A não ser travado o mal chamado Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, esta importante e emblemática empresa do Alto Minho poderá ser a primeira vítima do acordo assinado entre PS, PSD e CDS e a troika FMI/BCE/UE. Este plano, anunciado no início da semana passada, prevê o despedimento encapotado ou assumido de 380 dos actuais 720 trabalhadores do estaleiro. E bem pode a administração vir falar em negociações visando a rescisão de contratos de forma «amigável» que a realidade não se altera: os postos de trabalho, e com eles os próprios estaleiros, estão em risco.

A reacção não se fez esperar e logo na quarta-feira, dia 22, num plenário que contou com a participação de quase todos os trabalhadores da empresa, estes rejeitaram o plano e comprometeram-se a combatê-lo: foi precisamente o que fizeram ontem na grande manifestação que percorreu as ruas do centro de Viana do Castelo e que contou com a presença solidária do PCP, com uma delegação que integrava, entre outros, o Secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa.

Nesse mesmo dia 22, num lamentável golpe de teatro, o presidente do Conselho de Administração, Carlos Veiga Anjos, justificando-se com uma alegada «tentativa de agressão» por parte de alguns trabalhadores, anunciou o seu pedido de demissão. Ou seja, depois de o plano ter sido aprovado, sem consulta aos trabalhadores, por um governo em gestão – e como tal sem legitimidade para assumir decisões desta envergadura –, é agora o seu autor e executante a abandonar o cargo. Com isto pretendem, um e outro, que a culpa morra solteira.

 Já aquele que tem agora a tutela da empresa, o novo ministro da Defesa José Maria Aguiar-Branco, apenas se referiu à complexidade do caso e à necessidade de recolher informação para que o possa analisar. Nem uma palavra ou atitude de princípio em defesa da empresa e dos postos de trabalho. E, sobretudo, nenhuma referência ao facto de a privatização dos ENVC ter sido incluída no primeiro PEC e estar inscrita no memorando de entendimento com a troika, que o novo Governo PSD/CDS (tal como o anterior, do PS) se comprometeu a cumprir. Na segunda-feira, os deputados do PS eleitos por Viana do Castelo consideraram, à saída de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores dos Estaleiros, «essencial avançar com a reestruturação». Todos de acordo, portanto.

 Tirando pela sua dimensão, o despedimento anunciado não terá apanhado ninguém de surpresa. Há muito que sindicato, Comissão de Trabalhadores e o próprio Partido vinham denunciando a intenção de sucessivos governos e administrações de reduzir o número de trabalhadores dos Estaleiros. Só nos últimos quatro anos 250 saíram da empresa.

Porta aberta à privatização

 Este despedimento, a ir para a frente, pode significar a aceleração do processo de privatização da empresa. Esta é a convicção dos comunistas que, num comunicado da Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo, distribuído na semana passada aos trabalhadores, afirmam que o que se pretende com os despedimentos anunciados é «emagrecer a estrutura dos ENVC para daqui a uns meses darem a machadada final com a sua privatização, que aliás está contemplada no acordo do PS, PSD e CDS com a troika».

Vendendo a empresa, o Governo português entregaria «de mão beijada aos grandes interesses do capital estrangeiro os contratos já firmados com a Marinha Portuguesa e com outras entidades no valor de 500 milhões de euros», recordava ainda o PCP. Mas há mais: o País perderia o controlo sobre uma empresa que atrai divisas e que é o único estaleiro nacional com capacidade de projecto, equipado com a mais alta tecnologia e com operários e quadros técnicos altamente especializados – e actualmente um dos maiores estaleiros da Europa Ocidental.

 Como alertara o Avante! na sua edição de 31 de Março de 2011, a absorção dos ENVC por qualquer um dos colossos industriais do sector remeteria-os para uma «posição marginal no seio do grupo que os viesse a adquirir». A incerteza da concorrência internacional ou o puro e simples encerramento passariam a ser as suas duas opções. Muitos dos estaleiros sucumbiram assim.

 No projecto de resolução que entregou na Assembleia da República no dia 22 (ver texto nestas páginas), o PCP alerta que «a par da privatização e da destruição massiva de emprego, este designado Plano de Viabilização e Reestruturação dos ENVC visa, assim, criar condições para transformar os ENVC numa unidade sem capacidade própria, apenas dependente de encomendas pontuais de terceiros em busca de recursos humanos desqualificados ou precários ou, em alternativa, criar condições para passar a dar resposta a encomendas projectadas por terceiros com o recurso quase exclusivo e sempre ocasional de empresas externas».

 O plano de «viabilização» dos Estaleiros de Viana do Castelo, apresentado pela administração, é exemplar do que significa a intervenção externa do FMI, BCE e UE no nosso País: tanto o plano, ao nível particular, como o pacto da troika, a um nível mais geral, ao invés de apostarem na produção nacional e no aproveitamento dos recursos do País (não é um dos principais o mar, como tanto se usa dizer agora?) para fazer crescer a economia, agravam a dependência face ao exterior. Nada disto é inevitável. É apenas o que serve os interesses daqueles que comandam as instâncias internacionais do capitalismo.

