Consulta pública
O anteprojecto do regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais está disponível para consulta pública a partir de quinta-feira e por um período de 30 dias úteis, decidiu o executivo municipal de Almada. A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, no dia anterior.
Ao apresentar o documento, a presidente da Câmara, Maria Emília de Sousa, explicou que este anteprojecto é «resultado de uma aturada recolha de informação pelos serviços municipais» e é um trabalho feito sobre «a análise de práticas e hábitos muitas vezes conflituantes entre si».
«Tornou-se evidente a necessidade de sistematizar num normativo a problemática dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e esta evidência é ainda reforçada [por] opiniões e contributos dos responsáveis das forças policiais e a ponderação das diversas e diferentes reclamações e opiniões de moradores e comerciantes», afirmou.
O regulamento municipal dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais abrange o comércio em todo o concelho, nomeadamente nas frentes ribeirinhas e de praia e nos núcleos históricos.