Mais exploração para quem trabalha:

 - Despedimentos mais fáceis e baratos;

- Fim do pagamento das horas extraordinárias;

- Generalização da precariedade com contrato único;

- Despedimentos em massa nomeadamente na administração pública.

 

Menos rendimentos para trabalhadores e reformados:

 - Cortes nos salários e pensões de reforma;

- Aumentos do IRS e do IMI (habitação própria);

- Cortes nas prestações sociais;

- Redução do tempo e do valor do subsídio de desemprego.

 

Aumento dos preços dos bens e serviços essenciais:

- Aumento do IVA: alimentação; restauração; electricidade e gás;

- Aumentos nas taxas moderadoras e medicamentos;

- Aumentos nos bilhetes e passes sociais dos transportes;

- Aumentos das rendas de casa e dos empréstimos à habitação.

 

Mais privatizações e encerramento de serviços públicos:

- Privatização dos Correios, da EDP, da REN, da GALP, de parte da Caixa Geral de Depósitos;

- Privatização dos transportes públicos: METRO, CARRIS, STCP, TAP, linhas da CP, aeroportos e portos marítimos;

- Encerramento de escolas, serviços de saúde, tribunais, instalações da PSP e GNR.

 

Mais lucros e privilégios para a Banca e grupos económicos

- Manutenção de todos os benefícios fiscais para o capital;

- 12 mil milhões de euros de apoios e 35 mil milhões de garantias do Estado para a Banca;

- Financiamento dos grupos económicos reduzindo as contribuições para a Segurança Social;

- Entrega do Banco Português de Negócios (BPN) a privados, ficando os prejuízos para o Estado.

 

Roubo do subsídio de Natal

O primeiro-ministro Passos Coelho já anunciou a intenção de retirar aos trabalhadores e pensionistas parte do subsídio de Natal. Trata-se de uma medida, escondida durante a campanha eleitoral, que irá retirar cerca de 800 milhões de euros a quem vive do seu salário ou pensão.

 

Mal que baste!

Desemprego aumenta

 

O número actual de desempregados ultrapassa todos os registos históricos desde o 25 de Abril de 1974:

- A taxa de desemprego subiu de 11,1 por cento para 12,4 por cento no primeiro trimestre de 2011;

- O número oficial de desempregados passou de 619 mil para de 688,9 mil;

- Somando os «inactivos», que não procuraram trabalho nos centros de emprego, e os que trabalharam apenas algumas horas, conclui-se que mais de um milhão de portugueses, ou seja 17,7 da população activa, não têm emprego;

- O subsídio de desemprego só é pago a 293 mil pessoas, o que corresponde a 42,6 por cento do desemprego oficial;

- Com a aplicação das chamadas «medidas de austeridade», que provocarão mais recessão económica, prevê-se que a taxa oficial de desemprego atinja 14 por cento em 2013;

- A taxa efectiva de desemprego poderá assim atingir cerca de 20 por cento da população activa em 2013, ou seja, mais de um milhão e cem mil portugueses privados do direito ao trabalho;

- Apesar do aumento do flagelo, o apoio aos desempregados será reduzido em 150 milhões de euros.

 

Pobreza alastra

Com o aumento do desemprego, a pobreza, a miséria e a fome alastram em Portugal, mas os apoios sociais aos mais desfavorecidos continuam a ser reduzidos:

- 97 mil pessoas já perderam o direito ao Rendimento Social de Inserção (RSI) nos primeiros três meses do ano. O número de beneficiários do RSI passou de 428 mil para 331 mil;

- Cerca de 20 por cento dos estudantes (mais de 12 mil) perderam o direito à bolsa.

- Mais de um milhão e 500 mil crianças e jovens perderam e viram reduzido o Abono de Família em 2010;

- Mais de 13 mil crianças perderam a majoração do Abono de Família pela condição de deficiência;

- Pelo menos dois milhões de portugueses (um em cada cinco) estão no limiar da pobreza, vivendo com menos de 360 euros mensais;

- Segundo o acordo assinado com a troika, a despesa com apoios sociais será reduzida em 350 milhões até 2013;

- Também as despesas com o Serviço Nacional de Saúde serão cortadas em 925 milhões de euros, o que significa aumento das taxas moderadoras, redução das comparticipações, etc;

- Sem as pensões de reforma e as transferências sociais do Estado, mais de quatro milhões de portugueses (um terço da população) seriam condenados à pobreza;

 

Desigualdades agravam-se

O fosso entre pobres e ricos em Portugal é o maior da União Europeia:

- O rendimento dos dois milhões mais ricos é quase sete vezes maior do que o rendimento dos dois milhões mais pobres.

- O grupo dos dois milhões mais pobres aufere apenas sete por cento do rendimento líquido das famílias;

- O grupo de dois milhões mais favorecidos absorve 45 por cento do rendimento líquido das famílias.

- Os 100 portugueses mais ricos aumentaram a sua fortuna cerca de um terço em 2010, quando grande parte dos trabalhadores viu os salários congelados ou com actualizações mínimas.

 

O País precisa de outro caminho

Com o PCP é possível sair da crise

 

A saída da crise exige uma ruptura com os interesses dos mais ricos e poderosos e uma política patriótica e de esquerda que faça frente às injustiças e ao declínio nacional. A política defendida pelo PCP preconiza:

 

 - Aumento dos salários e pensões, designadamente do salário mínimo nacional para 500 euros ainda em 2011 (mantendo o objectivo de 600€ em 2013) e das pensões de reforma em 25 euros;

 - Combate à precariedade, designadamente com a conversão dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho;

 - Valorização da produção nacional com mais investimento público, apoio às pequenas e médias empresas, controlo de importações, quota obrigatória de produtos nacionais nas grandes superfícies; preços máximos na energia e no crédito;

 - Renegociação da dívida pública (prazos, juros, montantes), impedindo o roubo dos recursos nacionais;

 - Tributação dos grupos económicos com uma taxa efectiva de IRC de 25 por cento para a Banca, impostos sobre as grandes fortunas e a especulação bolsista;

 - Reposição imediata dos apoios sociais cortados, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e bolsas de estudo;

 - Reforço do investimento público, defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e da Segurança Social;

 - Combate às privatizações, fim das parcerias público-privadas, defesa e reforço do sector empresarial do Estado.

 

Rejeitar a regressão

Agir e lutar!

 

O PCP bate-se pela defesa dos interesses dos trabalhadores, da juventude e do povo e não aceita a crescente submissão de Portugal às grandes potências da União Europeia, como a Alemanha.

O PCP recusa a liquidação do conteúdo democrático e progressista contido na Constituição da República e luta pelo desenvolvimento económico e o progresso, pela melhoria das condições de vida da população, por um Portugal com futuro.

Só a luta dos trabalhadores, das populações, dos jovens, dos reformados, dos agricultores, dos pequenos empresários pode fazer frente à política de direita, travar o agravamento da exploração, defender e afirmar direitos.

Nessa luta, os trabalhadores e o povo português podem contar com o PCP – o partido da liberdade, da democracia e do socialismo.