Solidariedade activa

 Mal foi tornada pública a intenção de despedir mais de metade dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, estes receberam o apoio e a solidariedade activa dos comunistas e do movimento sindical unitário.

 Logo no dia seguinte à divulgação do plano dito de viabilização, dirigentes e militantes comunistas estiveram à porta da empresa a distribuir um comunicado da Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo do PCP onde se apelava à união dos trabalhadores e da população «em defesa daquela que é o símbolo maior do Alto Minho, fundamental para o desenvolvimento da região e do País». Reafirmando que os trabalhadores podem «contar com o PCP na resistência a estas intenções», os comunistas lembravam que esta resistência e esta luta, «sendo pelos seus direitos, é também um grito e um contributo solidário e patriótico contra o rumo de desastre para que o Governo do PS nos levou e agora PSD e CDS querem prosseguir».

 Logo no dia seguinte, deu entrada na Assembleia da República um projecto de resolução do PCP recomendando a «suspensão imediata da aplicação do Plano de Viabilização e Reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)». O Grupo Parlamentar do PCP considera que tanto o plano apresentado pela EMPORDEF (accionista único dos ENVC em representação do Estado) como o despacho da Secretaria de Estado das Finanças e do Tesouro que o suporta financeiramente, foram adoptados «já depois do acto eleitoral de 5 de Junho, numa altura em que o governo se encontrava há muito em gestão corrente».

 Mas o PCP não se fica pelas questões processuais, por mais importantes que sejam: os comunistas exigem ainda, no texto do seu projecto de resolução, que o actual Governo «determine uma reanálise urgente e amplamente participada das soluções de viabilização dos ENVC e a elaboração de um plano de real viabilização e defesa da capacidade própria de um estaleiro naval único em Portugal e da sua importância estratégica num contexto de defesa da capacidade produtiva industrial do nosso País». Num futuro plano de viabilização dos Estaleiros, deverá ser tida em conta a «importância económica e social, em Viana do Castelo e em todo o Alto Minho, desta empresa pública de construção naval», recomenda ainda o PCP. No Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo levantou igualmente esta questão. 

 Sintetizando o importante conjunto de moções de solidariedade, recebidas de diversas organizações representativas dos trabalhadores e estruturas de todo o País, também a CGTP-IN emitiu um comunicado de imprensa, no dia 24, onde expressa o seu apoio à luta dos trabalhadores dos Estaleiros. A central considera o despedimento anunciado de mais de metade dos trabalhadores da empresa «inadmissível», tanto mais quando o estaleiro tem «capacidade técnica e profissionais com elevadas competências para projectar e produzir navios de elevada qualidade e complexidade». Trata-se, portanto, para além de um «crime contra a economia nacional», de uma «capitulação perante a troika e os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que representa», acrescenta ainda a Inter.

 Dois dias antes, a Fiequimetal/CGTP-IN reafirmara já a sua convicção de que o estaleiro é viável. Para a federação sindical, a ir por diante este despedimento, os ENVC seriam transformados em mais uma «unidade desvalorizada, destinada a trabalhos secundários, de menor qualidade, em geral sob o regime de subcontratação por outros estaleiros europeus». E acarretaria ainda «gravíssimos problemas sociais para Viana do Castelo», uma vez que os Estaleiros sempre tiveram um papel estratégico no desenvolvimento da região.

Despedimentos e privatização não são inevitáveis

Há alternativa

 Só uma política de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros e às grandes potências da União Europeia poderia determinar a privatização ou enfraquecimento de uma empresa como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. É que, ao contrário do que poderão afirmar os seus ideólogos ou executantes, esta empresa não só não está condenada a desaparecer ou definhar como poderia inclusivamente constituir uma importante alavanca para o crescimento económico do País.

Poderão dizer alguns que hoje são os países asiáticos que dominam o sector da construção naval, com 75 por cento da produção mundial. Mas dizendo isto dizem apenas meia verdade, pois na produção de navios sofisticados e tecnologicamente avançados é ainda a Europa que domina – e é precisamente este género de embarcações que são construídas, reparadas ou convertidas no estaleiro do Alto Minho.

Com a existência de uma forte indústria de construção e reparação naval muitos outros sectores poderiam florescer, a montante e a jusante: a extracção e transformação de ferro, zinco ou cobre, nos quais o subsolo português é rico; a indústria química e o fabrico de diversos componentes. Voltando-se para esse imenso recurso que é o mar, Portugal poderia utilizar a sua indústria naval para alargar e renovar a sua frota pesqueira, recuperar a sua marinha mercante, dinamizar o transporte marítimo, vigiar de forma mais eficiente e efectiva a sua costa e desenvolver a investigação científica marinha.

Mas para que tal seja possível há que romper com a política de direita e de submissão às grandes potências da UE e, de forma soberana, avançar na construção de uma política alternativa, que verdadeiramente defenda os interesses dos trabalhadores, do povo e do País e que nascerá, sempre e inevitavelmente, da intensificação da luta organizada de amplas camadas do povo português.