O aumento do desemprego registado pelo IEFP e as projecções do Banco de Portugal, prevendo recessão na economia em 2011, dão mais força à exigência de um novo rumo político.

«Face a este panorama, o País não precisa de alterações, para pior, ao Código do Trabalho para facilitar os despedimentos, reduzir as indemnizações, pôr os desempregados a trabalhar de borla para a iniciativa privada, através do programa contrato emprego-inserção, destruir a contratação colectiva», protestou a CGTP-IN, ao comentar, na segunda-feira, os dados que o Instituto do Emprego e Formação Profissional divulgou nesse dia, referentes ao mês de Dezembro.

Para a confederação, são «irresponsáveis, prematuras e insensatas» as declarações de membros do Governo (como o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos) a esse respeito, defendendo que o pior já teria passado. Tais posições «confundem propositadamente variações conjunturais – descida mensal de 0,9 por cento – com variações anuais que indicam o aumento do desemprego» e «ignoram as previsões do Banco de Portugal» para 2011 (quebra do PIB em 1,3 por cento e do emprego em um por cento) e «o consequente aumento do desemprego».

A Intersindical insiste que «o País precisa é de um novo rumo político, que aposte no crescimento económico, priorize a criação de mais e melhor emprego e assegure a protecção e os apoios sociais aos desempregados e às famílias mais carenciadas»; de «uma política que invista na dinamização do sector produtivo e na produção de bens e serviços, que dê resposta às necessidades do mercado interno, reduza as importações e o endividamento externo» e «que assuma a melhoria do poder de compra dos trabalhadores e da população em geral».

Segundo o IEFP, 2010 terminou com mais de 540 mil desempregados inscritos nos centros de emprego, o que representa mais 3,3 por cento do que no final de 2009. Mas ao número de inscritos há que adicionar «muitos outros milhares», referindo a CGTP três casos: os mais de 85 mil desempregados envolvidos em medidas de emprego e formação profissional; os que não se registam «por não terem acesso a prestações de desemprego ou porque os centros de emprego não lhes oferecem alternativas»; e ainda a falta de qualquer explicação para as mais de 583 mil inscrições anuladas, ao longo de 2010, por «limpeza de ficheiros».

As projecções do Banco de Portugal, para 2011 e 2012, apontam para uma recessão de 1,3 por cento na actividade económica, durante o ano corrente, a que se soma a diminuição do emprego e a quebra do rendimento disponível real das famílias. Os dados do Boletim de Inverno do banco central levam a CGTP-IN a considerar que «a actual política económica, baseada na austeridade, não é nem económica nem socialmente sustentável», uma vez que «gera e agrava desequilíbrios sociais» e não fomenta crescimento.

«Estamos face a um processo que cria a necessidade de novas medidas para “equilibrar as contas”, no que é conhecido pela “armadilha da dívida”: a austeridade gera recessão e esta mais austeridade», protesta a CGTP-IN, na nota que divulgou dia 12. E avisa que «estas projecções irão acentuar a pressão que vem sendo exercida para que, sob a capa do FMI, se imponham mais sacrifícios, sem pôr em causa a justeza das actuais políticas».