Os professores iniciaram anteontem uma greve às horas extraordinárias, que prevêem prolongar até 30 de Junho, convocada pela Federação Nacional dos Professores e mais oito estruturas sindicais docentes.

Em causa está a intenção «manifestamente ilegal» do Ministério da Educação (ME) de impor que o valor da hora extraordinária passe a ter por base 35 horas, quando o Estatuto da Carreira Docente estabelece que o cálculo deve ter por referência a duração da componente lectiva do docente (22 ou 25 horas, conforme o nível de ensino ou de educação a que o professor pertence).

Desta forma, a remuneração do trabalho extraordinário é reduzida pelo ME, «bem como o valor líquido do próprio vencimento-base», alertaram os sindicatos. A greve só será levantada «quando o ME respeitar o disposto na lei», garantiram, lembrando que este problema foi já colocado à ministra Isabel Alçada, à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República.

Para 12 de Março, continua marcado o encontro nacional de professores, convocado pela Fenprof para o Campo Pequeno, em Lisboa, a partir das 15 horas.

Por considerar que a não realização de um concurso é um «gravíssimo problema de instabilidade que assalta as escolas, por força dos mais de 40 mil professores contratados que nelas respondem a necessidades permanentes e dos muitos milhares de docentes que, em 2009, foram impedidos de concorrer», a Fenprof entregou, a 17 de Fevereiro, mais dez mil assinaturas a juntar às 16 mil recolhidas em apenas uma semana, em apoio à «Petição em defesa da realização de concurso de professores».

Estas 26 mil assinaturas traduzem «uma manifestação inequívoca dos professores em defesa da estabilidade de emprego e profissional, bem como da estabilização do corpo docente das escolas», e vão obrigar a que o problema seja debatido em plenário na AR.

Continua a recolha de apoios para o Manifesto «Investir na Educação, defender a escola pública». Promovido por 16 estruturas (13 sindicatos, a Confederação Nacional de Associações de Pais, a Confederação Nacional de Pais e Encarregados de Educação e a Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico) o manifesto, apresentado dia 10, tinha obtido em apenas uma semana o apoio de mais dez organizações.

7.º Congresso do SPN

Decorreu no passado fim-de-semana, em Guimarães, o 7.º Congresso do Sindicato dos Professores do Norte, sob o lema «Escola Democrática – Pública, Solidária, Para Todos».

Na resolução global do Congresso reivindica-se «a defesa e valorização dos direitos profissionais e sociais, em íntima relação com a defesa da escola democrática, a dignificação do Estatuto da Carreira Docente e das condições de exercício da profissão». A resolução responsabiliza «a constituição de 84 mega-agrupamentos escolares» por ter tido como consequência, «assumida pelo próprio ME, a redução de cinco mil docentes no ano lectivo 2010-2011». Um número muito mais elevado de professores será afastado do ensino, sobrecarregando os que permaneçam, se este processo prosseguir, associado à concretização de outras medidas, recorda-se na resolução.

O documento termina com um forte apelo à participação no encontro nacional de professores, a 12 de Março, na manifestação nacional da CGTP-IN, dia 19, e na Marcha Nacional pela Qualidade da Educação e em Defesa da Escola Pública, a 2 de Abril.