Em Madrid entre três mil e cinco mil pessoas desfilaram até à praça Porta do Sol com cartazes em que se lia a palavra «Não». As faixas que encabeçavam a manifestação explicitavam: «Não a esta reforma da Constituição», outras reclamavam «O povo também conta, referendo já!».

Um protesto semelhante realizou-se no mesmo dia em Barcelona, com mais de mil pessoas, tendo-se registado igualmente acções em Bilbau, San Sebastian, Valência, Santa Cruz de Tenerife, Pontevedra, Santiago de Compostela e outras cidades.

Em causa está o acordo anunciado, dia 26, entre o governo e o PP, principal partido da oposição, para inscrever na Constituição o princípio do equilíbrio orçamental, conforme a exigência feita, dia 16, pelos líderes da França e a Alemanha aos países ameaçados pela crise da dívida na zona euro.

O normativo constitucional traduzir-se-á numa lei orgânica, que deverá ser votada até 30 de Junho do próximo ano. Segundo explica o El País (25.08), o diploma fixará em 0,4 por cento o défice máximo do Estado, incluindo todas as administrações públicas, a partir de 2020. O governo central ficará limitado a um défice de 0,26 por cento do Produto Interno Bruto, enquanto as regiões autónomas não poderão ir além de 0,14 por cento. Já aos municípios não é dada qualquer margem: as suas contas não podem apresentar qualquer défice.

Ainda assim, o texto da proposta prevê excepções, designadamente em caso de catástrofe natural ou de recessão económica, mas em todo caso deverão ser aprovadas com maioria absoluta do Congresso dos Deputados.

Um ataque aos direitos sociais

A alteração da Constituição com este fim é contestada por vários partidos, organizações e sindicatos que reclamam um referendo sobre a matéria. As Comisiones Obreras e a UGT anunciaram, para dia 6, uma grande manifestação em Madrid em repúdio da revisão constitucional. As duas centrais espanholas apelaram ainda a protestos em todo o país, para ontem e hoje, admitindo a realização de uma greve geral.

Logo no fim-de-semana, um abaixo-assinado lançado por Vicenç Navarro, catedrático de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona, recolheu mais de 70 mil assinaturas.

O texto deste intelectual coincide no essencial com as razões apontadas pela generalidade dos opositores à limitação constitucional do défice público.

«O limite ao défice não é algo abstracto: é o que vai determinar que tenhas ou não acesso à Educação ou Saúde, entre outras coisas. Limitar o défice é limitar o investimento na sociedade. Com isto, o governo poderá deixar as pessoas na valeta», afirma o texto, sublinhando ainda que se trata de uma medida «profundamente política» destinada a «diluir o Estado de bem-estar».