Três trabalhadores da Câmara Lisboa foram detidos na Feira da Ladra pela PSP, no dia 13 de Agosto, levados para a 15.ª Esquadra e identificados, porque estavam a usar coletes da Polícia Municipal, o que viola o Código Penal, já que são civis.

O caso «inédito e caricato» foi revelado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, num comunicado em que acusa o actual executivo de pactuar com «graves ilegalidades que se verificam na Polícia Municipal».

O STML/CGTP-IN explica que, desde 7 de Julho, 12 funcionários foram para ali transferidos, oriundos de vários serviços, uma medida que deveria servir para libertar efectivos policiais subaproveitados em tarefas administrativas, como «afirmavam na altura os responsáveis máximos da autarquia».

Sucedeu, no entanto, «completamente o oposto». «Coagidos pelo comando», afirma o sindicato, «estão a ser envolvidos em funções que estão completamente fora do seu perfil funcional e que devem ser desempenhadas por pessoal qualificado, o mesmo é dizer por polícias municipais». No comunicado refere-se que aqueles trabalhadores têm sido obrigados a fazer rusgas, policiamento e até detecção de estupefacientes e «foram incumbidos de acompanhar os elementos policiais nas operações de fiscalização e policiamento, nas feiras e nas ruas de Lisboa» – trabalho que chegaram a fazer «sem qualquer tipo de acompanhamento policial».

O STML acusa ainda o comando da Polícia Municipal de «desprezar» os horários de trabalho habituais e impor o trabalho por turnos, de segunda a domingo, sem cumprir a obrigação legal de consultar os trabalhadores e o sindicato. Os funcionários transferidos não tiveram «um único fim-de-semana de descanso» e «não sabem se o trabalho extraordinário ou o subsídio de turno serão efectivamente pagos».

Condenando «estas práticas ilegais e o ambiente de intimidação e repressão» na PM, o sindicato exige que os problemas da falta de pessoal policial sejam solucionados «no actual quadro legal e sem prejudicar os trabalhadores».