Com a «desregulação selvagem» dos horários de trabalho, o patronato das grandes superfícies comerciais está a «pressionar fortemente para tornar as actuais condições de trabalho em supermercados e grandes superfícies cada vez mais semelhante às do passado», considerou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Manuel Guerreiro, na sessão que decorreu a 30 de Março na sede nacional da CGTP-IN, em Lisboa.

O aumento dos ritmos laborais impossibilita os trabalhadores, na maioria mulheres, de poderem organizar e desfrutar as suas vidas pessoais e familiares, explicou. No sector das grandes superfícies comerciais, a associação patronal, APED, quer impor horários de 12 horas diárias e 50 semanais, introduzir o «banco de horas», desvalorizar os salários, congelando-os, e forçar ao cumprimento de trabalho não pago.

É contra este aumento desumano dos ritmos de trabalho e de destruição da qualidade de vida dos trabalhadores, de desvalorização do valor do seu trabalho a níveis e condições semelhantes às praticadas há 40 anos que o CESP/CGTP-IN tem agendado, para a Páscoa, um período de greves e lutas com contornos a decidir pelos trabalhadores em cada local de trabalho. A acção foi aprovada no Encontro Nacional de Delegados e Dirigentes da Grande Distribuição do CESP, no dia 24 de Fevereiro, na Casa do Alentejo, em Lisboa, depois de a associação patronal ter recusado prosseguir as negociações relativas à revisão do Contrato Colectivo de Trabalho, após ter apresentado uma proposta sem actualizações salariais e onde constam aumentos dos horários de trabalho e ingerência nos tempos de descanso dos trabalhadores, sem qualquer acréscimo remuneratório. Em resposta, o sindicato requereu ao Ministério do Trabalho a conciliação, e agendou o encontro nacional de quadros sindicais onde aprovou o pré-aviso de greve para a Páscoa.

Os trabalhadores reclamam o fecho do comércio aos domingos e feriados, aumentos salariais de 25 euros e de mais 55 cêntimos no subsídio de refeição, e respeito pelos direitos consagrados no seu CCT.

Está também marcada uma acção de luta e de sensibilização de trabalhadores e da população da Maia, Porto, dia 20, na Sonae Distribuição.

Agiotagem e exploração

«Há uma contradição muito grande entre a consagração legal e a concretização real dos horários de trabalho», começou por alertar o primeiro orador convidado a intervir no debate do Sindicato do Comércio, o economista, ex-deputado e membro do Comité Central do PCP Octávio Teixeira.

«O alargamento dos horários de trabalho insere-se numa ofensiva contra os direitos dos trabalhadores que tem vindo a desenvolver-se há muitos anos», explicou. Com a instabilidade dos vínculos laborais «pretende-se silenciar os trabalhadores, impondo o medo de se perder o emprego, condicionando o direito de se lutar pela dignidade, por melhores condições de vida e de trabalho».

«Economicamente, este sector tem altas responsabilidades no défice da balança comercial portuguesa», afirmou o economista, recordando a importância das grandes superfícies comerciais pelo papel de relevo que têm no quadro nacional de importações. Octávio Teixeira acusou-as por, «ao importarem, não promoverem nem potenciarem a produção nacional, apesar da publicidade que promovem, referindo exactamente o contrário».

Porque «a solução passa forçosamente por um aumento da produção nacional», o orador considerou que «as medidas de austeridade que nos estão a impor fazem lembrar “o cavalo do inglês”, que de tanto se ter habituado a deixar de comer, morreu».

Com o alargamento dos horários de trabalho e a abertura do grande comércio ao domingo, «reduz-se a capacidade produtiva nacional, e o emprego que as grandes superfícies criam é sempre inferior à destruição de postos de trabalho que provocam», salientou Octávio Teixeira, para quem aquela decisão «é um favor do Governo ao grande patronato do sector».

O convidado também recordou como as grandes superfícies comerciais tratam os fornecedores, «dominando-os, incluindo no respeitante a prazos de pagamento». A este respeito, Manuel Guerreiro informou que uma grande superfície tinha, no ano passado, só à sua conta, cortado contratos com 800 pequenos e médios fornecedores nacionais de linha.

Enquanto, «no fundamental, os hiper vendem a pronto, aos seus fornecedores pagam em prazos que variam entre 90 e 180 dias». «Sendo este adiamento um dos motivos dos lucros das grandes cadeias comerciais, ele não tem nenhuma relação com a actividade económica ou a produção, mas apenas com a actividade financeira», explicou Octávio Teixeira, reclamando encurtamentos nos prazos, que permitam baixar os preços ao consumidor e os custos ao produtor.

Ao invés, as grandes superfícies comerciais praticam «agiotagem com os seus fornecedores, através da qual obtém a maior parte dos lucros», acusou.

Salientando a importância da luta por horários laborais estabelecidos e verdadeiramente respeitados, o jurista e professor Jorge Leite sublinhou, por seu lado, que as medidas de austeridade «atingem única e exclusivamente os rendimentos do trabalho». Sobre a proposta da APED para a revisão do CCT do sector, considerou que «ela viola direitos fundamentais, pois nenhuma regra que coloque trabalhadores em situação de escravidão é legítima».

