- Nº 1956 (2011/05/26)

Uruguai

Breves Intenacional

Os crimes da ditadura vão continuar por investigar depois de o parlamento ter chumbado um projecto cujo objectivo era revogar lei que impede o apuramento dos factos ocorridos entre 1973 e 1985. A não participação na votação de um dos deputados eleitos pela Frente Ampla (FA), força maioritária que sustenta o governo, teve como resultado num empate a 49 votos no hemiciclo.

Já no passado mês de Março a aprovação de uma iniciativa semelhante no Senado levou dois deputados da Frente Ampla a quebrarem a disciplina de voto, um dos quais apresentou mesmo a sua renúncia ao lugar na bancada da FA.

O principal argumento da oposição e de alguns dos membros da FA, incluindo o presidente do Uruguai, José Mujica, é que o povo se pronunciou, em dois plebiscitos, em 1989 e 2009, favorável à manutenção da lei que impede as investigações.

A chamada Lei da Caducidade foi aprovada pelo parlamento um ano e meio depois do fim da ditadura, em 1986, justamente quando a justiça se preparava para levar a tribunal os militares suspeitos de violações dos direitos humanos.

Mais recentemente, o Supremo Tribunal do Uruguai considerou a norma inconstitucional e instou os órgãos legislativos a proceder à sua anulação.

A votação ocorreu no mesmo dia em que milhares de uruguaios voltaram às ruas de Montevideu para a marcha contra a impunidade e pela justiça. Todos os anos, milhares exigem a revogação da Lei da Caducidade, que impede que se apure o destino dos desaparecidos e se possa reparar as vítimas do regime militar.