O deputado comunista João Oliveira afirmou em nome da sua bancada não compreender os argumentos do Presidente da República que o levaram a vetar o diploma que cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil.

«O que se está a tratar tem relação directa com questões do foro clínico, médico e psicológico que a OMS define e caracteriza devidamente», sustentou o deputado do PCP, depois de ter assinalado que neste caso em concreto o Parlamento fez aquilo que «tantas vezes não faz: deixou ao legislador o que é do legislador; à ciência o que é da ciência».

Daí que, para o PCP, este veto seja encarado como estritamente político, numa tentativa de «trazer para o debate a posição de um PR que é também candidato às eleições e que, lamentavelmente, procura desta forma fazer apelo a um eleitorado mais retrógrado e conservador.