A luta dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica «contra o roubo de sa­lá­rios e pen­sões, pela ma­nu­tenção da sua re­visão anual, em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores e da exis­tência de ser­viços pú­blicos de qua­li­dade para as po­pu­la­ções», saiu re­vi­go­rada com a força e o en­tu­si­asmo de­mons­trados pelos mais de dois mil par­ti­ci­pantes no En­contro Na­ci­onal que a Frente Comum de Sin­di­catos re­a­lizou, sá­bado, na Voz do Ope­rário, em Lisboa. No fim dos tra­ba­lhos, os re­pre­sen­tantes sin­di­cais des­fi­laram, em pro­testo, até à Praça da Fi­gueira.

Na re­so­lução apro­vada por una­ni­mi­dade e acla­mação, in­ti­tu­lada «De­fender os sa­lá­rios, as pen­sões, os ser­viços pú­blicos e a de­mo­cracia», os par­ti­ci­pantes com­pro­metem-se a con­ti­nuar a apro­fundar a luta em de­fesa do em­prego pú­blico; pela ac­tu­a­li­zação anual dos sa­lá­rios e das pen­sões; pela es­ta­bi­li­dade la­boral; por um sis­tema de ava­li­ação justo e exequível; pela re­po­sição dos di­reitos re­ti­rados na apo­sen­tação; pela con­tagem de todo o tempo de ser­viço; contra a des­truição das car­reiras pro­fis­si­o­nais, a po­li­va­lência e a 'mo­bi­li­dade es­pe­cial'; contra a vi­o­lação e/​ou con­ge­la­mento dos acordos ne­go­ci­ados com as en­ti­dades pú­blicas, e contra a ex­ter­na­li­zação e a pri­va­ti­zação de ser­viços.

Sa­lá­rios de­su­manos

Na pri­meira in­ter­venção, o di­ri­gente do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, José Ma­nuel Mar­ques sa­li­entou que «os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local estão em luta por ra­zões acres­cidas», de­vido à exis­tência de «sa­lá­rios de­su­ma­na­mente baixos», e que «há mi­lhares de tra­ba­lha­dores de câ­maras e juntas de fre­guesia com sa­lá­rios in­fe­ri­ores a 500 euros».

Quanto à con­tra­tação co­lec­tiva, «o Go­verno não ad­mite que as partes ne­go­ceiem con­tratos de forma livre e de­mo­crá­tica», acusou, con­si­de­rando que o Exe­cu­tivo PS «chan­ta­geia au­tarcas, in­ter­fe­rindo nos acordos de En­ti­dade Pú­blica Em­pre­ga­dora». Deu o exemplo da Câ­mara de Oeiras, que «ne­go­ciou um acordo com o STAL, e de­pois o Mi­nis­tério da Ad­mi­nis­tração In­terna fez o acordo de­pender da acei­tação da adap­ta­bi­li­dade dos ho­rá­rios de tra­balho».

José Ma­nuel Mar­ques foi um dos dois di­ri­gentes de­tidos após a con­cen­tração de 18 de Ja­neiro, em São Bento.

Ar­ran­cando fortes aplausos da as­sis­tência, o se­cre­tário-geral da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Pro­fes­sores, Mário No­gueira, saudou a vi­tória con­se­guida em tri­bunal por estes di­ri­gentes e re­velou, a res­peito do pro­cesso le­van­tado ao pro­fessor Marco Rosa – ar­qui­vado pelo DIAP de­pois de o tri­bunal ter con­si­de­rado que nada jus­ti­ficou a de­tenção do di­ri­gente da Fen­prof, por au­sência de crime –, que a Fen­prof de­cidiu avançar «com uma queixa contra este abuso de au­to­ri­dade, contra quem o pra­ticou, e exi­gi­remos do Es­tado in­dem­ni­zação por danos cau­sados».

Pro­fes­sores re­vol­tados

«Quem tem vindo a roubar o nosso País está a ir longe de­mais», acusou Mário No­gueira. Lem­brando a perda de poder de compra, a de­gra­dação de con­di­ções de vida e de tra­balho, alertou para as con­sequên­cias da po­lí­tica do Go­verno para a classe do­cente, já for­te­mente pre­ju­di­cada com o de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade.

«O Go­verno PS co­meçou por cortar di­reitos e sa­lá­rios, e agora paira a ameaça do de­sem­prego», avisou, lem­brando que há «me­didas a ser pre­pa­radas para Se­tembro, vi­o­len­tís­simas».

Para o im­pedir, «os pro­fes­sores es­tarão em todas as lutas», ga­rantiu. «Fa­remos trans­bordar o Campo Pe­queno no En­contro Na­ci­onal de dia 12 de Março, par­ti­ci­pa­remos na grande acção da CGTP-IN a 19 de Março, e na “Marcha pela Edu­cação”, com toda a co­mu­ni­dade edu­ca­tiva, a 2 de Abril». «Res­pon­de­remos sem medo e com a força ade­quada à na­tu­reza do ataque que está a ser feito aos di­reitos de quem tra­balha», ga­rantiu.

