A Assembleia Constituinte, em sessão plenária a 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a Constituição da República.

Fiel intérprete do sentir e das aspirações populares, fazendo as opções certas, nela foram acolhidas e consagradas todas as transformações e conquistas alcançadas com a Revolução do 25 de Abril, edificando as bases jurídicas de um País novo.

Por isso, como em nenhum outro, no seu sentido profundamente emancipador, este é um texto que soube interpretar o seu tempo. Porque, ao ser portador dos mais amplos direitos, liberdades e garantias – qualidade suprema para a qual foi decisiva contribuição do Grupo Parlamentar do PCP –, soube dar forma aos seculares anseios por uma sociedade mais justa e solidária, liberta de exploradores e explorados.

E por ser tudo isso é que nunca deixou de ser alvo do ódio e dos permanentes ataques de todos quantos nunca lhe perdoaram o facto de ser um referencial de liberdade e progresso.

Apesar de golpeada e das inúmeras tentativas para a desfigurar, 35 anos depois, no entanto, continua a resistir e a ser um sólido guia de acção para as lutas do presente e do futuro.