«Os governantes falam em se produzir mais mas continuam a definir políticas agro-alimentares que vão é reduzir a nossa produção», critica aquela estrutura representativa da agricultura de pequena e média dimensão em comunicado da sua direcção nacional divulgado no dia 26 de Maio.

Em causa, devido ao cumprimento cego das disposições da União Europeia, está o propósito do Governo de desligar as ajudas da produção em subsectores agrícolas como por exemplo os bovinos adultos, o tomate para a indústria, as forragens secas ou o arroz.

O que é um «erro estratégico», na perspectiva da CNA, já comprovado quer pelos resultados desastrosos entretanto verificados em outras produções já desligadas da ajuda quer pelos próprios estudos do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, estudos esses que indicam por exemplo que o desligamento das ajudas à produção no arroz levou a uma redução de 35 por cento na área semeada com esta cultura .

Alvo da crítica da CNA é, por outro lado, o que classifica de fuga do Governo e da União Europeia a qualquer medida ou decisão que garanta de facto o aumento dos preços à produção agrícola familiar, que promova os mercados tradicionais locais e regionais e que combata a especulação com os preços dos factores de produção. É que sem estas condições estarem preenchidas, adverte a CNA, não haverá aumento sustentado da produção e da comercialização agro-alimentares que respeitem o ambiente e a qualidade alimentar da população.

O silêncio do Governo e do Presidente da República quanto às consequências negativas para o sector agro-alimentar do acordo firmado entre a troika nacional e a troika estrangeira mereceu igualmente uma valente crítica da CNA, que antevê custos «insuportáveis» para todos – agricultores e consumidores em geral – face às anunciadas restrições, cortes financeiros e aumentos de impostos.

Inverter política ruinosa

A baixa contínua dos rendimentos dos agricultores nacionais, a ruína da agricultura familiar e do mundo rural, a dependência externa em bens alimentares (nomeadamente em cereais, carne e algumas horto-frutícolas ), o défice «suicida» da nossa balança comercial agro-alimentar constituem algumas das consequências desastrosas das políticas agrícolas e de mercados, ciosamente aplicadas por sucessivos governos, em linha com as orientações emanadas das instâncias comunitárias.

Ora a verdade é que esta política tem vindo a ser executada em contra-mão com a necessidade de aumentar a produção agro-alimentar nacional. Uma realidade para a qual parecem agora ter acordado altos responsáveis por órgãos de soberania – presidente da República e Ministro da Agricultura –, que vieram recentemente pronunciar-se a favor do aumento da produção agro-alimentar nacional.

Pena é que não tenham dado ouvidos mais cedo à CNA, que, a este propósito, embora reconhecendo que «mais vale tarde do que nunca», lembra ter sido ela a organização da lavoura que pugnou por tal objectivo, quer em 1985, ainda antes da entrada de Portugal na então CEE, quer em 1992 por altura da reforma da PAC, data que marcou o início da baixa dos preços ao produtor e prenunciou o desligamento das ajudas públicas à produção.