqueceu outras orientações igualmente nefastas adoptadas em planos como o do plantio, práticas culturais, acesso ao benefício das grandes explorações (nomeadamente das pertencentes às empresas exportadoras) ou liberalização e privatização do negócio das aguardentes.

Seis medidas de emergência

Salvar o Douro

São seis as medidas urgentes que o PCP preconiza no seu projecto de resolução para salvar os pequenos viticultores durientes e impedir um ainda maior descalabro no tecido económico e social da região.

A convocação de uma reunião extraordinária do Conselho Interprofissional do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), para uma revisão do quantitativo a beneficiar para o valor de 2010 (110 mil pipas), constitui a primeira das medidas constantes no diploma onde a AR recomenda ao Governo «uma urgente intervenção na Região Demarcada do Douro».

A segunda medida vai no sentido da mobilização dos oito milhões de euros, que na opinião do PCP «o governo anterior sacou ilegitimamente» do IVDP», para uma intervenção extraordinária nos mercados de vinhos generosos e de pasto.

A concretização das indemnizações dos prejuízos verificados na região, devidos ao mau tempo e doenças que afectaram a vinha, constitui uma terceira medida inadiável, na perspectiva dos deputados comunistas, que, por outro lado, querem ver criada uma linha de crédito de longo prazo até aos 20 milhões de euros, com um período de carência de dois anos e taxas de juro bonificadas, que permita às cooperativas pagar as aquisições aos seus associados sem degradar preços e, simultaneamente, efectuar o pagamento de atrasados.

Proposta pela bancada comunista como quinta linha de trabalho é uma «ação persuasora» do Governo junto das casas exportadoras e outras grandes empresas do comércio dos vinhos da Regão Demarcada do Douro, com vista a que se pratiquem preços médios na ordem dos 300 euros/pipa dos vinhos de pasto/vinhos Douro e 1 250 euros/pipa no generoso.

Por último é reclamada a intervenção do IVDP e do Governo na regularização urgente do comércio de aguardentes, assegurando os volumes necessários e travando a especulação.

A estas medidas de emergência importa juntar outras de natureza estrutural, com igual carácter de urgência, conforme sublinhou o deputado comunista Agostinho Lopes, como é entre outras a do saneamento financeiro da Casa do Douro, em paralelo com a recuperação das suas funções, competências e força associativa.