As decisões políticas já adoptadas pelo Governo do PSD e do CDS não resolvem os problemas do País e da esmagadora maioria dos portugueses, mas impõem sucessivos sacrifícios aos trabalhadores, reduzem o poder de compra dos salários e das pensões, atacam os serviços públicos e as funções sociais do Estado, e agravam as desigualdades e injustiças, porque promovem o empobrecimento generalizado da população, enquanto favorecem a acumulação de lucros e de poder dos accionistas e donos das empresas.

Na segunda-feira, com este pano de fundo, na sua primeira reunião após um período de férias em que o Governo não deu descanso aos trabalhadores, a Comissão Executiva da CGTP-IN decidiu realizar duas grandes manifestações, em Lisboa e no Porto, no dia 1 de Outubro. Os pressupostos e objectivos desta decisão foram nessa tarde explanados aos jornalistas por Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da central, e também estão já sintetizados no manifesto que apela à forte participação nesta luta.

As manifestações vão ter lugar, no dia em que a Intersindical completa 41 anos de vida, sob a consigna «Contra o empobrecimento e as injustiças, pelo emprego, pelos salários, as pensões e os direitos sociais» e também «Contra o programa de agressão» que constitui o «entendimento» escrito pela União Europeia, o BCE e o FMI, e que em Maio foi obedientemente subscrito pelo então Governo do PS, pelo PSD e pelo CDS.

A Inter acusa o Governo de infernizar a vida das famílias, ao levar a cabo a política do desemprego, da precariedade e da redução de direitos e dos rendimentos (e alterando para tal a legislação laboral); a política de saque a quem trabalha, aos jovens, aos desempregados e aos pensionistas; a política do aumento dos impostos ao povo e de isenção de sacrifícios aos ricos. «Basta de exploração», protesta a CGTP-IN, referindo medidas como o roubo no subsídio de Natal, a subida brutal do preço dos transportes, da electricidade e do gás, o aumento das despesas com Educação e Saúde, das rendas de casa e dos juros dos empréstimos para habitação. Defendendo que é preciso ir buscar dinheiro a quem o tem, a central classifica como escândalo o facto de, desde Janeiro do ano passado, terem sido movimentados mais de 3500 milhões de euros através de paraísos fiscais, sem pagarem um cêntimo de imposto.

No manifesto, como na conferência de imprensa, a CGTP-IN aponta uma série de propostas e insiste na necessidade de «uma política alternativa, estruturada e consistente, que aposte no sector produtivo, invista na criação de mais e melhor emprego, promova o crescimento económico, assegure uma justa distribuição da riqueza, dinamize a procura interna, combata a pobreza em vez de a perpetuar, valorize o trabalho e respeite as trabalhadoras e os trabalhadores».

A central reafirmou que vai continuar a bater-se pelo aumento real dos salários e pensões e para que no imediato o salário mínimo nacional seja fixado em 500 euros. A luta é também dirigida contra os despedimentos fáceis e baratos, e as restrições no acesso ao subsídio de desemprego; contra a descida da TSU das empresas, à custa do aumento do IVA e do enfraquecimento da Segurança Social; contra as privatizações e o uso do Estado para favorecer os grandes capitalistas.

É esta a hora!

«É tempo de protesto e não de medo ou silêncio», destaca a União dos Sindicatos de Setúbal, no comunicado em que apelou à participação na acção de luta que ontem decorreu no Barreiro. A par dos motivos de âmbito nacional que justificam a exigência de outra política, a estrutura distrital da CGTP-IN incluiu também a defesa do pólo ferroviário do Barreiro e da EMEF, empresa que o Governo mantém sob ataque, ameaçando de destruição mais 200 postos de trabalho.

Em apenas nove dias, a Interjovem recolheu no distrito de Lisboa mais de duas mil assinaturas contra a alteração da lei dos despedimentos. Na nota que divulgou anteontem, a organização autónoma da USL/CGTP-IN realça que a recolha, em postais, foi feita junto dos trabalhadores, nos locais de trabalho, e vai continuar nas próximas semanas.

Amanhã, a partir das 14 horas, mais de 400 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo concentram-se frente à sede da Empordef (Rua Braancamp, 90), em Lisboa, para exigirem garantias de viabilização do maior construtor naval nacional e de manutenção dos postos de trabalho. A decisão de definir o futuro dos ENVC na assembleia geral da holding estatal, a 2 de Setembro, foi tomada pelo Governo depois da firme resposta a um plano apresentado a poucos dias das eleições de 5 de Junho e que preconizava o despedimento de 380 trabalhadores, num total de 720.

Um plenário nacional de professores e educadores, com expressão nas capitais de distrito e outras localidades, vai ser realizado dia 7, quarta-feira, pelos sindicatos da Fenprof, para apreciar a revisão do regime de avaliação de desempenho.