A pretexto da «crise» e das restrições orçamentais em vários países, a Comissão Europeia (CE) admitiu fazer um adiantamento de verbas comunitárias também para o FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), que enquadra o financiamento comunitário para o PRODER (Programa de desenvolvimento Rural) através da alteração das taxas percentuais, comunitária e nacional, do fundo público.

Assim, e segundo o que tem vindo a público, a CE poderá vir a subir até aos 95 por cento o seu co-financiamento – previsto para cerca de 3,5 mil milhões de Euros – o que, comparativamente, em média era de 78 por cento, ao mesmo tempo que a comparticipação nacional poderá vir a ser reduzida dos cerca de 22 por cento iniciais para os cinco por cento.

«O aumento percentual da comparticipação comunitária agora previsto não se traduzirá num aumento real das verbas de Bruxelas disponíveis para o PRODER, mas tão só um adiantamento das transferências dessas mesmas verbas comunitárias», comenta, em nota de imprensa, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), frisando que o que poderia «ser uma boa notícia», na prática «significará uma redução do investimento público no PRODER por via da redução das verbas provenientes do Orçamento do Estado Nacional».

Uma redução, prossegue a CNA, que poderá originar uma perda superior a 500 milhões de euros para a agricultura nacional. Ou seja, uma perda de mais de metade da verba do Orçamento do Estado Nacional, inicialmente prevista para o PRODER e que é de 900 milhões de euros.