O PCP defende a imediata retirada da concessão de exploração das águas termais de Vizela à Companhia de Banhos de Vizela S.A. e a consequente expropriação por utilidade pública das actuais instalações e do frondoso e ajardinado Parque das Termas.

Um projecto de resolução da sua autoria visando este objectivo deu entrada na mesa do Parlamento, nele se preconizando simultaneamente a constituição de uma empresa pública ou municipal (para onde será transmitida a concessão das Termas) e onde o Estado e o município de Vizela assegurem a totalidade ou a maioria do capital social.

Esta iniciativa legislativa da bancada comunista, que foi já alvo esta terça-feira de uma primeira apreciação em comissão parlamentar, surge na sequência de várias outras diligências por si efectuadas junto do Governo no sentido de obter esclarecimentos e saídas para a situação de contínua degradação, instabilidade e negligência que desde há anos marca a vida da empresa detentora da concessão e que veio a culminar no encerramento total das Termas em Novembro de 2009, bem como no fecho do Hotel Sul-Americano e despedimento dos seus trabalhadores. Unidade hoteleira esta que a pretexto da sua modernização obteve avultados apoios públicos (perto de um milhão de euros) no âmbito de um programa de incentivos a produtos turísticos.

Ora a verdade é que esta gestão danosa da concessionária Companhia de Banhos de Vizela, que pelo meio pediu às autoridades a suspensão da exploração e posterior prorrogação do prazo, conta com a generosa complacência do Governo.

Dura nas críticas, face ao conteúdo da única resposta que obteve às várias perguntas que dirigiu ao Executivo, a formação comunista acusa-o de «incompetência» e «passividade», falando mesmo de «cumplicidade» com a administração da Companhia, «em prejuízo do interesse público, dos interesses do concelho de Vizela e do próprio Estado».

Interesses que por serem tão levianamente violados motivaram já fortes reacções de indignação e protesto da população de Vizela, como ainda recentemente voltou a ficar patente em concentração e desfile no dia 26 de Outubro.

Daí que no seu projecto de resolução os deputados comunistas advoguem ainda que no preenchimento dos postos de trabalho a criar pela reentrada em funcionamento das Termas seja dada prioridade absoluta aos ex-trabalhadores da Companhia de Banhos de Vizela.

A nova concessionária deve igualmente avançar com um projecto de requalificação e desenvolvimento das instalações e equipamentos das termas e respectivo parque, segundo o texto apresentado pelo PCP, que defende, por outro lado, a intervenção do Ministério do Ambiente para a completa despoluição da Bacia do Vizela.