No pri­meiro ple­nário da XII Le­gis­la­tura, uti­li­zando para o efeito o seu di­reito de agen­da­mento po­tes­ta­tivo, a ban­cada co­mu­nista traz para pri­meiro plano do de­bate par­la­mentar aquela que é por­ven­tura a questão mais can­dente da ac­tu­a­li­dade.

Uma pro­posta que tendo ganho enorme al­cance e re­le­vância logo no mo­mento da sua apre­sen­tação – foi a 5 de Abril que o PCP a anun­ciou, sendo a pri­meira força a as­sumi-la –, ga­nhou ainda maior ac­tu­a­li­dade e im­por­tância face aos de­sen­vol­vi­mentos en­tre­tanto ocor­ridos, no­me­a­da­mente a in­ter­venção ex­terna pela mão da troika e as ina­cei­tá­veis con­di­ções que constam do seu pro­grama de sub­missão do País aos in­te­resses dos grandes cre­dores da dí­vida pú­blica.

Pro­grama este as­si­nado com o es­tran­geiro pela troika na­ci­onal (o an­te­rior go­verno do PS, o PSD e o CDS) que só pode me­recer re­púdio e re­jeição, na pers­pec­tiva do PCP, não só pelas me­didas que nele estão con­tidas – mais ex­plo­ração, re­dução nos ren­di­mentos, pi­ores con­di­ções de vida, cortes nos ser­viços pú­blicos, au­mento de preços e im­postos, pri­va­ti­za­ções, mais in­jus­tiças e de­si­gual­dades so­ciais – mas também pela sua in­sus­ten­ta­bi­li­dade do ponto de vista eco­nó­mico, tendo em conta as taxas de juro e prazos pre­vistos (mais de 30 mil mi­lhões de euros a su­portar em apenas sete anos).

«Um pro­grama que apenas serve os in­te­resses dos grandes cre­dores da dí­vida pú­blica – bancos es­pa­nhóis, ale­mães, fran­ceses, ho­lan­deses, e o sector fi­nan­ceiro por­tu­guês – com o seu pa­ga­mento e re­ca­pi­ta­li­zação dos bancos su­por­tados pelos cortes nos ren­di­mentos di­rectos (sa­lá­rios) e in­di­rectos (pres­ta­ções so­ciais e ser­viços pú­blicos) dos tra­ba­lha­dores e do povo», ob­serva o PCP, para quem o pro­grama é ainda um ele­mento que «viola a in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais, que acen­tuará a de­pen­dência e fra­gi­li­dades es­tru­tu­rais do País».

Daí que a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica e o in­cre­mento da pro­dução na­ci­onal, no en­tender dos de­pu­tados co­mu­nistas, seja o único ca­minho capaz de romper com os ac­tuais cons­tran­gi­mentos e blo­queios.

Um pro­cesso de re­ne­go­ci­ação que os co­mu­nistas sabem não ser «um ca­minho isento de di­fi­cul­dades» mas que em sua opi­nião é «ine­vi­tável», antes que o de­sastre seja maior. É esse ca­minho que é apon­tado no pro­jecto de re­so­lução co­mu­nista e que passa, si­mul­ta­ne­a­mente, por uma ofen­siva di­plo­má­tica e ne­go­cial, pela di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento, pelo re­e­qui­lí­brio das contas pú­blicas e, por fim, pelo au­mento da pro­dução na­ci­onal, con­tendo im­por­ta­ções e au­men­tando as ex­por­ta­ções.

Saque e de­pen­dência

O en­di­vi­da­mento lí­quido pú­blico e pri­vado re­pre­senta hoje mais de 107,4 % do PIB. Esta é uma con­sequência di­recta da po­lí­tica de di­reita que o PS, PSD e CDS, juntos ou al­ter­na­da­mente, im­pu­seram ao País nos úl­timos 35 anos, ex­pressa, entre ou­tros planos, na de­sin­dus­tri­a­li­zação e aban­dono do apa­relho pro­du­tivo, pri­va­ti­za­ções, na fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia, na sub­missão aos di­tames da União Eu­ro­peia e ao grande ca­pital na­ci­onal e es­tran­geiro.

E se neste pro­cesso há causas es­tru­tu­rais que ra­dicam na pró­pria na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e do pro­cesso de in­te­gração na UE, como de­fende o PCP no seu texto le­gis­la­tivo, é igual­mente certo que ele se acen­tuou «de forma ex­po­nen­cial por via da adesão ao euro e, mais re­cen­te­mente, da acção que no quadro do agra­va­mento da crise do ca­pi­ta­lismo, a partir de 2008, trans­feriu para os es­tados e para os povos pre­juízos co­los­sais do sector fi­nan­ceiro». A que se somou, lem­bram ainda os de­pu­tados co­mu­nistas, «uma cri­mi­nosa es­piral es­pe­cu­la­tiva, com o dis­parar das taxas de juro co­bradas aos es­tados», em pa­ra­lelo com «pro­gramas ditos de aus­te­ri­dade» que con­du­ziram a «um dra­má­tico agra­va­mento da si­tu­ação so­cial e eco­nó­mica do nosso País».

E por isso o PCP diz que a dí­vida re­sultou e agravou-se, «não por causa de um povo “a viver acima das suas pos­si­bi­li­dades”, mas por causa de um pro­cesso de apro­fun­da­mento da de­pen­dência ex­terna e de su­bor­di­nação aos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros».

Com o en­di­vi­da­mento do País, no seu en­tender, ga­nharam os que nos «im­pu­seram a li­qui­dação do apa­relho pro­du­tivo» (a quem pas­sámos a com­prar o que dei­xámos de pro­duzir), «ga­nharam os ban­queiros, a quem o Es­tado limpou pre­juízos» (veja-se o BPP e o BPN), ga­nham os bancos da Ale­manha, Reino Unido, Es­panha, França e Por­tugal que se fi­nan­ciam a 1 % junto do BCE e em­prestam ao Es­tado por­tu­guês co­brando juros muito, mas mesmo muito acima.