- Nº 1935 (2010/12/30)
Pequeno comércio e os novos horários

Mais um rude golpe

Assembleia da República

PS e PSD chumbaram na passada semana (o CDS/PP absteve-se) o pedido de revogação do decreto-lei que veio permitir o funcionamento das grandes superfícies ao domingo à tarde. Trata-se de uma medida do Governo que representa um rude golpe na situação fragilizada em que o comércio tradicional se encontra», segundo a bancada comunista, que por isso requereu a apreciação parlamentar do diploma, com vista à sua revogação.

Com a sua entrada em vigor, como denunciou o deputado comunista Agostinho Lopes, escancararam-se as portas à grande distribuição para que esta se aproprie de «uma maior quota do mercado retalhista, alimentar e de outros produtos de grande consumo, acentuando ainda mais o enorme desequilíbrio de forças existente entre os dois tipos de operadores».

Recorde-se que desde final de Outubro que as superfícies comerciais com mais de dois mil metros quadrados passaram a poder estar abertas aos domingos até à meia noite.

O diploma, ainda segundo Agostinho Lopes, foi aprovado numa «total falta de lealdade para com os parceiros sociais», tendo igualmente motivado uma «distorção da concorrência».

O argumento de que esta medida iria garantir a criação de mais emprego foi também contestado pela bancada do PCP, lembrando esta que houve, isso sim, foi a destruição de milhares de postos de trabalho no pequeno comércio.