Defender a Constituição nas lutas do dia-a-dia
Defender e cumprir a Constituição da República Portuguesa. Foram estas exigências que levaram no fim-de-semana 250 jovens à Barragem do Maranhão, em Avis, para participar no acampamento promovido pela plataforma Juventude do Futuro, Constituição do Presente, que agrega já mais de 30 organizações políticas, sindicais, sociais e estudantis. Conscientes dos ataques de que a Lei Fundamental está a ser alvo, através de uma eventual e há muito anunciada revisão ou do seu puro e simples amesquinhamento por uma prática política que todos os dias a viola, os participantes no acampamento manifestaram-se dispostos a defendê-la nas lutas que todos os dias travam pelos seus direitos.
A Constituição consagra importantes direitos sociais
Quando a Constituição da República Portuguesa foi aprovada, a 2 de Abril de 1976, a esmagadora maioria dos participantes no acampamento de Avis não era sequer nascida. Mas tal não os impede de a sentirem como sua e de a terem como referência maior de um futuro que anseiam mais digno e mais justo do que o presente que a política de direita lhes deixa como legado.
Por mais ténue que pudesse ser o conhecimento da Lei Fundamental do País por alguns dos que participaram no acampamento, sobretudo os mais novos, é certo que todos terão saído de Avis mais convictos de que a Constituição não é algo de abstracto e desligado das suas vidas, nem tão-pouco um assunto exclusivo de «políticos» e juristas. Pelo contrário, ela fala da vida de cada um de nós. Do direito ao trabalho, à educação, à habitação, à cultura, ao desporto e ao associativismo. De uma mais justa repartição da riqueza e da submissão do poder económico ao poder político. Da propriedade pública dos recursos naturais e meios de produção e do planeamento democrático do desenvolvimento económico e social. De um País independente e soberano, empenhado na construção de um mundo mais pacífico e mais justo. De, como se inscreve ainda no Preâmbulo, «abrir caminho para uma sociedade socialista».O Portugal que a Constituição se propunha a construir em 1976 e que, apesar das sete revisões que a empobreceram, continua em grande parte a propor, é muito diferente daquele que está efectivamente a ser construído. Se hoje o desemprego, a precariedade, a emigração, a elitização do ensino, as dificuldades em construir família e adquirir habitação afligem tantos milhares de jovens portugueses, não é por culpa da Constituição, mas apesar dela e contra ela.
Outra realidade é, para as organizações que integram a plataforma Juventude do Futuro, Constituição do Presente, clara: não é por a prática política de sucessivos governos espezinhar constantemente o espírito e a letra da Constituição da República que se deve prescindir de a defender. Fosse ela letra-morta e não se ouviriam vozes exigindo a sua revisão profunda, no sentido da destruição do que nela resta de Abril. Vozes oriundas dos que têm amealhado lucros obscenos à custa do empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo e da crescente submissão do País e dos seus representantes políticos, PSD, PS e CDS.Mas outra outra convicção ficou bem patente no acampamento do fim-de-semana: para defender a Constituição e o que de mais avançado ela contém, os jovens – e os trabalhadores, os reformados e muitas outras camadas sociais – contam fundamentalmente com a sua própria luta, a única capaz de impedir que mais direitos não sejam roubados e de fazer com que muitos dos que já o foram voltem a constituir, mais do que meros preceitos constitucionais, realidades palpáveis no dia-a-dia.
A Constituição de 1976 não nasceu das mentes mais ou menos iluminadas dos 250 deputados constituintes. Antes fixou em letra de Lei Fundamental direitos desde sempre reivindicadas pelos trabalhadores e pelos jovens portugueses. A eles cabe, 35 anos depois, a sua defesa.
Debate, desporto, música, diversão
Houve de tudo um pouco no acampamento de Avis. Na sexta-feira, ainda não tinham chegado todos os participantes – alguns, vindos de mais longe, chegaram madrugada adentro ao parque de campismo do Maranhão – e já a festa era rija no polidesportivo de Avis, a algumas centenas de metros do local do acampamento. O mesmo local onde, no sábado, subiram ao palco os Gazua, os Barafunda Total, os Prozac e os Dirty.
Apesar da festa ter durado em ambos os dias até altas horas da madrugada (para alguns foi mesmo ininterrupta), isso não impediu que as manhãs de sábado e domingo fossem ocupadas com actividades desportivas e culturais – torneios de voleibol ou futebol, passeios de canoagem e visitas ao Fluviário de Mora ou à vila de Avis. Na tarde de sábado, para além do debate (ver caixa), houve ainda lugar a um muito participado workshop de percussão.