Jorge Leite defendeu uma «mais justa distribuição da riqueza nacional» e criticou as medidas de austeridade «por atingirem única e exclusivamente os rendimentos do trabalho, enquanto o Estado continua a pagar milhões em parcerias público-privadas».

Lembrando que «num Estado de Direito, os únicos rendimentos que são constitucionalmente protegidos e com os quais a Constituição se preocupa, atribuindo-lhes garantias especiais, são os do trabalho», o jurista manifestou grande preocupação com o acentuar das desigualdades sociais, o aumento da precariedade, do desemprego, e a introdução de mais «flexibilidade» e de «adaptabilidade» laboral.

Condições doentias

Explicar as consequências da total desregulação e dos aumentos dos horários e dos ritmos de trabalho na saúde dos trabalhadores das grandes superfícies comerciais foi tarefa que coube ao médico psiquiatra José Manuel Jara. Considerando que «o desrespeito pelos naturais ritmos biológicos do ser humano e pelas horas de que necessita diariamente para repouso resulta em doenças», o orador explicou que os trabalhos por turno «contribuem para uma desregulação do ritmo de sono com repercussões psico-sociológicas, e concorrem para que haja alterações, sofrimento psiquíco e inadaptabilidade». A importância das refeições a horas certas foi também recordada, bem como os «ritmos semanais, mensais e anuais, incluíndo as férias, os fins-de-semana, que quando são desregulados podem resultar em graves consequências».

Manuel Guerreiro, num aparte, recordou que só numa grande superfície comercial, em Lisboa, 180 de 300 trabalhadoras recorriam ou tinham solicitado consultas de psiquiatria ou de psicologia.

Além das depressões e de outras consequências do foro psiquiátrico, os acelerados ritmos de trabalho também resultam em doenças do foro psicossomático, explicou José Manuel Jara. «A propensão para a hipertensão, disfunções digestivas ou de pele são doenças relacionadas com o equílibrio psíquico e o grau de satisfação das pessoas», esclareceu. «Como os ritmos de trabalho impostos ignoram a necessidade de harmonização da vida pessoal com o local de trabalho, quando um trabalhador se sente sujeito a um sistema repressivo ou é confrontado com situações de desumanidade nas relações laborais, é provável acabar por ser também toda a sua família a sofrer as consequências decorrentes do mau clima laboral».

«O carácter aleatório e imprevisível dos horários, bem como a perda de liberdade e de capacidade de autonomia colidem com a saúde mental dos trabalhadores», avisou o médico, salientando que estas situações «tornam ainda mais pertinente a importância da luta sindical e política organizada».

Alguns dados estatísticos apresentados pela Dra. Heloisa Perista ilustraram as consequências e as reais dimensões da desregulação e aumento dos horários de trabalho e da degradação das condições de vida e de trabalho em Portugal, também em consequência do aumento da precariedade. A especialista citou um inquérito da Fundação Europeia para as Condições de Vida e de Trabalho, de 2005, feito em 31 países, onde Portugal aparece como detentor dos mais longos horários de trabalho semanais. O estudo também revelou que três vezes mais trabalhadores portugueses do que os da média apurada consideram que o seu horário de trabalho é «razoavelmente inconciliável» com as vidas pessoais e familiares. Para Heloisa Perista, «a "flexibilidade" e a "adaptabilidade" são formas de organização do trabalho que comprometem a previsibilidade dos horários de trabalho», afirmou, lembrando que a conciliação da vida familiar com a profissional é um direito consignado na Constituição da República Portuguesa.

Um outro relatório, do INE, de 2009, revelou que a maioria dos inquiridos não podia ausentar-se do local de trabalho por nenhum motivo de força maior, inesperado que fosse, sob pena de poder perder o emprego.

«Bichos da noite» nunca mais!

Serviu de introdução ao debate um vídeo feito a propósito por funcionários do CESP e dirigentes sindicais, subordinado à histórica luta dos trabalhadores pelo direito à jornada de oito horas de trabalho. Da Revolução francesa à Revolução de Outubro, o documentário passou depois às lutas operárias portuguesas contra a repressão e a exploração laboral impostas pelo regime fascista de Salazar, que condenou o povo a condições de vida miseráveis. Aproveitando trechos de um documentário do PCP subordinado à luta das mulheres camponesas do Couço, foi recordada a heróica conquista, em plena noite fascista, do direito à jornada de oito horas diárias de trabalho. Foi quando acabou um regime de escravidão que até aí as tinha obrigado a trabalhar, todos os dias, de Sol a Sol. «Deixámos de ser bichos da noite», lembrou, no documentário, uma trabalhadora que participou naquela luta em 1962. O vídeo traçou depois um fio condutor entre todas as lutas que se seguiram, sempre pelas oito horas de trabalho e por horários respeitados, destacando a dos caixeiros do comércio da região de Lisboa, a 15 de Março de 1971, a repressão que se seguiu e a determinação demonstrada pelos trabalhadores do sector para prosseguirem a luta até à Revolução de Abril. Surgiram depois as suas conquistas, designadamente a nível dos horários, respeitados e consagrados nos contratos colectivos de trabalho até à contra-revolução e o regresso dos ataques aos direitos, sempre pela mão do PS ou do PSD, com ou sem o CDS.