Re­forçar os pro­testos

Al­cides Teles sa­li­entou que «a luta vai pros­se­guir até der­ro­tarmos a po­lí­tica do Go­verno». «Todas as formas de luta devem ser pon­de­radas, in­cluindo a greve geral», con­si­derou o di­ri­gente da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos da Função Pú­blica.

«As po­lí­ticas de An­tónio Costa são se­me­lhantes às do Go­verno», sa­li­entou Vítor Reis, di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Mu­ni­cípio de Lisboa, res­pon­sa­bi­li­zando igual­mente o PSD e o Pre­si­dente da Re­pú­blica pelo agra­va­mento das con­di­ções de vida e de tra­balho.

A re­or­ga­ni­zação dos ser­viços da CML visa a ex­ter­na­li­zação das áreas ope­ra­ci­o­nais, com­pro­me­tendo postos de tra­balho, alertou, lem­brando o con­ge­la­mento das pro­gres­sões re­mu­ne­ra­tó­rias, o SI­ADAP, a «adap­ta­bi­li­dade», o au­mento do custo de vida, a re­dução de sub­sí­dios so­ciais e os cortes sa­la­riais.

So­bre­cargas ho­rá­rias

A ca­rência de en­fer­meiros nos ser­viços, obri­gando-os a ele­va­dís­simos ritmos de tra­balho e a cum­prirem de­ma­siado tra­balho ex­tra­or­di­nário, com­pro­mete a se­gu­rança dos actos e a saúde dos utentes, con­si­derou José Carlos Mar­tins, co­or­de­nador do Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses.

Res­pon­sa­bi­li­zando o Go­verno, o di­ri­gente afirmou a ne­ces­si­dade de am­pli­ação da luta, «com todos os tra­ba­lha­dores».

A co­or­de­na­dora da Frente Comum, Ana Avoila, lem­brou que «são os fun­ci­o­ná­rios pú­blicos que as­sistem, di­a­ri­a­mente, aos dramas so­ciais e la­bo­rais pro­vo­cados pela po­lí­tica do Go­verno PS».

Sa­li­en­tando que pe­rante tão grave ataque do Go­verno aos seus di­reitos «os tra­ba­lha­dores não podem ter medo, devem in­tervir e dizer basta», a di­ri­gente sin­dical ga­rantiu que «os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração cen­tral e local não se re­sig­narão».

«Quem de­ter­mina o ca­minho é a luta dos ho­mens e das mu­lheres, em cada mo­mento, é a luta dos tra­ba­lha­dores e dos povos», con­cluiu o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN, Ma­nuel Car­valho da Silva que en­cerrou o en­contro com um ve­e­mente apelo à con­ti­nu­ação e ao re­forço da luta, em todas as frentes de tra­balho sin­dical.

Pre­sentes a 19 de Março

A re­so­lução apro­vada no en­contro dá pri­o­ri­dade à ne­ces­si­dade de os tra­ba­lha­dores pros­se­guirem e am­pli­arem a luta, mo­bi­li­zando-se para o su­cesso da ma­ni­fes­tação na­ci­onal da CGTP-IN, a 19 de Março, em de­fesa dos di­reitos, dos sa­lá­rios e das pen­sões de todos os tra­ba­lha­dores, re­jei­tando a po­lí­tica de di­reita.

Os par­ti­ci­pantes com­pro­me­teram-se a con­tri­buir ac­ti­va­mente para trans­formar «em ex­pres­sivas e com­ba­tivas ma­ni­fes­ta­ções de massas» tanto a ma­ni­fes­tação da ju­ven­tude tra­ba­lha­dora, a 1 de Abril, como a “Marcha pela Edu­cação”, agen­dada para o dia se­guinte. Também ga­ran­tiram que farão com que as co­me­mo­ra­ções do 25 de Abril e do 1.º de Maio sejam con­tri­butos de­ci­sivos para a der­rota «da po­lí­tica de di­reita, de­sas­trosa para o nosso País».

De­sen­volver a luta, in­cluindo a ju­rí­dica, «contra o roubo nos sa­lá­rios, em de­fesa da le­ga­li­dade e da jus­tiça»; par­ti­cipar nas ac­ções ge­rais e sec­to­riais, em de­fesa dos ser­viços pú­blicos de Saúde, Edu­cação, Jus­tiça, Se­gu­rança So­cial, Am­bi­ente e Água, man­tendo «uma in­ter­venção per­ma­nente, uma vi­gi­lância ac­tiva e um acom­pa­nha­mento con­tínuo» das si­tu­a­ções, foram ou­tros com­pro­missos as­su­midos no en­contro.