- Nº 1952 (2011/04/28)
Sintra

PS pouco solidário

Nacional

O PS inviabilizou, no dia 20 de Abril, em reunião de Câmara, a aprovação de uma «tarifa solidária» nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Sintra, que visava ajudar o «crescente número de desempregados» e «famílias com carências económicas».

Em nota de imprensa, a CDU condenou o «ataque cerrado» dos eleitos do PS, que «mais parece de carácter pessoal do que político», demonstrando «uma total falta de credibilidade quando direccionam o ataque a alguém que cumpre uma lei e não aquele que a criou e obrigou a executar, precisamente o Governo de José Sócrates».

«Procurando iludir os munícipes, o PS de Sintra sonega grosseiramente a informação referente às imposições legais do Governo em relação aos tarifários de água e saneamento. De acordo com as recomendações da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), nomeadamente através das disposições constantes na recomendação do IRAR 1/2009 – «Recomendação Tarifária», em conformidade com o previsto na alínea d) do n.º4, do artigo 11.º do Dec-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto, os custos com a água passam a ser cobrados em função dos consumos, não sendo por isso mesmo imputados aos proprietários», informam, no documento, os eleitos comunistas, lembrando que na Assembleia da República, onde esta lei foi aprovada, apenas o PCP, o Partido Ecologista «Os Verdes» e o BE votaram contra a mesma.

«Será que o PS de Sintra se esquece das decisões tomadas na Assembleia da República e procura apenas protagonismo a todo o custo?», interrogam-se, referindo que o modelo tarifário aprovado pela Câmara Municipal em Dezembro de 2010 não constituiu qualquer «ganho financeiro» global (através do aumento de receita) para os SMAS de Sintra, antes pelo contrário, representa, tal como deu a conhecer o vereador Baptista Alves, da CDU, uma quebra de receita de 200 mil euros, «contrariando a tese do PS de que os SMAS alteraram o tarifário para aumentar a receita».

«A verdade é que o PS, através das suas políticas de Governo, continua a lesar os interesses da população, optando por taxar o consumo de um bem essencial como a água, em detrimento do taxar da propriedade, como até aqui acontecia», denunciaram os eleitos do PCP, explicando que a proposta apresentada por Baptista Alves propunha o fornecimento gratuito de água até cinco metros cúbicos, ou seja, cinco mil litros de água por mês para os beneficiários da «Tarifa Social» e a «Tarifa Sintra Solidária».