Este novo PEC, disparado pelo Governo PS/José Sócrates contra os direitos e interesses da imensa maioria dos portugueses, constitui mais um grave passo em frente no agravamento da situação dos trabalhadores, do povo e do País. É a política de direita a confirmar que não conhece margens no caminho das injustiças sociais, do desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, do declínio nacional, do afundamento do País, da entrega da independência e da soberania nacionais aos grandes e poderosos da União Europeia. É a política de direita a exibir arrogantemente a sua marca de classe, tratando como inimigos odiados os trabalhadores e o povo, sobre os quais faz recair todos os sacrifícios - e apaparicando os grandes grupos económicos, em particular a Banca, com mais e mais privilégios, com mais e mais lucros.

Os anteriores PEC’s e o Orçamento do Estado para 2011, impostos pelo PS e pelo PSD e aplaudidos e abençoados pelo Presidente da República, foram o que sabemos: os trabalhadores e o povo sofrem na pele as consequências de um conjunto de malfeitorias conjugadas - o roubo nos salários, o congelamento das pensões e reformas, o corte nos apoios sociais, o aumento dos preços dos bens de consumo – que tornam cada vez mais dramáticas as condições de vida de milhões de portugueses.

Com o mais recente PEC, o Governo vibra nova a ainda mais grave machadada sobre os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, com um novo ataque aos salários e às pensões de reforma anunciado para os próximos três anos, e sem fim à vista; com um novo e múltiplo ataque aos direitos dos trabalhadores; com novos cortes nos apoios sociais; com uma nova redução das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; com o prosseguimento da criminosa política de privatizações; com mais cortes nas verbas para as autarquias.

Decidido e anunciado lá longe, nos sombrios e tenebrosos corredores da União Europeia, às escondidas e nas costas do povo português, de Portugal e das instituições portuguesas, numa vergonhosa postura de subserviência e vassalagem, este PEC é bem o espelho da política de direita que desde há trinta e cinco anos vem flagelando os trabalhadores, o povo e o País.

Uma política que, tendo actualmente o Governo PS/Sócrates a cumprir o seu turno de serviço, é, contudo, da responsabilidade de todos os partidos que ao longo de mais de três décadas a vêm executando ou apoiando.

Pelo que não pegam por claramente falsas e hipócritas as operações de sacudir a água do capote, quer por parte do Presidente da República que, no seu discurso de tomada de posse, falou como se nada tivesse a ver com a situação actual do País; quer por parte do PSD, nas suas tradicionais representações da farsa da «oposição»; quer do lado do CDS/PP, com a sua proverbial demagogia popularucha.

Este PEC é apresentado em nome da crise – uma crise, sublinhe-se, que a política de direita favoreceu e acentuou; é apresentado em nome do défice – défice, sublinhe-se, gerado por essa mesma política; é apresentado em nome da necessidade de acalmia dos «mercados» - designação por detrás da qual se esconde, sinistro, predador, o capital financeiro. Este PEC é apresentado, ainda, em nome dos «sacrifícios para todos», essa colossal mentira que constitui uma espécie de refrão do hino da política de direita.

Dos anteriores PEC’s disse o PCP que não só não iriam resolver nenhum dos problemas existentes, como os iriam agravar a todos. Deste PEC há que dizer o mesmo - para pior, na medida em que é mais uma calamidade a juntar a outras calamidades.

É uma evidência que a continuação da política que conduziu Portugal à situação hoje existente, só pode levar ao agravamento dessa situação.

O que significa que a solução passa inevitavelmente pela ruptura com a política de direita e pela sua substituição por uma política patriótica e de esquerda – uma política que, como o PCP propõe, assegure a defesa e a promoção do aparelho produtivo nacional; o aumento dos salários e das pensões; os direitos laborais conquistados pelos trabalhadores através da luta; o reforço do investimento público e o alargamento dos serviços públicos; o fim das privatizações e a recuperação para o Estado do controlo público dos sectores estratégicos da economia; a reforma do sistema fiscal, impondo a efectiva tributação do grande capital; a defesa dos interesses nacionais com a recuperação da soberania e da independência nacionais.

O caminho para alcançar esse objectivo tem no reforço do PCP – enquanto força política portadora da verdadeira alternativa - e na luta de massas os seus dois grandes eixos fundamentais.

Numa situação de profundo e generalizado descontentamento face à política de direita e às suas consequências, as condições para o desenvolvimento, a intensificação e o alargamento da luta de massas são uma realidade.

A acção do dia 12, chamada da «geração à rasca», integrando motivações diversas e por vezes contraditórias, foi uma eloquente expressão desse descontentamento e do protesto contra uma política que não pára de flagelar os direitos da imensa maioria dos portugueses e à qual há que dizer «basta!».

E na forte concentração dos professores no Campo Pequeno, bem como nas lutas levadas a cabo, nos últimos dias, por sectores diversos, designadamente pelos trabalhadores do Metro, está a força essencial da luta organizada.

Tudo a apontar para que a manifestação do dia 19 – erguida pelo esforço dos activistas da CGTP-IN – venha a ser a maior jornada de luta depois da histórica Greve Geral de 24 de Novembro.