No sábado à noite, no jantar realizado num recinto junto ao parque de campismo, Anabela Laranjeira, dirigente da Interjovem/CGTP-IN, falando em nome da plataforma, lembrou o artigo 70.º da Constituição, que garante «protecção especial» para os jovens efectivarem os seus direitos económicos, sociais e culturais. Efectivar este (e outros) artigos é essencial, afirmou a jovem sindicalista. Manuel Coelho, presidente da Câmara Municipal de Avis, eleito pela CDU, reafirmou a satisfação do município em receber uma vez mais o Acampamento pela Paz (a primeira edição foi no ano passado, integrado na campanha Paz Sim! NATO Não!) e a sua determinação em satisfazer as necessidades da população de Avis, num quadro muito adverso de desemprego e desertificação.
No domingo à tarde, ao regressarem às suas casas, os 250 participantes no acampamento levaram consigo não só boas recordações e novas e mais fortes amizades como uma redobrada determinação de lutar pelos seus direitos. Que é o mesmo que dizer lutar por Abril e pela Constituição.
Promover a paz e respeitar a soberania
Diz o artigo 7.º da Constituição que Portugal se rege nas relações internacionais «pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade». No ponto 2 do mesmo artigo, acrescenta-se que o País «preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos».
Num debate sobre A Constituição e a Paz, realizado na tarde de sábado em plena praia fluvial do Maranhão (o qual, apesar do calor, contou com a presença de mais de uma centena de participantes), destacou-se o carácter progressista da Constituição Portuguesa também nesta matéria e denunciou-se a oposição entre o que a Lei Fundamental determina e o que os governos, submissos aos Estados Unidos da América e às grandes potências da União Europeia, têm vindo a realizar: o apoio às guerras em curso no Afeganistão, Iraque e Líbia, por exemplo, é em tudo contrário ao inscrito no artigo 7.º, assim como o é o empenho do anterior Governo na realização, em Lisboa, da cimeira da NATO e no que esta representou para o reforço da agressividade deste bloco político-militar.
Discutindo em torno do conceito de «paz», os participantes no debate – que contou com as intervenções do deputado do PCP João Oliveira e de Gustavo Carneiro, dirigente do CPPC – concordaram com a ideia de que esta é mais do que a simples ausência de um conflito armado. Sem liberdade e soberania, com bloqueios económicos e chantagens políticas, um povo não pode viver em paz, concluíram. O reconhecimento dos povos «à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão», expresso no ponto 3 do artigo 7.º, mereceu também o apoio dos presentes.
A Constituição e os jovens
Artigo 70.º - Juventude
1. Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente:
a) No ensino, na formação profissional e na cultura;
b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social;
c) No acesso à habitação;
d) Na educação física e no desporto;
e) No aproveitamento dos tempos livres.
Artigo 74.º - Ensino
1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: (...)
e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;
Artigo 58.º - Direito ao trabalho
1. Todos têm direito ao trabalho.
Artigo 65.º - Habitação e urbanismo
1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.
Artigo 69.º - Infância
1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.
Artigo 78.º - Fruição e criação cultural
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural.
Artigo 79.º - Cultura física e desporto
1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto.
Organizações que integram a plataforma
Até ao momento, compõem a plataforma Juventude do Futuro, Constituição do Presente, 31 organizações:
Arruaça Associação Juvenil; AJOV – Associação Jovem Valor; Associação Pioneiros de Portugal; Associação de Bolseiros de Investigação Científica; AE da Escola B/S Professor Mendes dos Remédios, Nisa; AE da Escola Secundária Gil Vicente, Lisboa; AE da Escola Superior de Artes e Design, Caldas da Rainha; AE da Faculdade de Ciências, Universidade do Porto; AE da Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa; AE da Escola Profissional de Ciências Geográficas, Lisboa; Associação Fronteiras; Associação Recreativa e Cultural de Músicos; Associação de Trabalhadores Autárquicos de Faro; CÍVIS – Associação para o aprofundamento da Cidadania; Conselho Português para a Paz e Cooperação; Ecolojovem «Os Verdes»; Escola de Futebol Feminino de Setúbal; Jovens Ferroviários – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário; Interjovem/ CGTP-IN; Interjovem distrital de Lisboa/USL; Juventude Comunista Portuguesa; Juventude Operária Católica; Movimento 12 de Março – M12M; MOJU – Associação Movimento Juvenil de Olhão; Opus Gay; Ordem da Cavalaria do Sagrado Portugal; Projecto Ruído; Sindicato de Hotelaria do Algarve; Sindicato de Hotelaria e Similares do Sul; Teatro Fórum de Moura; União de Resistentes Antifascistas Portugueses.
