Os ministros dos Assuntos Sociais dos países da União Europeia recusaram, na semana passada, as propostas do Parlamento Europeu (PE) que visam instituir normas mínimas para a licença de maternidade.

Para a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, esta posição é «inaceitável», revelando «uma falta de respeito em relação a uma matéria aprovada pelo Parlamento Europeu e sobretudo uma falta de respeito pelos direitos das mulheres».

O PE aprovou em 20 de Outubro o alargamento do período mínimo de licença de maternidade das actuais 14 para 20 semanas, pagas a cem por cento, e duas semanas de licença de paternidade pagas integralmente.

A decisão estabeleceu ainda que o despedimento deverá ser proibido desde o início da gravidez até seis meses, no mínimo, após o termo da licença de maternidade, reconhecendo o direito à trabalhadora de retomar o seu posto de trabalho ou um «posto de trabalho equivalente», com a mesma remuneração e categoria profissional e com os mesmos deveres anteriores ao período da licença de maternidade.