O Parlamento Europeu aprovou, dia 7, uma resolução que defende a manutenção do financiamento do regime de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas.

Ao incluir uma das alterações apresentadas pela deputada do PCP, Ilda Figueiredo, a resolução determina que o limite anual de 500 milhões de euros deverá manter-se em 2012 e 2013 e no novo período financeiro de 2014-2020.

Desta forma, uma maioria de deputados recusou a proposta da Comissão de reduzir aquele montante no imediato para 113 milhões de euros, notando que, na UE, 43 milhões de pessoas encontram-se em risco de pobreza alimentar, segundo estimativas da própria Comissão, número que tenderá a aumentar devido à crise económica e financeira e ao forte aumento dos preços dos alimentos.

Nesse sentido, a Comissão e o Conselho devem agora encontrar, no imediato, forma de prosseguir o regime de distribuição dos géneros alimentícios às pessoas mais carenciadas.

Uma outra proposta apresentada por Ilda Figueiredo visava o estabelecimento de um objectivo para os regimes de rendimento mínimo e os regimes de rendimentos de substituição contributivos, a fim de proporcionar uma prestação equivalente a 60 por cento do rendimento mediano nacional.

No entanto, o plenário rejeitou-a, ignorando o aumento da pobreza e da exclusão social em consequência da profunda crise económica que afecta a generalidade dos países da UE, onde se estima que 80 milhões de pessoas estejam em risco de pobreza.