Assembleia da República

Impedir fuga ao imposto

O PCP quer dar força de lei já em 2010 às alterações ao quadro fiscal previstas para o próximo ano destinadas a eliminar alguns abusos e injustiças, como é a inexistência de tributação sobre os dividendos distribuídos pelas sociedades gestoras de participações sociais (SGPS).

Uma visão alternativa

O PCP contesta a norma introduzida pelo Governo no OE que diz que, em processo de falência de uma empresa, o crédito da administração fiscal prevalece sobre quaisquer...

Acto abusivo e ilegal

O PCP exige do Governo a anulação do despedimento colectivo dos 336 trabalhadores da Groundforce em Faro, acto que classifica de «verdadeiro...

Impedir fuga ao imposto

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Acto abusivo e ilegal

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