Na segunda-feira, fez um ano que a Ilha da Madeira foi atingida por uma catástrofe natural que provocou dezenas de vítimas mortais e elevados prejuízos materiais em infraestruturas estratégicas e equipamentos fundamentais, destruiu inúmeras explorações agrícolas, danificou unidades comerciais e muitas habitações, provocando prejuízos muito graves às populações desta região ultraperiférica e à economia regional.

Numa pergunta dirigia à Comissão Europeia, Ilda Figueiredo e João Ferreira, deputados do PCP, lembram que em Dezembro de 2010 o Parlamento Europeu aprovou a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), mas, até agora, «não chegou à região qualquer apoio da UE».

«O regulamento do FSUE refere que, "em situações de catástrofe de grandes proporções, a Comunidade deve mostrar-se solidária com a população das regiões afectadas, prestando-lhe um auxílio financeiro que contribua para o rápido restabelecimento de condições de vida normais nas regiões sinistradas» e que este instrumento deve permitir «agir com celeridade e eficácia».

Os deputados querem, por isso, saber por que motivos a região da Madeira ainda não recebeu os apoios comunitários e questionam a Comissão Europeia se não está em causa «um flagrante incumprimento do regulamento do FSUE».